Seção 3 — 04/05/2026

O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado(a) ou encontrar-se em domicílio indefinido, o(a) senhor(a) representante da empresa Pedro Ferreira Forte - ME - Carvão Ariquemes, CNPJ nº 02.829.731/0001-70, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão dos valores atualizados dos créditos inscritos em dívida ativa e pendentes na CDA Nº 4.073.005707/21-35.

LEONARDO ROBERTO PERIM

Espécie: Termo de Doação de Bens Móveis PROCESSO: 50600.036703/2016-51. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária Substituto do DNIT, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da Carteira de Identidade nº 5*******71, expedida pela SJS/RS inscrito no CPF sob o nº 9**.***.****-*4, designado pela Portaria nº 1.280 de 14 de março de 2022, publicada no D.O.U. de 16/03/2022 Seção 2, pág.44. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE GAURAMA/RS, inscrito no CNPJ nº 87.613.428/0001-98, com sede na com sede na Rua João Amandio Sperb, n° 338, Centro - Gaurama/RS, CEP 99830-000, neste ato representado pelo seu Prefeito, o Sr. ELIEZER VAGNER ZANATTA, portador da Cédula de Identidade nº. 40.***.***- 85, expedida pelo SJS/II-RS, inscrito no CPF sob o nº. 005.***.***-97. ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 14 /2026/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o doador entrega ao donatário os bens móveis denominados: Cadeira Giratória em Madeira - NBP 6X11906 (ID 654253), Carimbador de Bronze - NBP 6X11894 (ID 654250), Banco de Plataforma - NBP 6X12518 (ID 654252), Carrinho de Armazém - NBP 6X11618 (ID 654254), Mesa com Gaveta em Madeira - NBP 6X11905 (ID 654255), Relógio de Parede - 6X12096 (ID 654249), Armário de Bilheteria - 6X11938 (ID 654251), Cabideiro - NBP 6X12468 (ID 654248) e Sino de Plataforma - 6X24036 (ID 654247), localizados no Estado do Rio Grande do Sul no Município Gaurama/RS. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação de Bens Móveis fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura:30/04/2026.

Número do Contrato: 596/2020.

Nº Processo: 50600.615125/2017-02.

Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 12.572.906/0001-60 - ZAGO CONSULTORIA ,ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. Objeto: Aumento da parcela de reajustamento e vinculação de nota de empenho do contrato pp-596/2020. Aumento da parcela de reajustamento de preços, para fazer face às despesas relativas aos serviços a serem executados e medidos a valor vigente, na monta de r$ 307.850,67 (trezentos e sete mil, oitocentos e cinquenta reais e sessenta e sete centavos). O valor atual do contrato (pi+r) de r$ 4.231.591,26 (quatro milhões, duzentos e trinta e um mil, quinhentos e noventa e um reais e vinte e seis centavos), passa a ser de r$ 4.539.441,93 (quatro milhões, quinhentos e trinta e nove mil, quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos), tendo em vista esta 6ª apostila para aumento da parcela de reajustamento.. Vigência: 01/09/2020 a 10/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.539.441,93. Data de Assinatura: 27/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2026).

CONCORRÊNCIA Nº 120/2026 - UASG 393003

No Aviso de Alteração, publicado no D.O.U. dia 30/04/2026, Seção 3, Página 209, cujo objeto é a Contratação da execução dos serviços de Gestão Ambiental, abrangendo a Supervisão Ambiental, a Implementação de Programas Ambientais e o Gerenciamento Ambiental das obras de implantação da 2ª Ponte Internacional Brasil - Uruguai sobre o Rio Jaguarão - BR-116/RS, ligando os municípios de Jaguarão/RS (Brasil) e Rio Branco (Uruguai). Lote único.

Onde se lê: 2ª Retificação (2ª Errata).

Leia-se: 1ª Retificação (1ª Errata).

LUIZ FERNANDO STAVIS KAPAZI JUNIOR

Agente de Contratação

Pregão Eletrônico Nº 90157/2026 - UASG 393003

Nº Processo: 50008001232202540. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) na BR-156/AP, referentes ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O. - Segmento: km 749,30 ao km 802,4. Lote único.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-90157-2026. Entrega das Propostas: a partir de 04/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/05/2026 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido nos sitios www.dnit.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br..

NATHALIA PRADO RADEL

Pregoeira

(SIASGnet - 30/04/2026) 393003-39252-2026NE800661

Nº Processo: 50601.000408/2026-28.

Dispensa Nº 18/2026. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADOS AM - DNIT.

Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A.

Objeto: Execução de Serviços Emergenciais de Correção de Pontos Críticos na Rodovia BR-319/AM, no Segmento Compreendido Entre o km 0,00 e o km 178,50.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII.

Vigência: 27/04/2026 a 16/03/2027. Valor Total: R$ 41.057.369,06. Data de Assinatura: 27/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2026).

Número do Contrato: 553/2023.

Nº Processo: 50605.004450/2022-54.

Pregão. Nº 216/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A. Objeto: Segundo termo aditivo de revisão de projeto em fase de obras com aumento de valor e reflexo financeiro de 0,525% ao contrato. O valor do presente contrato passa a ser de r$ 67.419.842,23 a preços iniciais, em decorrência do acréscimo de r$ 285.576,86, referente ao reflexo financeiro de 0,525%.. Vigência: 29/04/2026 a 29/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.419.842,23. Data de Assinatura: 29/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2026).

Nº Processo: 50603.002377/2025-49.

Pregão Nº 90082/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.

Contratado: 38.848.107/0001-67 - VANGUARDA CONSTRUCOES E SERVICOS DE CONSERVACAO VIARIA LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) nas rodovias br-402/ce trecho entr ce-085(a) (div pi/ce) - entr br-222 (umirim); subtrecho entr ce-179/319 (marco) - entr br-222 (umirim); segmento km 175,7 ao km 302,7, totalizando 127,0 km e br-403/ce trecho entr ce-085 (acaraú) - entr br-226 (crateús); subtrecho entr ce-085 (acaraú) - entr br-402(a) (p/marco) e entr br-403 (acaraú) - cruz; segmento km 0,0 ao 6,7 e km 0,0 ao 28,2, totalizando 34,9 km, com extensão total de 161,9 km, sob jurisdição da superintendência regional do dnit no estado do ceará, no âmbito do plano anual de trabalho e orçamento - pato, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/04/2026 a 29/09/2029. Valor Total: R$ 50.998.403,83. Data de Assinatura: 29/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2026).

Número do Contrato: 537/2015.

Nº Processo: 50603.001064/2013-30.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 146/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 17.216.052/0001-00 - TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e execução, execução: prorrogação por mais 183 (cento e oitenta e três) dias consecutivos, passando o prazo de 31/03/2026 para 30/09/2026; vigência: prorrogação por mais 184 (cento e oitenta e quatro) dias consecutivos, passando o prazo de 30/06/2026 para 31/12/2026. A prorrogação se faz por interesse da administração, conforme nota técnica 11 (sei nº 24412824) e despacho (dnit) (sei nº 24500961), com aprovação pelo superintendente regional do dnit no ceará através do despacho decisório 595 (24553654).. Vigência: 30/04/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 169.664.624,80. Data de Assinatura: 30/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2026).

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00040/2026 publicado no D.O de 2026-03-10, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 10/03/2026 a 10/03/2027. . Leia-se: Vigência: 10/03/2026 a 25/11/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2026).

Nº Processo: 50617.001538/2025-28.

Dispensa Nº 37/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT.

Contratado: 22.257.003/0001-48 - 2SS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Execução dos serviços de demolição controlada (sem uso de explosivos) da estrutura remanescente da ponte getúlio vargas e a remoção completa e destinação correta dos escombros colapsados no leito do rio doce.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 02/01/2026 a 02/01/2027. Valor Total: R$ 24.999.766,64. Data de Assinatura: 30/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2026).

Número do Contrato: 386/2024.

Nº Processo: 50617.000381/2024-32.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 27.544.276/0001-97 - GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços em razão do advento da convenção coletiva de trabalho celebrada entre o sindicato das empresas de asseio e conservação no estado do espírito santo e o sindicato dos trabalhadores empresas de asseio conservação limpeza pública e serviços similares do espírito santo 2025/2026, do ajuste da tarifa de transporte coletivo e reajuste dos insumos, perfazendo o montante de r$ 19.463,03 (dezenove mil quatrocentos e sessenta e três reais e três centavos), referente ao período de 1°/01/2026 a 17/03/2026, conforme tabela impacto da repactuação 24201336.. Vigência: 01/07/2024 a 17/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.984.763,96. Data de Assinatura: 09/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2026).

TPEU nº 14/2026/MA. PROCESSO: 50615.001680/2025-95. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pela Superintendência Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/0001-62, com sede na Avenida Dr. Chucri Zaidan, nº 2460 - 5º andar - Lado B, Bairro Vila Cordeiro, São Paulo/SP. PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na ocupação longitudinal da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-135/MA; Trecho: Tirirical - Caxuxa; Subtrecho: SNV 135BMA0135 - Entr. MA-338 (São Mateus do Maranhão) a Entr. BR-316(A) (Caxuxa); Segmento do km 178,9 ao km 181, com extensão total de 2.100 m, para implantação de cabo de fibra óptica, ocupando uma área de 1050,00 m². FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001. A presente permissão será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA, por enquadrar-se como infraestrutura de telecomunicações, nos termos do art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá duração de 10 (dez) anos consecutivos. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2026.