Seção 2 — 04/05/2026

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso IV, da Constituição Federal, com base na alínea "a", do inciso I, do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 72031.007696/2023-43, em especial o Parecer nº 00039/2026/CONJUR-MTUR/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 00141/2026/CONJUR-MTUR/CGU/AGU, sem necessidade de nova fundamentação, nos termos do § 1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO de 33 (trinta e três) dias ao servidor BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1539548, ocupante do cargo de Engenheiro, lotado na Coordenação-Geral de Acompanhamento e Supervisão de Obras de Infraestrutura Turística, por infringência ao disposto no arts. 116, incisos I, III e X, e 117, incisos I e XVIII da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO FELICIANO

A Diretora de Administração do Banco Central do Brasil substituta, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 13, inciso V, alínea "b", do Regimento Interno do Banco Central, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora VERUSKA ROCHA DE ARAGAO, matrícula nº 9.478.380-2, da função comissionada de CHEFE ADJUNTA DE UNIDADE, sigla FDE-2, no Escritório de Inovações Tecnológicas e Segurança Cibernética (DEINF/ITSEC).

Art. 2º Dispensar o servidor ALEXANDRE GUIDO VALLERAO, matrícula nº 0.435.834-1, da função comissionada de ASSESSOR SENIOR, sigla FCA-3, na Gerência de Valor para Estratégias de Negócio (DEINF/VALOR).

Art. 3º Designar a servidora VERUSKA ROCHA DE ARAGAO, matrícula nº 9.478.380-2, na função comissionada de ASSESSORA SENIOR, sigla FCA-3, na Gerência de Valor para Estratégias de Negócio (DEINF/VALOR).

Art. 4º Designar o servidor ALEXANDRE GUIDO VALLERAO, matrícula nº 0.435.834-1, na função comissionada de CHEFE ADJUNTO DE UNIDADE, sigla FDE-2, no Escritório de Inovações Tecnológicas e Segurança Cibernética (DEINF/ITSEC).

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Izabela Moreira Correa

O Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor FLAVIO MINORU MORIMOTO, matrícula nº 3.309.468-3, da função comissionada de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-1, na Divisão de Sustentação de Sistemas Legados (DEINF/GEGOV/DISUL).

Art. 2º Dispensar o servidor RAFAEL DE OLIVEIRA MELLO, matrícula nº 8.367.083-1, da função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Subdivisão de Soluções de TIC para Provimento da Infraestrutura do SFN 2 (DEINF/DIPIN/SUPIN-2).

Art. 3º Designar o servidor FLAVIO MINORU MORIMOTO, matrícula nº 3.309.468-3, na função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Subdivisão de Soluções de TIC para Provimento da Infraestrutura do SFN 2 (DEINF/DIPIN/SUPIN-2).

Art. 4º Designar o servidor RAFAEL DE OLIVEIRA MELLO, matrícula nº 8.367.083-1, na função comissionada de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-1, na Divisão de Sustentação de Sistemas Legados (DEINF/GEGOV/DISUL).

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAIO MOREIRA FERNANDES

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, os servidores abaixo relacionados das funções comissionadas conforme indicado:

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para as funções comissionadas conforme indicado:

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO JOSÉ MEDINA LIMA JÚNIOR

O Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XIII, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, com base no art. 41 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e no art. 5º, § 1º, do Regulamento Anexo à Portaria nº 107.768, de 1º de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Fica designado para compor a Comissão nomeada pelo Ato de Diretor nº 695, de 18 de fevereiro de 2026 para proceder a inquérito nas instituições do conglomerado Master, o servidor Rainer Webber, matrícula 8.414.225-1, como relator, e dispensado o servidor Cláudio Carvalho, matrícula 2.071.132-8.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN

O Chefe do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora do Banco Central do Brasil (DERAD), no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor FABRICIO HARUO OKA, matrícula 3.166.141-6, para exercer a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Coordenação de Processos Administrativos Sancionadores 3 (DERAD/DIPAD/COPAD-03), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função.

Art. 2º Fica designado a servidora LUCINETE DE ALMEIDA MOREIRA, matrícula 6.343.068-1, para exercer a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Coordenação de Processos Administrativos Sancionadores 3 (DERAD/GTSUL/COPAD-03), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLIMERIO LEITE PEREIRA

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e Decreto nº 12.892, de 25 de março de 2026, resolve:

Nomear JOÃO HENRIQUE TOLEDO DE MORAES PÁDUA MELO para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, de Coordenador de Assuntos Parlamentares do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

CAROLINA YUMI DE SOUZA

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e Decreto nº 12.892, de 25 de março de 2026, resolve:

Nomear ANDREA DE ALMEIDA para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, de Coordenadora de Análise e Produção e Disseminação de Inteligência Financeira da Coordenação-Geral de Inteligência Financeira da Diretoria de Inteligência Financeira.

CAROLINA YUMI DE SOUZA

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e Decreto nº 12.892, de 25 de março de 2026, resolve:

Nomear CLÁUDIA REIS CINTRA para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Coordenadora-Geral de Intercâmbio Nacional da Diretoria de Inteligência Financeira, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

CAROLINA YUMI DE SOUZA

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e Decreto nº 12.892, de 25 de março de 2026, resolve:

Nomear PATRICK LEOTÉRIO TOREZANI para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, de Coordenador de Intercâmbio Nacional da Coordenação-Geral de Intercâmbio Nacional da Diretoria de Inteligência Financeira.

CAROLINA YUMI DE SOUZA

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e Decreto nº 12.892, de 25 de março de 2026, resolve:

Nomear LEANDRO LOPES FERREIRA para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, de Coordenador de Monitoramento da Coordenação-Geral de Operações da Diretoria de Inteligência Financeira, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

CAROLINA YUMI DE SOUZA

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, IV, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo nº 00190.102379/2026-49, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ROBERTO CARLOS ANDRADE, matrícula SIAPE nº 991745, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função Comissionado Executiva de Auditor-Chefe, código FCE 1.13, no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO