Seção 3 — 04/05/2026

Número do Contrato: 603/2018.

Nº Processo: 50611.500366/2017-11.

Pregão. Nº 400/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 00.635.202/0001-00 - PLANNUS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aditivo de rerratificação ao contrato SR/MT-603/2018-00, para inclusão de mais uma funcional programática para fornecer os recursos orçamentários necessários para a execução do objeto contratual, elencada na cláusula segunda do contrato original. 2. Cláusula segunda - do valor do contrato - empenho e dotação. Onde se lê: "(2) - Do empenho e dotação: ... conforme verba 26.782.2087.7580.0051, ...". Leia-se: "(2) - Do empenho e dotação: ... conforme verbas 26.782.2087.7580.0051 e 26.782.3106.163Q.0050 - Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais na Região Centro Oeste, ...". Vigência: 04/05/2026 a 19/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.799.645,33. Data de Assinatura: 30/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2026).

Número do Contrato: 115/2024.

Nº Processo: 50619.001973/2023-71.

Pregão. Nº 547/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazos e o aumento do valor nominal do contrato a preços iniciais em decorrência da aprovação do Plano Anual de Trabalho e Orçamento para atender a nova etapa. Vigência: 05/03/2024 a 25/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.918.386,64. Data de Assinatura: 30/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2026).

Número do Contrato: 583/2022.

Nº Processo: 50008.000396/2022-15.

Pregão. Nº 310/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 01.057.727/0001-78 - LAGHI ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência sem reflexo financeiro. Vigência: 01/05/2026 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.586.143,93. Data de Assinatura: 29/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2026).

Nº Processo: 50604.002181/2025-44.

Dispensa Nº 16/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.

Contratado: 03.304.610/0001-77 - RADIONET LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados, sem locação de mão de obra, de monitoramento e rastreamento veicular via satélite por gps/gsm/gprs..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/05/2026 a 01/05/2028. Valor Total: R$ 9.940,80. Data de Assinatura: 30/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2026).

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-098/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia BR 392, no trecho AV.HONÓRIO BICALHO (RIO GRANDE) ao ENTR BR392/472/AV.MAL.FLORIANO PEIXOTO (PORTO XAVIER), subtrecho ENTR BR290/392 - AV. PRES. GETÚLIO VARGAS (SÃO SEPÉ), SNV 392BRS0230, travessia no km 294+695m, com extensão de 95 metros (sendo 12m sobre faixa de rolamento e 83m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 142,50 m2 (cento e quarenta e dois metros e cinquenta centímetros quadrados), no município de São Sepé/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 29/04/2026, através do documento SEI nº 24563973. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.007873/2025-08. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-099/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia BR 470, no trecho DIV SC/RS (INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO PELOTAS) ao ENTR BR-290 (P/PANTANO GRANDE), subtrecho ENTR RS-441 (P/VISTA ALEGRE DO PRATA) - ENTR RS-437 (P/ANTONIO PRADO), SNV 470BRS0388, segmento do km 158+710m ao km 158+940m, lado esquerdo, numa extensão total de 230 metros por 1,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 345,00 m2 (trezentos e quarenta e cinco metros quadrados), no município de Nova Prata/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 28/04/2026, através do documento SEI nº 24564010. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001151/2025-31. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001- 00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-094/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia BR 471, no trecho ENTR BR-153/386/471/RS-332 (SOLEDADE) ao AV. URUGUAI (FRONT BRASIL/URUGUAI) (CHUÍ), subtrecho ENTR BR-471/473 (SARANDI) - ACESSO P/ LAGOA MIRIM (CURRAL ALTO), SNV 471BRS0230, segmento do km 508+230m ao km 510+295m, lado direito, numa extensão total de 2070 metros por 1,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 3.105,00 m2 (três mil cento e cinco metros quadrados), no município de Rio Grande/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 28/04/2026, através do documento SEI nº 24563933. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.008532/2025-41. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001- 00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-095/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho ENTR RS-713 (P/SERTÃO SANTANA) - ENTR RS-715/717 (P/TAPES), SNV 116BRS3297, no km 358+080m, com extensão de 1 metros por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 1,50 m2 (um metro e cinquenta centímetros quadrados), no município de Sentinela do Sul/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica (substituição de poste). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 28/04/2026, através do documento SEI nº 24580199. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.000071/2026-40. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2026.

Número do Contrato: 41/2023.

Nº Processo: 50610.002313/2022-14.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 318/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 90.318.338/0001-89 - SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro no valor de R$ 105.435,61, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, no período de julho/2024 - junho/2025. Vigência: 04/05/2026 a 15/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.483.481,11. Data de Assinatura: 30/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2026).

Número do Contrato: 946/2024.

Nº Processo: 50610.007068/2024-95.

Dispensa. Nº 55/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 92.943.398/0001-18 - CONSTRUTORA CIDADE LIMITADA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato, permanecendo o prazo de vigência inalterado. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 153 (cento e cinquenta e três) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 30/04/2026 para o dia 30/09/2026.. Vigência: 30/04/2026 a 01/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.166.410,29. Data de Assinatura: 30/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2026).

Número do Contrato: 302/2025.

Nº Processo: 50600.004931/2025-52.

Concorrência. Nº 90375/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 10.827.911/0001-40 - PCA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade retificar a "cláusula primeira - do objeto" do 1º termo aditivo de prorrogação do prazo de execução ao contrato nº 302/2025. Na cláusula primeira do 1º termo aditivo, onde se lê: "1.1 (...), com nova previsão de término dos prazos contratuais para os dias 24/07/2026 e 21/01/2027, (...)." leia-se: "1.1 (...), com nova previsão de término dos prazos contratuais para os dias 23/07/2026 e 20/01/2027,(...).". Vigência: 27/04/2026 a 20/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 488.177,91. Data de Assinatura: 27/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2026).

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO

NÚMERO DO CONTRATO: TPEU n° 003 RO-PVH/2026.

PROCESSO Nº: 50622.000886/2026-90

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, REPRESENTADO PELA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA.

CNPJ DO PERMISSOR: 04.892.707/0001-00.

PERMISSIONÁRIA: META SUPERMERCADO ATACADO E VAREJO

CNPJ DA PERMISSIONÁRIA: 23.245.945/0007-64

Objeto: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-319/RO, no trecho INICIO PISTA DUPLA (PORTO GRANELEIRO) a AV. LAURO SODRÉ (PORTO VELHO), SNV (código 319BRO0340), segmento do km 139 ao km 139+400m, sendo a reestruturação de duas alças de retorno de 400 (quatrocentos) metros de comprimento por 5 (cinco) metros de largura e um acesso com extensão de 20 (vinte) metros por 80 (oitenta) metros de largura, perfazendo uma área total de 3.600 m ² (três mil e seiscentos metros quadrados).

DATA DA ASSINATURA: 29/04/2026.

VIGÊNCIA: 10 (DEZ) ANOS.