PORTARIA N° 119/MB/MD, DE 30 DE ABRIL DE 2026
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e o que consta no Processo n° 61074.009821/2024-18, resolve:
Art. 1° Designar o CMG (FN) 87.3023.81 MAURÍCIO CORRÊA DE SOUZA para exercer a função de Chefe do Grupo de Monitores Interamericanos (GMI) da Missão de Assistência da Organização dos Estados Americanos (OEA) ao Plano Nacional de Desminagem da Colômbia, em Bogotá, Colômbia, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é considerada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso IV do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 90 e o fator de conversão 42.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN