Seção 2 — 04/05/2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, art. 2° da Portaria CNMP-PRESI n° 272 de 10 de outubro de 2025, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.1000.0002724/2026-15, resolve:

Art. 1° Designar a Promotora de Justiça do Estado de Pernambuco MARIANA LAMENHA GOMES DE BARROS para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.

Parágrafo único. A designação se dará com prejuízo total de suas atribuições na origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.103631/2026-37, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

DIANA COELHO DE LIMA da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo 00190.103631/2026-37, resolve:

DESIGNAR

MARCELO EIBS CAFRUNE para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado da função que atualmente ocupa a contar da data de 30 de abril de 2026.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país da servidora DEBORA FRANÇOLIN QUINTELA, Coordenadora-Geral de Articulação Institucional em Ouvidoria, lotada na Ouvidoria-Geral da União, da Controladoria-Geral da União, no período de 25 a 29 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do evento "Strategic Exchange Workshop with Anti-Corruption Authorities: Integrating Anti-Corruption and Human Rights", que ocorrerá no dia 27 de maio de 2026, na cidade de Lund, Suécia (Processo n.º 00190.103047/2026-81).

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103625/2026-80, resolve:

DESIGNAR

THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS para substituir o Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Transferências Voluntárias da União da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Logística, Transferências Voluntárias e Tomada de Contas Especial da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União., em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

FLAVIO MARQUES PROL

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103625/2026-80, resolve:

DISPENSAR

LUIS EDUARDO DELMONT do encargo de substituto de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Transferências Voluntárias da União da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Logística, Transferências Voluntárias e Tomada de Contas Especial da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, a contar de 23 de abril de 2026.

FLAVIO MARQUES PROL

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.102409/2026-17, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor DANIEL PEDRO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão V, matrícula Siape nº 59911, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.103426/2026-71, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JUSSARA CALZADO GOMES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO AUGUSTO CALZADO GOMES, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 121588, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, falecido em inatividade, em 05.04.2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I dos artigos 217 e 219 e item "6" da alínea "b" do inciso VII do art. 222, todos da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 23 da EC nº103/2019, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de abril de 2026, data do óbito do servidor instituidor.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.103510/2026-95, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SOLANGE NOGUEIRA COSTA e pensão temporária a ANA LUIZA DE ARAÚJO COSTA, na qualidade de cônjuge e filha, respectivamente, do ex-servidor ASTROGILDO DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 92386, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, falecido em inatividade, em 14.04.2026, com fundamento no inciso I e no item "a" do inciso VI, ambos do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I e o item "a" do inciso IV, ambos do artigo 217, o inciso I do art. 219 e o inciso IV e o item "6" da alínea "b" do inciso VII, ambos do art. 222, todos da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990 e o caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º A pensão concedida à filha se encerrará com o implemento da idade de 21 anos.

Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de abril de 2026, data do óbito do servidor instituidor.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar RICARDO GARCIA DE SOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1516161, HERMANO EMANOEL ALMEIDA REGO SOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1500184, e CESAR AUGUSTO MARX, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1501347, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.103871/2026-31, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados no Relatório Final 3931209 (processo 00190.103309/2023-65), aprovado pelo Despacho CRG 4046399.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 1.225, de 16 de abril de 2025, publicada no D.O.U. nº 75, Seção 2, p. 56, de 22 de abril de 2025, que tem por último ato a recondução promovida por via da Portaria SIPRI nº 3.588, de 30 de outubro de 2025, publicada no D.O.U. nº 209, Seção 2, p. 117, de 3 de novembro de 2025, tudo referente ao Processo nº 0190.102736/2024-15.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6530.0001228/2024-46, resolve:

Art. 1º Nomear, na forma discriminada no Anexo, em caráter efetivo, os candidatos habilitados no 2º Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, homologado pelo Edital CNMP nº 18, de 4 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, edição de 8 de janeiro de 2024.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO

ANEXO

I - Cargo: Técnico Administrativo, Código TC 201.00, Classe A e Padrão 1

II - Cargo: Analista de Estatística, Código AN 102.10, Classe A e Padrão 1