Seção 2 — 04/05/2026

O COMANDANTE DA BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI, em conformidade com o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, resolve:

Art. 1° Prorrogar o prazo do Processo Administrativo instaurado por meio da Portaria nº 96/BHMN, de 19 de dezembro de 2025, por 90 (noventa) dias, a contar do dia 6 de maio de 2026, em virtude do motivo apresentado na Comunicação Padronizada nº 0099009/2026, de 29 de abril de 2026, do membro da Comissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CMG FABIO BARBOSA LOUZA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARÍTIMO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 22, alínea i da Lei nº 2.180/1954, considerando o disposto na Lei nº 14.204/2021, regulamentada pelo Decreto nº 10.829/2021, e no Decreto nº 11.286/2022, resolve:

Art. 1º Exonerar, em 30 de abril de 2026, FRANCISCO NOGUEIRA FILHO, Matrícula SIAPE nº 3133783, do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 2.06, de Assistente Técnico.

Art. 2º Nomear, em 1º de maio de 2026, EDSON DOS SANTOS, para o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 2.06, de Assistente Técnico

V Alte (RM1) RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 09273.200281/2026-19, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País do Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LUIZ DIAS SÊDA para compor a comitiva do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas durante a 23ª edição do Shangri-La Dialogue, na cidade de Singapura, República de Singapura, a ser realizada no período de 24 de maio a 3 de junho de 2026, incluindo o trânsito e sem oferta de hospitalidade, com ônus para o Ministério da Defesa, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da viagem.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60220.000120/2026-91, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País dos militares do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, abaixo relacionados, para participarem, como representantes do Ministério da Defesa, na Conferência Global de Comando, Controle, Comunicações, Computadores, Inteligência, Vigilância e Reconhecimento (C4ISR), a ser realizada na cidade de Londres, Inglaterra, no período de 4 a 9 de maio de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, sem oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da viagem:

Brigadeiro do Ar BRUNO PEDRA;

Coronel (EB) CLAUBER GUIMARÃES RÊGO; e

Capitão de Mar e Guerra (FN) FABIO VIMENEY SIMAS.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60350.000046/2026-28, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País do General de Brigada MARCUS PORTO DE OLIVEIRA e do Coronel (EB) ADRIANO ALEX ANDRADE, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da Eurosatory - The Global Event for Defense and Security, a ser realizada na cidade de Paris, República Francesa, no período de 13 a 20 de junho de 2026, incluindo o trânsito e sem oferta de hospitalidade, com ônus para o Ministério da Defesa, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da viagem.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "c" , inciso V, art. 2º, da Portaria GM/MD nº 3939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União N° 141, Seção 1, página 21, de 27 de julho de 2022, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 60550.010539/2026-10, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à LUZINETE ALVES DE MIRANDA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO PINTO DE MIRANDA, ex-ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº 0660989, pertencente ao quadro de pessoal deste Hospital das Forças Armadas, falecido como aposentado, em 26/03/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os artigos 215, 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, a ser calculada nos termos do art. 23, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à 26 de março de 2026, data do óbito do ex-servidor.

Gen Div JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c", da Portaria GM/MD nº 3939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2022, e conforme o que consta do processo SEI nº 60550.010572/2026-40, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora GLEICE CARDOSO ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 1235743, ocupante do cargo de Técnico em Atividades Médico - Hospitalares - Enfermagem Geral, Classe "B", Padrão NI-IV, do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas, com fundamento no inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, em interpretação conjunta com o inciso II do § 1º do art. 10 e com o inciso II do § 2º do art. 26 da referida Emenda, combinado com o inciso I do art. 186 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, código de vaga 877170.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gen Div JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022 e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, e o que consta do Processo SEI 60550.010943/2026-93, resolve:

EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 34 da Lei n.º 8.112/1990, o servidor IGOR RIBEIRO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1711797, do cargo de Técnico em Atividades Médico-Hospitalares - Enfermagem-Geral, código do cargo 485005, código de vaga 876564, Classe "C", Padrão NI - III, do Quadro de Pessoal deste Hospital, a contar de 24 de abril de 2026.

Gen Div JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022 e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, e o que consta do Processo SEI 60550.011320/2026-38, resolve:

Rescindir, o Contrato de Trabalho, a partir de 10 de abril de 2026, da empregada pública CLAUDIA REGINA FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 1348602, ocupante do emprego de Técnico em Enfermagem, classe "D", Nível 020, do Quadro de Pessoal deste Hospital, em virtude do seu falecimento, conforme Certidão de Óbito, matrícula 021253 01 55 2026 4 00355 293 0129081 67, datada de 10 de abril de 2026, expedida pelo 2° Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais, Títulos e Documentos e PJ de Brasília, tendo em vista o constante da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT.

Gen Div JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO

Na Portaria DIGER-MD n° 1.484, de 13 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 52, de 18 de março de 2026, Seção 2, p. 16, onde se lê: "...vaga 907529...'' leia-se: "...vaga 907540...".

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIAL-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60314.000084/2026-17, resolve:

DISPENSAR

o 3S (FAB) HELIZIU SEABRA DE GODOI de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 22 de abril de 2026.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIAL-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60520.000026/2026-58, resolve:

DISPENSAR

o Cap (FAB) ALEX SILVA DE BARROS de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 22 de abril de 2026.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR