Seção 2 — 04/05/2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.006926/2026-25, resolve:

Conceder pensão civil à senhora MARIA DE FÁTIMA DA COSTA RODRIGUES, companheira do aposentado ANTÔNIO MENDES VIEIRA, Carteiro, matrícula SIAPE nº **170**, a partir da data do óbito, 26 de janeiro de 2026, com o fundamento legal no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.007344/2026-66, resolve:

Conceder pensão civil à senhora SHEILA TOSCANO DE MATTOS viúva do aposentado HELIO BARROS DE MATTOS, Telegrafista, matrícula SIAPE nº **222**, a partir da data do óbito, 06 de fevereiro de 2026, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.005559/2026-42, resolve:

Conceder pensão civil, a partir da data que o requerimento foi protocolado nesta Pasta, 09 de março de 2026, à senhora MARIA DE FÁTIMA FRANCISCA DA SILVA, companheira do aposentado MOYSES ROSA FERREIRA, Carteiro, matrícula SIAPE nº **304**, falecido em 30 de abril de 2025, com o fundamento legal no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com inciso II do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.007668/2026-02, resolve:

Conceder pensão civil à senhora DIVA CARDOSO PESSANHA , viúva do aposentado ATILA CASSIANO CARVALHO PESSANHA, Carteiro , matrícula SIAPE nº **164**, a partir da data do óbito, 04 de março de 2026, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria MCOM nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.002395/2026-00, resolve:

Em cumprimento à decisão proferida em Ação Judicial, declarar que IEDA DE LIMA BUZELIN, matrícula SIAPE nº **570**, pensionista, fica isenta do desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte, sem necessidade de reavaliação, a partir da folha de pagamentos de abril de 2026, e, vigência retroativa a novembro de 2017, data indicada na Decisão Judicial, conforme disposto no artigo 6º, incisos XIV da Lei nº 7.713, de 1988, com a redação dada pelo artigo 47, da Lei nº 8.541, de 1992, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052, de 2004, e no artigo 30, da Lei nº 9.250, de 1995, em cumprimento ao disposto na Nota Técnica nº 4907/2018- MP.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.031687/2026-06, resolve:

Dispensar, a pedido, MARCELO ALVES DE OLIVEIRA do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Infraestrutura e Operações de TIC - Ambiente Computacional/GIMR1 na Gerência de Planejamento, Operação e Manutenção de Redes/GIMR.

Dispensar LOURENÇO TOMAZETTE NETO do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Infraestrutura e Operações de TIC - Segurança/GIMR6 na Gerência de Planejamento, Operação e Manutenção de Redes/GIMR e designar VICTOR SANTOS CANDEIRA para o referido encargo.

Dispensar, a pedido, ALBINO JOSÉ ALVES DO AMARAL do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Numeração e Endereçamento/ORCN3 na Gerência de Certificação e Numeração/ORCN e designar MARINA MACHADO JURUÁ para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Designar MARCELO ALVES DE OLIVEIRA para o encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Desenvolvimento de Sistemas e Aplicações - Externo/GIDS2 na Gerência de Planejamento, Desenvolvimento e Segurança de Sistemas/GIDS, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Designar, a partir de 04/05/2026, AÉCIO RAMIRES DE MESQUITA para o encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Gerente da Unidade Operacional no Estado do Mato Grosso/UO071, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Designar, a partir de 04/05/2026, EXPEDITO HELDER CRONEMBERGER FREITAS para o encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Gerente da Unidade Operacional no Estado do Tocantins/UO073, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Carlos Manuel Baigorri

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.032554/2026-49, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE para participar do XIV Fórum Jurídico de Lisboa, em Lisboa, Portugal, no período de 29 de maio a 4 de junho de 2026, trânsito incluído, com ônus limitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

Na Portaria de Pessoal nº 334, de 01 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2026, Seção 2, Página 7, retifica-se o que segue:

Onde se lê: "Art. 4º Deferir o pedido de afastamento do País dos servidores Fabio Vianna Velloso, matrícula SIAPE nº 1489831, Francisco Jose Matias da Costa Terceiro, matrícula SIAPE nº 3342441, Giuliano Quinan, matrícula SIAPE nº 1487826, José Afonso Cosmo Junior, matrícula SIAPE nº 2299614, Luis Eduardo Pompeo Carvalho de Oliveira, Matrícula SIAPE nº 1562793, Mozart Tenorio Rocha Junior, matrícula SIAPE nº 1489683, Otávio Barbosa da Silva Soares, matrícula SIAPE nº 1559804, Paula Martins Macedo, matrícula SIAPE nº 1775417 e Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida, matrícula SIAPE nº 1488198 para participar do Programa de Capacitação em Liderança Digital e Sustentabilidade, a ser realizado na Universidade de Tsinghua, em Pequim, China, no período de 03 a 13/07/2026, (...)."

Leia-se: "Art. 4º Deferir o pedido de afastamento do País dos servidores Fabio Vianna Velloso, matrícula SIAPE nº 1489831, Francisco Jose Matias da Costa Terceiro, matrícula SIAPE nº 3342441, Giuliano Quinan, matrícula SIAPE nº 1487826, José Afonso Cosmo Junior, matrícula SIAPE nº 2299614, Luis Eduardo Pompeo Carvalho de Oliveira, Matrícula SIAPE nº 1562793, Mozart Tenorio Rocha Junior, matrícula SIAPE nº 1489683, Otávio Barbosa da Silva Soares, matrícula SIAPE nº 1559804, Paula Martins Macedo, matrícula SIAPE nº 1775417 e Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida, matrícula SIAPE nº 1488198 para participar do Programa de Capacitação em Liderança Digital e Sustentabilidade, a ser realizado na Universidade de Tsinghua, em Pequim, China, no período de 02 a 13/07/2026, (...).

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ANA PAULA MELO SYLVESTRE para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Governança Audiovisual, da Diretoria de Formação e Inovação Audiovisual da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, dispensando-a da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, nos termos do disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso da competência subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar CHARLES PEREIRA PASSOS da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Conciliação Administrativa, da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomada de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, nos termos do disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso da competência subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar GABRIEL PIN RANGEL para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Conciliação Administrativa, da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomada de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar THIAGO ROCHA LEANDRO, Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, CPF ***.048.664-**, para atuar como responsável do Ministério da Cultura pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ nº 01.264.142/0001-29, perante a Receita Federal do Brasil.

Art. 2º Designar ODECIR LUIZ PRATA DA COSTA, Diretor de Fomento Indireto da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, CPF nº ***.345.481-**, para atuar como preposto do responsável do Ministério da Cultura pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ nº 01.264.142/0001-29, perante a Receita Federal do Brasil.

Art. 3º Fica revogada a Portaria MinC nº 794, de 6 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de de 2025, Seção 2, pág. 9.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS