DOU 04/05/2026 — Seção 2 · Página 15

Portaria

PORTARIA SEGPNR-MD N° 2.380, DE 28 DE ABRIL DE 2026

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV do art. 41, do Anexo I ao art. 5º do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e pelo Decreto Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, bem como considerando o disposto no § 6º do art. 41 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, bem como o constante no Processo Administrativo nº 60585.002379/2017-47, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes Agentes Públicos, permissionários de unidades residenciais sob a administração deste Ministério da Defesa (MD), para comporem a Diretoria da Associação de Compossuidores de Próprios Nacionais Residenciais (ACPNR) da SQS 402, Bloco T, a fim de que representem o MD nas obrigações previstas no Estatuto da referida ACPNR.

I - Como Vice-Presidente da ACPNR: VALDECI COSTA DE AVILA, CPF nº ***.807.060-**;

II - Como 3º Membro do Conselho Fiscal: DANÚBIA MORENO, CPF nº ***.714.718-**; e

III - Como Suplente do Conselho Fiscal: ALEXANDRE HENRIQUE, CPF nº ***.997.247-**.

Parágrafo único. O MD administra integralmente as 18 (dezoito) unidades residenciais do referido bloco, sendo delegadas aos Agentes Públicos designados nesta Portaria todas as atribuições previstas no Estatuto e no Regimento Interno da ACPNR, bem como os demais atos legais conferidos ao MD, nos termos da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME LOURO BRAGA

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PORTARIA SEPESD-MD N° 2389, DE 29 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60520.000026/2026-58, resolve:

EXONERAR

o Cap (FAB) ALEX SILVA DE BARROS do cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Coordenação-Geral Administrativa, do Departamento de Saúde e Assistência Social, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 22 de abril de 2026.

IDERVÂNIO DA SILVA COSTA

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PORTARIA SEPROD-MD N° 2.390, DE 29 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579 de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60314.000084/2026-17, resolve:

DISPENSAR

o 3S (FAB) HELIZIU SEABRA DE GODOI da função de Especialista, código Nível II, da Coordenação da Política Nacional da Industria de Defesa e da Política de Obtenção de Prode, da Coordenação-Geral de Planejamento e Controle de ED e EED, do Departamento de Produtos de Defesa, da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral, deste Ministério, a contar de 22 de abril de 2026.

HERALDO LUIZ RODRIGUES

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PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 870, DE 30 DE ABRIL DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e da competência delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 3.356, de 17 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2026, considerando o disposto no art. 11 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº 55000.004105/2026-77, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o cargo de Engenheiro Agrônomo, código 480108, Classe A, Padrão I, integrante do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo Federal, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Nacional Unificado - CPNU 2, regido pelo Edital ENAP nº 114, de 30 de junho de 2025, com resultado homologado pelo Edital nº 84, de 13 de março de 2026:

Nome	CPF	Classificação	Lotação
ABEL FERREIRA BORGES	056.*.*-29	5º - PN	Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário no Piauí
ADRIEL MESQUITA RAMOS	002.*.*-41	1º - PI	Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário em Santa Catarina
ALINE GOMES DE PAULA SOUSA	054.*.*-17	30º - AC	Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário no Maranhão
ANA CAROLINE ALVES DE ARAUJO	057.*.*-55	1º - PN	Sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
ANA CLARA ALVES FARIAS	170.*.*-07	21º - AC	Sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
ANDRE BRAGA STROKE	986.*.*-68	39º - AC	Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário em Rondônia
ANDREZO ADENILTON SANTOS	087.*.*-94	5º - AC	Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário na Paraíba
ANNE ALICIA MENESES FERREIRA SANTANA	054.*.*-17	20º - AC	Sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
BARBARA LOUISE PACHECO RAMOS	036.*.*-60	15º - PN	Sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
BRUNO AUGUSTO PROHMANN TSCHOEKE	077.*.*-56	14º - AC	Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário no Espírito Santo
CAIO MORAIS DE ALCANTARA BARBOSA	084.*.*-88	37º - AC	Sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
CARLOS EDUARDO RIBEIRO TOMAZ	219.*.*-25	10º - PN	Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário em São Paulo
CELSO MARTIM KONRAD	650.*.*-34	9º - AC	Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário no Rio Grande do Sul
CLENIO DA SILVA SANTANA	044.*.*-39	2º - AC	Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário em Alagoas
CRISTIANO MOCO FERREIRA	072.*.*-39	29º - AC	Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário no Amapá
DANILO REGIS SILVA DE PONTES	725.*.*-20	31º - AC	Sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
DEBORAH BEZERRA VALERIO DE QUEIROZ	047.*.*-50	24º - AC	Sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EDIMAR BRANCHES GALVAO	592.*.*-15	36º - AC	Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário no Pará
ERICA CATRINE QUEIROZ COSTA	542.*.*-49	2º - PI	Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário em Roraima
ERICK GUILHERME RODRIGUES DE AGUIAR SILVA	111.*.*-09	10º - AC	Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário no Rio Grande do Norte
ERIVELTON OLIVEIRA SOUZA	082.*.*-40	19º - AC	Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário no Tocantins
ESDRAS DA SILVA	099.*.*-55	27º - AC	Sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
ESTELA REIS DE ANDRADE	025.*.*-19	6º - PN	Sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
FELIPE MENEGATE NASCIMENTO	098.*.*-25	4º - AC	Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário no Acre
FRANCISCO GLEDSON DA SILVA	018.*.*-03	12º - PN	Sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
FRANCISCO LEANDRO COSTA LOUREIRO	051.*.*-27	18º - AC	Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário no Ceará
GABRIEL LOBO DE MENDONCA	027.*.*-60	38º - AC	Sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
GIOVANE CALAZANS DE ALMEIDA	295.*.*-73	6º - AC	Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário no Mato Grosso do Sul
GISLANE MEDEIROS DE LIMA	064.*.*-36	7º - AC	Sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
GLEIDSON SANTOS SILVA	070.*.*-19	3º - AC	Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário em Sergipe
GUILHERME VINICIUS COSTA DE JESUS	432.*.*-39	3º - PN	Sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
GUSTAVO DEFENDI E BORGHI	485.*.*-92	22º - AC	Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário no Paraná
GUSTAVO STEFANIW MAZZINI DE CASTRO	091.*.*-21	34º - AC	Sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
JAILSON DE OLIVEIRA	710.*.*-05	9º - PN	Sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
JANAINA BERNARDO ALVES	055.*.*-01	2º - PN	Sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
JANDER BARBOSA DA SILVA JUNIOR	038.*.*-93	3º - PcD	Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário no Amazonas
JONATAS BARBOSA MASSA	008.*.*-19	15º - AC	Sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
JULIA PERES GONCALVES	114.*.*-07	13º - PN	Sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
KAROLINE MASO DOS REIS	402.*.*-50	35º - AC	Sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
LUCAS DE SOUSA ALVES	484.*.*-80	17º - AC	Sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
LUCIANO RODRIGUES DE MATOS	062.*.*-78	1º - PQ	Sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
MARCELO RODRIGUES DE ALMEIDA	878.*.*-87	1º - PcD	Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais
MARCOS ANTONIO CASTELA JUNIOR	045.*.*-61	16º - AC	Sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
MATHEUS DE BARROS SILVA	120.*.*-50	11º - AC	Sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
MICHELE CERQUEIRA DA SILVA ALVES	032.*.*-71	8º - PN	Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário na Bahia
PABLO PRATES DA SILVA	008.*.*-30	14º - PN	Sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
PATRICIA DE ARAUJO SOUZA	104.*.*-05	1º - AC	Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário em Pernambuco
PATRICK LUIS TAVARES DE OLIVEIRA	019.*.*-78	2º - PcD	Sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
PEDRO HENRIQUE CUNHA CAMINHA	140.*.*-78	8º - AC	Sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
RENAN GABRIEL EUGENIO SANTOS	032.*.*-46	7º - PN	Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário no Mato Grosso
RENATA BRAVIN DE ASSIS PINTO	057.*.*-42	28º - AC	Sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
RODRIGO FONSECA DA SILVA	042.*.*-94	11º - PN	Sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
SARITHA DENARDI VATTATHARA	858.*.*-91	33º - AC	Sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
THAINARA MOREIRA SANTOS	629.*.*-23	4º - PN	Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário em Goiás
THAIS FRANCA SILVA	054.*.*-08	26º - AC	Sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
THIAGO ALBERTO MENDES BOMFIM	050.*.*-76	25º - AC	Sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
TIAGO DE ANDRADE CHAVES	102.*.*-35	32º - AC	Sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
VICTOR RIBEIRO PEREIRA	704.*.*-69	13º - AC	Sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
VITOR PAULO SACCON	341.*.*-95	23º - AC	Sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
WENDER DE SOUZA SILVA	056.*.*-58	12º - AC	Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário no Rio de Janeiro
AC - Ampla Concorrência; PcD - Pessoa com Deficiência; PI - Pessoa IndÍgena; PN - Pessoa Negra; PQ - Pessoa Quilombola.

Art. 2º A definição da lotação dos candidatos nomeados observou os critérios estabelecidos no Edital nº 01/2026 - CGGP/SPOA/SE - MDA, bem como o resultado final do processo de manifestação de preferência de lotação, após análise dos recursos administrativos interpostos.

Art. 3º O provimento dos cargos de que trata esta Portaria fica condicionado:

I - à comprovação dos requisitos legais para investidura no cargo; e

II - à apresentação da documentação exigida para posse.

Art. 4º Os candidatos nomeados deverão tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 5º O exercício deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias contados da posse, conforme disposto no art. 15 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACHIAVELI

Seção 2 — 04/05/2026

PORTARIA SEGPNR-MD N° 2.380, DE 28 DE ABRIL DE 2026

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PORTARIA SEPROD-MD N° 2.390, DE 29 DE ABRIL DE 2026

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