Seção 2 — 04/05/2026

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º do Anexo I ao Decreto nº 11.143, de 21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, tendo em vista a autorização expedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, contida na Portaria MGI nº 11.168, de 12 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 15 de dezembro de 2025,

CONSIDERANDO o concurso público promovido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e realizado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES, objeto do Edital nº 1 CNEN, de 31 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 23, de 3 de fevereiro de 2025, alterado pelo Edital nº 05, de 14 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 131, de 15 de julho de 2025, com resultado homologado pelo Edital CNEN nº 06/2025, publicado no Diário Oficial da União nº 189, de 03 de outubro de 2025; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01341.006019/2025-28, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de VANESSA GOMES PEREIRA, inscrição 0344101072, devido inconformidade na formação acadêmica, conforme processo SEI n° 01341.001423/2026-96.

Art. 2º Nomear para a respectiva vaga do quadro de pessoal da CNEN, o candidato abaixo relacionado.

Art. 3º Nomear, em caráter efetivo, para o quadro de pessoal da CNEN, o candidato abaixo relacionado, por motivo de exoneração de ofício, do servidor recém-empossado ALUÍSIO JOSÉ PEREIRA, conforme Portaria CNEN nº 75, publicada no Diário Oficial da União nº 75 de 23 de abril de 2026.

Art. 4º Os candidatos ora nomeados terão o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, para realizar o ato de posse.

Parágrafo Único. As orientações e os procedimentos para a entrega da documentação obrigatória e inspeção médica oficial serão encaminhados ao e-mail pessoal informado pelo candidato à instituição organizadora do certame. Caso o candidato nomeado nesta portaria não tenha recebido o e-mail de convocação no prazo de 2 (dois) dias a contar da publicação desta Portaria, o mesmo deverá entrar em contato com Unidade de lotação, considerando o perfil selecionado no Edital:

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:

ANDRE LUIS NUNES BARBOSA, Chefe do Serviço do Reator Argonauta (SEREA), do Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar das atividades referentes às inspeções de salvaguardas em instalações nucleares, em Buenos Aires, Argentina, de 31/05 a 06/06/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus para a ABACC, conforme Processo nº 01345.000242/2026-11.

STELA DALVA SANTOS COTA, do Serviço de Análise e Meio Ambiente (SEAMA), do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Reunião de Consultoria para planejar a próxima fase do Programa de Métodos da AIEA para Avaliação de Impacto Radiológico Ambiental (MEREIA), em Viena, Áustria, de 30/05 a 07/06/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 01344.000451/2026-66.

FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto n° 11.229, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 01300.002395/2026-19, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MARIA ANTÔNIA PIMENTEL, matrícula SIAPE n° 06714587, ocupante do cargo de Analista em C&T S III, do quadro de pessoal permanente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, com fundamento no art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, combinado com o art. 3° da Emenda Constitucional n° 103/2019, assegurada a paridade nos termos do art. 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003.

OLIVAL FREIRE JUNIOR

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 01300.002343/2026-34, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ARY ANTONIO MERGULHÃO FILHO, matrícula SIAPE nº 06714706, ocupante do cargo de Analista em C&T S III, do quadro de pessoal permanente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, com fundamento no inciso I § 7° do art. 4° da Emenda Constitucional n° 103/2019, combinado com inciso I do § 6° e § 8° do art. 4 da Emenda Constitucional n° 103/2019.

OLIVAL FREIRE JUNIOR

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:

Designar ANDRÉ FERNANDES CHAVES, CPF ***.373.293-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Programação e Acompanhamento Orçamentário, código FCE 1.07, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.007866/2026-68).

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 15 de abril de 2026, ISRAEL SILVA DE MORAES, CPF ***.127.011-**, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Logística e Patrimônio, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.008582/2026-99).

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:

Dispensar, a contar de 15 de abril de 2026, ISRAEL SILVA DE MORAES, matrícula SIAPE nº 183****, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de nível superior, deste Ministério (Processo SEI nº 53115.008582/2026-99).

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:

Nomear ARLINDO SOUZA AMARAL NETO, CPF ***.575.455-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Projeto de Sistemas, código CCE 1.07, da Coordenação de Sistemas de Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.017904/2023-48).

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.010256/2025-61, resolve:

Art 1º Dispensar PAULA GRIPP DE MELO BATISTA, SIAPE nº 1767123, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério. Art 2º Designar LEANDRO BOLZAN BÉRIA, SIAPE nº 1395212, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.004587/2026-42, resolve:

Conceder pensão civil à senhora RITA NEVES DE ASSIS viúva do aposentado TEODOMIRO SALVADOR DE ASSIS, Condutor de Malas, matrícula SIAPE nº **556**, a partir da data do óbito, 12 de fevereiro de 2026, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.006121/2026-81, resolve:

Conceder pensão civil à senhora ELENITA MOUTELA DA SILVA MATOS, viúva do aposentado CELSO DE SOUZA MATOS Estafeta, matrícula SIAPE nº **176**, a partir da data do óbito, 09 de janeiro de 2026, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES