Seção 2 — 04/05/2026

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o art. 3º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o art. 7º e os incisos I, IV e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta no Processo nº 67000.003855/2026-19, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País do Tenente-Brigadeiro do Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO, Comandante da Aeronáutica, no período de 30 de maio à 10 de junho de 2026, incluindo o trânsito, a fim de realizar viagem oficial às cidades de Estocolmo e Linköping, Reino da Suécia, no período de 30 de maio à 5 de junho de 2026, com vistas a acompanhar o Ministro de Estado da Defesa no lançamento da versão "F" do Gripen, na SAAB, e à cidade de Helsinque, República da Finlândia, no período de 5 à 9 de junho de 2026, a fim de participar de reunião com o Ministro da Defesa da Finlândia; realizar visita à ICEYE; e participar de palestra sobre a Indústria de Defesa Brasileira e as oportunidades de cooperação entre Brasil e Finlândia, na Associação Finlandesa de Indústria de Defesa e Aeroespacial. O translado será realizado em aeronave comercial; a alimentação, hospedagem e o transporte ficarão a cargo do militar, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional, e diária integral nos demais dias.

A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante na Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 278, de 17 de janeiro de 2024, e o que consta no Processo nº 67790.000565/2026-56 e nº 67700.005517/2026-16, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, no período de 26 de maio de 2026 a 2 de janeiro de 2027, incluindo o trânsito, do servidor MATEUS RODRIGUES ROCHA, Matrícula SIAPE nº 179994, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, do Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, lotado no Instituto de Pesquisas e Ensaios em Voo (IPEV), para cumprir a missão nº 05-EXTRA/DCTA/PARTE II/PLAMENS EXT 2026 - Aerospace Structural Health Monitoring using Carbon Nanotube Yarns, a ser realizada no College of Engineering, Physics, and Computing - The Catholic University of America, na cidade de Washington, Distrito de Columbia, Estados Unidos da América, no período de 1° de junho de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

As despesas com a missão serão custeadas por bolsa de Doutorado Sanduíche no Exterior (SWE) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), pelo Programa Pró-Estratégia do Ministério da Defesa, e por recursos próprios do servidor.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67410.007514/2026-82, resolve:

Alterar a Portaria GABAER nº 704/GC1, de 5 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 107, de 6 de junho de 2024, Seção 2, designando o Tenente-Coronel Aviador JOUBERT DE ALMEIDA PORTES (Nr Ord 4015851) para a função de Assessor da Academia de Guerra Aérea e do Instituto de Comando e Estado-Maior Conjunto do Equador, na cidade de Quito, no Equador:

Onde se lê:

"...V - 29 de janeiro de 2027 - passagem da função; e

VI - 27 de fevereiro de 2027 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 807 dias..."

Leia-se:

"...V - 18 de janeiro de 2027 - passagem da função; e

VI - 31 de janeiro de 2027 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 780 dias..."

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67410.007514/2026-82, resolve:

Alterar a Portaria GABAER nº 374/GC1, de 18 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 53, de 19 de março de 2026, Seção 2, designando o Major Intendente JULIANO MARTINS (Nr Ord 4122810) para a função de Assessor da Academia de Guerra Aérea e do Instituto de Comando e Estado-Maior Conjunto do Equador, na cidade de Quito, no Equador:

Onde se lê:

"...I - 13 de dezembro de 2026 - autorização para ausentar-se do país;

II- 12 de janeiro de 2027 - início da instalação;

III - 22 de janeiro de 2027 - início do recebimento da carga e encargos;

IV - 29 de janeiro de 2027 - assunção da função;

V - 29 de janeiro de 2029 - passagem da função; e

VI - 27 de fevereiro de 2029 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 808 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Ao término da missão, o militar deverá ser classificado na área da Diretoria de Ensino (DIRENS).

Em consequência:

Dispensar, ex officio, o Tenente-Coronel Aviador JOUBERT DE ALMEIDA PORTES (Nr Ord 4015851) da função de Assessor da Academia de Guerra Aérea e do Instituto de Comando e Estado-Maior Conjunto do Equador, na cidade de Quito, no Equador, a partir de 29 de janeiro de 2027."

Leia-se:

"...I - 5 de dezembro de 2026 - autorização para ausentar-se do país;

II - 1º de janeiro de 2027 - início da instalação;

III - 11 de janeiro de 2027 - início do recebimento da carga e encargos;

IV - 18 de janeiro de 2027 - assunção da função;

V - 18 de janeiro de 2029 - passagem da função; e

VI - 16 de fevereiro de 2029 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 805 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.

Ao término da missão, o militar deverá ser classificado na área da Diretoria de Ensino (DIRENS).

Em consequência:

Dispensar, ex officio, o Tenente-Coronel Aviador JOUBERT DE ALMEIDA PORTES (Nr Ord 4015851) da função de Assessor da Academia de Guerra Aérea e do Instituto de Comando e Estado-Maior Conjunto do Equador, na cidade de Quito, no Equador, a partir de 18 de janeiro de 2027."

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante na Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 278, de 17 de janeiro de 2024, e o que consta no Processo nº 67750.001512/2026-29, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, no período de 29 de abril de 2026 a 2 de janeiro de 2027, incluindo o trânsito, da servidora MAISA DE OLIVEIRA TERRA, Matrícula SIAPE nº 1348393, ocupante do cargo de Professora do Migistério Superior, Classe C, Nível 4, do Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, lotada no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), para cumprir a missão nº 06-EXTRA/DCTA/PARTE II/PLAMENS EXT 2026 - Pós-doutorado em Mecânica Orbital Aplicada à Consciência Situacional Espacial, a ser realizado na Embry-Riddle Aeronautical University (ERAU), na cidade de Daytona Beach, Flórida, Estados Unidos da América, no período de 1° de maio de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

As despesas com a missão serão custeadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante na Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 278, de 17 de janeiro de 2024, e o que consta no Processo nº 67610.000879/2026-20, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, no período de 29 de abril de 2026 a 2 de janeiro de 2027, incluindo o trânsito, do servidor ALEX SANDRO MENDES TOSTES, Matrícula SIAPE nº 1737996, ocupante do cargo de Técnico em Defesa Aérea, do Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, lotado no Instituto de Controle do Espaço Aéreo (ICEA), para cumprir a missão nº 02-EXTRA/DECEA/PARTE II/PLAMENS EXT 2026 - Doutorado sanduíche de tema "Desenvolvimento de Indicadores-Chave de Desempenho (KPI) para gerenciamento de tráfego não tripulado (UTM), com base na modelagem sistêmica, segurança operacional, confiabilidade e desempenho", a ser realizado na Embry-Riddle Aeronautical University (ERAU), na cidade de Daytona Beach, Flórida, Estados Unidos da América, no período de 1° de maio de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

As despesas com a missão serão custeadas por bolsa de Doutorado Sanduíche no Exterior (SWE) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), pelo Programa Pró-Estratégia do Ministério da Defesa.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que constam dos Processos nº 60200.000062/2026-34 e nº 67000.002817/2026-31, resolve:

Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, os militares listados abaixo à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestarem serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que fazem jus por este Comando, pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de suas apresentações naquele Ministério, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019:

Major Aviador JEFFERSON MARTINEZ MONJARDIM COUTO (Nr Ord 3490378/EMAER); e

Primeiro-Tenente Intendente MICHELLE MENDES DE MATTOS (Nr Ord 6708684/BASM).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR

a pedido, o Cap R/1 (1179140833) JOÃO BATISTA DA SILVA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Indústria de Material Bélico do Brasil, em Brasília-DF, no dia 30 de abril de 2026, de acordo com o art. 11, inciso I da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

EXONERAR

ex officio, o Ten Cel R/1 (0624395547) LUIZ AMÉRICO PEREIRA DA COSTA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Defesa, em Brasília-DF, no dia 30 de abril de 2026, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

NOMEAR

o Ten Cel R/1 (0624395547) LUIZ AMÉRICO PEREIRA DA COSTA, na Escola Superior de Defesa, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessorar tecnicamente a Divisão de Apoio Acadêmico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2026.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO