Seção 2 — 04/05/2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, consoante ao disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, resolve:

Art. 1º Alterar o disposto no artigo 1º da Portaria de Pessoal Nº 49, de 11 de março de 2026, especificamente no que se refere à designação do Responsável Titular e do Responsável Suplente pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), conforme segue:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

WADIH NEMER DAMOUS FILHO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 172, IV aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 553 MAX WEBER MARQUES PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2326638, para realizar inspeção sanitária na empresa STERISERVICES, em Bernay, na França, no período de 13/06/26 a 20/06/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 313/2026. (Processo nº. 25351.911177/2026-21).

Nº 554 BEATRIZ WERNECK LOPES SANTOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 3443794, para realizar inspeção sanitária na empresa STERISERVICES, em Bernay, na França, no período de 13/06/26 a 20/06/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 313/2026. (Processo nº. 25351.911177/2026-21).

Nº 555 DANIELA VIEIRA DOS REIS STURZENEGGER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491184, para participar da DIA China Annual Meeting, em Xangai, China, no período de 09/05/26 a 17/05/26, incluído o trânsito, com ônus de seguro-viagem e meias-diárias para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 341/2026. (Processo nº. 25351.905505/2026-51).

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):

Nº 547 ALESSANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568155, para realizar inspeção sanitária na empresa SUPROBION Sp. z o.o. Spóka komandytowa, em Mirkow, na Polônia, no período de 07/06/26 a 14/06/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 313/2026. (Processo nº. 25351.911177/2026-21).

Nº 548 ROSÂNGELA GOMES BENEVIDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491060, para realizar inspeção sanitária na empresa SUPROBION Sp. z o.o. Spóka komandytowa, em Mirkow, na Polônia, no período de 07/06/26 a 14/06/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 313/2026. (Processo nº. 25351.911177/2026-21).

Nº 549 JÚLIO CESAR COLPO DA SILVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1570186, para Participar da LXIV Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 11 Saúde - Mercosul, em Assunção, Paraguai, no período de 03/05/26 a 09/05/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 374/2026. (Processo nº. 25351.911429/2026-12).

Nº 550 MELINA COSSOTE KUMOTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2111247, para Participar do ISCT 4th Annual Global Regulators Summit e Isct 2026 Annual Meeting, em Dublin, Irlanda, no período de 02/05/26 a 10/05/26, incluído o trânsito, com ônus de seguro-viagem para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 281/2026. (Processo nº. 25351.910807/2026-41).

Nº 551 BALBIANA VERAZEZ SAMPAIO OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492231, para Participar da CIRS Strategic Summit: Setting the Research Agenda 2027-2029, em Cobham, Reino Unido, no período de 04/05/26 a 08/05/26, incluído o trânsito, com ônus de diárias e seguro-viagem para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 317/2026. (Processo nº. 25351.905138/2026-95).

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora LARISSA BERTOLLO GOMES PORTO, matrícula SIAPE nº 2110547, para ocupar o cargo de Assessora, código CCT-IV, da Gerência de Avaliação de Risco e Eficácia, da Gerência-Geral de Alimentos, ficando exonerada, a pedido,a servidora REBECA ALMEIDA SILVA VINHAS, matrícula SIAPE nº 1611355.

KARINA PIRES NOGUEIRA

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar a servidora LARISSA BERTOLLO GOMES PORTO, matrícula SIAPE nº 2110547, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Avaliação de Risco e Eficácia, da Gerência-Geral de Alimentos, ficando dispensada, a pedido, a servidora REBECA ALMEIDA SILVA VINHAS, matrícula SIAPE nº 1611355.

KARINA PIRES NOGUEIRA

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora LORRANE CRISTINE DA SILVA LUCENA, matrícula SIAPE nº 1102829, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Procuradoria Federal junto à ANVISA, ficando exonerado, a pedido, o servidor DAVID PEREIRA DA SILVA NETO, matrícula SIAPE nº 6225829.

KARINA PIRES NOGUEIRA

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 4/05/2026 a 13/05/2026, a servidora PRISCILA COELHO DE BARROS ALMEIDA SANT ANA, matrícula SIAPE nº 1554127, para exercer o encargo de substituta de Procurador-Chefe, código CGE-I, da Procuradoria Federal junto à ANVISA.

KARINA PIRES NOGUEIRA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 18, do Anexo I do Decreto nº 11.223 de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2022, que aprovou o Estatuto da Funasa, com base nos termos do art. 5º, inciso VIII, art. 23, inciso III e art. 41, §§ 2º e 3º, da Lei nº 13.709 de 15 de agosto de 2018 e na Instrução Normativa SGD/ME nº 117 de 19 de novembro de 2020, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor RODRIGO DOS SANTOS SANTANA, matrícula Siape 3583167, para o exercício da função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3.823, de 13 de outubro de 2025.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA

Interino

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, nomeada pela Portaria nº 4.412 de 19/11/2025, publicada no D.O.U. nº 222 de 21 de novembro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art. 17, c/c o art. 20 de Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 06/10/2022 e demais informações que constam do Processo nº 25200.000286/2026-45, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARIA IVANILDA FERREIRA DOS SANTOS, na qualidade de companheira do servidor aposentado JOÃO BATISTA DA CRUZ LACERDA, matrícula SIAPE nº 0502738, ex-ocupante do Cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão V, falecido no dia 01/02/2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º - Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, da Lei nº 8.112/1990.

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições e com base nas autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pelas Portarias de nº 3.298, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2025, e de nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025 e pelo Decreto nº 12.810, de 07 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 07 de janeiro de 2026, resolve:

Nomear em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, com fundamento nos ar gos 9º, Inciso I, e 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos habilitados em Concurso Público homologado pelos Editais de nº 17, de 5 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 313-316, de nº 18, de 5 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 316-321, e de nº 19, de 16 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 188-193 e pelas Retificações publicadas no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 163-164, e de 17 de dezembro de 2024 - Seção 3 página 193, e de 23 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 169-170, e de 22 de janeiro de 2025 Seção 3 - página(s) 119-121, e de 21 de maio de 2025 - Seção 3 - página(s) 166-167, e de 06 de junho de 2025 - Seção 3 - página 126, e de 27 de junho de 2025 - Seção 3 - página(s) 114-115, e de 02 de julho de 2025 - Seção 3 - página(s) 103-104, para ocuparem os cargos de nível superior, abaixo mencionados:

Cargo: Analista de Gestão em Saúde

Perfil: AN02 - Gestão de Pessoas - Rio de Janeiro

25º -- ANA CAROLINA SANDRI DE ARAUJO

Perfil: AN08 - Gestão do Ensino - Rio de Janeiro

9º -- ADRIELLE MACEDO FERNANDES DA SILVA (**)

Cargo: Tecnologista em Saúde Pública

Perfil: TE04 - Engenharia de Automação Industrial - Rio de Janeiro

1º -- DANIEL DE SOUSA LEITE

Perfil: TE17 - Tecnologista em Infraestrutura: Engenharia de Manutenção de Sistemas de Climatização - Rio de Janeiro

2º -- MARCOS ANTONIO DE MORAES PINTO (**)

Perfil: TE62 - Clínica, cirurgia, criação e experimentação de primatas não humanos - Rio de Janeiro

2º -- RAFAEL DOS SANTOS DE ANDRADE

Perfil: TE64 - Psicologia hospitalar - Rio de Janeiro

3º -- DENISE DUARTE LOPES (**)

Cargo: Pesquisador em Saúde Pública

Perfil: PE03 - História da Saúde e História das Ciências - Rio de Janeiro

6º -- ANDRE LUIS LIMA NOGUEIRA

Perfil: PE05 - Estudos de Público e Educação Museal - Rio de Janeiro

2º -- FRIEDA MARIA MARTI

Perfil: PE87 - Bioquímica, Biologia Celular e Molecular de Helmintos de Interesses em Saúde Pública - Rio de Janeiro

7º -- SUELLEN SILVA CABRAL

Perfil: PE90 - Doenças crônico degenerativas de interesse em saúde pública - Rio de Janeiro

2º -- VANESSA ESTATO DE FREITAS ALMEIDA

(**) Concorre a vaga de pessoa negra

Ficam a posse e o efetivo exercício do candidato habilitado condicionados a aprovação nos exames médicos admissionais.

Mario Santos Moreira