Seção 2 — 04/05/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI nº 50020.001159/2026-29, resolve:

Designar RAQUEL BARBOSA DE ALBUQUERQUE, CPF nº ***.913.593-**, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Consultora Jurídica Adjunta, código FCE 1.14, da Consultoria Jurídica, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e vacância da função.

TETSU KOIKE

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do Processo SEI nº 50020.001553/2026-67, resolve:

Designar VINICIUS GOMES DE OLIVEIRA, CPF ***.080.936-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento Portuário, da Coordenação-Geral de Planejamento Portuário, do Departamento de Gestão e Modernização Portuária, da Secretaria Nacional de Portos, deste Ministério de Portos e Aeroportos.

TETSU KOIKE

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso II, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI nº 50020.002445/2026-10, resolve:

Dispensar, a pedido, GABRIELA PAZ HIDALGO, CPF nº ***.019.611.**, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Arquivo e Almoxarifado, da Coordenação de Documento e Material, da Coordenação-Geral de Logística, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos, a contar de 15 de abril de 2026.

TETSU KOIKE

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI nº 50020.002445/2026-10, resolve:

Dispensar GABRIELA PAZ HIDALGO, CPF nº ***.019.611.**, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, Nível Superior, do Sistema de Administração Financeira Federal - SAFF, a contar de 15 de abril de 2026.

TETSU KOIKE

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI nº 50020.002445/2026-10, resolve:

Dispensar GABRIELA PAZ HIDALGO, CPF nº ***.019.611.**, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Logística, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos, a contar de 15 de abril de 2026.

TETSU KOIKE

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.001440/2026-61,

AUTORIZA o afastamento do País de LUÍZA DE AMORIM MOTTA DEUSDARÁ, CPF: ***.134.621-**, Diretora do Departamento de Investimentos e JULIANA DA SILVA CASTRO NUNES, CPF: ***.963.191-**, Coordenadora-Geral de Gestão de Investimentos, para participarem da visita de apresentação em fábrica de Estações Meteorológicas de Superfície Automática (EMS-A/ERAA), em Vantaa/Finlândia, no período de 16 a 23 de maio de 2026, incluindo trânsito, para a Secretaria Nacional de Aviação Civil - SAC, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

TETSU KOIKE

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.002244/2026-12,

AUTORIZA o afastamento do País de LUCAS NUNES BELTRAME, CPF: ***.071.370-**, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Portos e Aeroportos em missão oficial, com vistas à participação no evento "Diálogos Esfera - New York ", integrante da programação do Person of the Year e no "II Fórum VEJA Brazil Insights", na cidade de Nova Iorque/Estados Unidos da América, no período de 10 a 13 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

TETSU KOIKE

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.002363/2026-67,

AUTORIZA o afastamento do País de MATHEUS FAGUNDES DE CASTRO, CPF: ***.476.551-**, Assessor Técnico, para acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Portos e Aeroportos em missão oficial, com vistas à participação no evento "Diálogos Esfera - New York ", integrante da programação do Person of the Year e no "II Fórum VEJA Brazil Insights", na cidade de Nova Iorque/Estados Unidos da América, no período de 10 a 13 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

TETSU KOIKE

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.002364/2026-10, AUTORIZA o afastamento do país de JÉSSICA PRADO DA SILVA, CPF: ***.778.041-**, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social - AESCOM, para assessorar o Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, para participação do evento Diálogos Esfera - New York na cidade de Nova Iorque/Estados Unidos, no período de 10 a 13 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus, para o Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

TETSU KOIKE

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00766.000259/2026-46, resolve:

NOMEAR PAULO ROBERTO MAGALHAES DE CASTRO WANDERLEY, matrícula SIAPE nº 1553257, para exercer Cargo Comissionado Técnico, código CCT II, na Procuradoria desta Agência, em Brasília (DF).

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00766.000259/2026-46, resolve:

DESIGNAR PAULO ROBERTO MAGALHAES DE CASTRO WANDERLEY, matrícula SIAPE nº 1553257, para exercer o encargo de primeiro(a) substituto(a) eventual do Cargo em Comissão de Procurador Geral, código CGE II, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00766.000259/2026-46, resolve:

DISPENSAR RENATA CORDEIRO UCHOA FLORENCIO, matrícula SIAPE nº 4585256, do encargo de primeira substituta eventual do Cargo em Comissão de Procurador Geral, código CGE II, desta Agência.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.032771/2026-48, resolve:

DISPENSAR VIVIANE FRANCO MOSER, matrícula SIAPE nº 1456075, do encargo de segunda substituta eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Regulação Econômica, código CGE III, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.032771/2026-48, resolve:

DESIGNAR CARLOS ELIAS BASTOS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1538364, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Regulação Econômica, código CGE III, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do primeiro substituto simultaneamente.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

A CORREGEDORA, no uso da atribuição que lhe confere os arts. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e 3º do Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 604, de 21 de fevereiro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.109100/2025-00, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem Comissão de Processo Administrativo para Apuração da Responsabilidade de Pessoa Jurídica - PAR, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do processo nº 00058.109100/2025-00, em face da Empresa CONNECT VENDING COMÉRCIO DE MÁQUINAS AUTOMATIZADAS LTDA., CNPJ: nº 24.575.331/0001-18, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente:

I - VANDA APARECIDA FERREIRA BRANDÃO, Analista Administrativo, SIAPE nº 1478830, na qualidade de presidente;

II - ULISSES MARINS MALINOSKY, Analista Administrativo, SIAPE nº 2116860, na qualidade de membro; e

III - JÚLIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1286366, na qualidade de membro.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º A Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica - PAR deverá apresentar à Corregedora, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação desta Portaria, um cronograma de atividades dos atos processuais a serem praticados dentro do prazo estabelecido no art. 2º.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULA ARAÚJO CORREA