Seção 3 — 04/05/2026

PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL CRIMINAL DE CEILÂNDIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).IURY ALVES DA PAIXÃO, CPF xxx.035.061-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0741550-79.2025.8.07.0003. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.

Brasília-DF, 30 de abril de 2026.

TATIANA ALBUQUERQUE DE CARVALHO MESQUITA

Promotora de Justiça

CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA NA 2ª REGIÃO e a UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA - USU. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 anos. DATA E ASSINATURA: 06/04/2026. Leonardo Cardoso de Freitas, Procurador-chefe e Marcelle Rossi de Mello Brandão, Reitora. Processo Administrativo 1.02.000.000071/2026-20.

CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e a Universidade Salvador - UNIFACS. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS. DATA E ASSINATURA: 29/04/2026. Assinam: Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia, e Lorena Fernandes dos Santos Andrade, Cargo Supervisora Acadêmica da UNIFACS e Daniele Christine Gomes, Cargo Coordenadora de Operações da UNIFACS. Processo Administrativo 1.14.000.000385/2026-10.

PREGÃO Nº 90001/2026

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 002256/2025-68. , publicada no D.O.U de 23/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação contínua de serviço de locação de veículos novos, sem condutor. Novo Edital: 04/05/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Domingos Marreiros, 690 BELEM - PAEntrega das Propostas: a partir de 04/05/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/05/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

JEFFERSON LIMA FEIJO

Pregoeiro

(SIDEC - 30/04/2026) 200100-00001-2026NE000001

PREGÃO Nº 90001/2026

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 17/04/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva semestral e corretiva, incluindo serviços eventuais de instalação e desinstalação de aparelhos de ar-condicionado tipo split multimarcas, com mão de obra não residente e fornecimento de peças e componentes necessários aos serviços, para atender às necessidades da Procuradoria da República no Estado de Roraima (PR-RR). Total de Itens Licitados: 00024 Novo Edital: 04/05/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. General Penha Brasil Nº 1255 Sao Francisco - BOA VISTA - RR. Entrega das Propostas: a partir de 04/05/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/05/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

NAZARENO NUNES RODRIGUES

Pregoeiro

(SIDEC - 30/04/2026) 200100-00001-2026NE000001

No Extrato do Aviso de Registro de Preços, publicado na Seção 3 do D.O.U. em 30/04/2026, Edição 80, página 217, onde se lê: "...Atas nºs 01/2026 a 06/2026...", leia-se "...Atas nºs 01/2026 a 05/2026 e 07/2026..." e, onde se lê: "...ATA Nº 06/2026, leia-se: "...ATA Nº 07/2026...".

Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO e a ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL FARIAS BRITO LTDA, MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO FARIAS BRITO - UniFB. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura: 29/04/2026. Ana Valéria Targino de Vasconcelos, Procuradora-Chefe e Fernanda Denardin Gonçalves Barroso, Diretora Acadêmico.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Nono Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 63/2021 pactuado o objeto de prestação dos serviços de vigilância armada para a sede da PTM de Bauru com a empresa RAGNAR SEGURANÇA LTDA, CNPJ 30.737.359/0001- 07. Processo: 20.02.1500.0001885/2021-55. Objeto do Termo: Repactuação do preço contratual, cujo valor mensal passa a ser de R$ 26.080,92 (vinte e seis mil e oitenta reais e noventa e dois centavos) a partir de 1º/01/2026. Assinam: pela contratante, Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Priscila Fernandes Porfirio, em 28/04/2026.

Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 1/2026, Processo: 20.02.1900.0000036/2026-22. Contratada: OXXY SEGURADORA S/A. CNPJ 42.518.229/0001-62. Objeto: Rescindir o contrato original de serviços de seguro contra morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente para os estagiários do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - MPT/PRT19ª REGIÃO, lotados em quaisquer de suas unidades, com idades entre 16 e 65 anos. Data da Rescisão: 27/04/2026. Fundamento Legal: art. 137, inciso VIII, da Lei n° 14.133/2021. Assinou: MARCELA MONTEIRO DÓRIA - VICE-PROCURADOR(A)-CHEFE DA PRT 19ª REGIÃO.

Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 835/2025

Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CARDIOCENTER SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA, CNPJ nº 08.147.075/0001-01. Objeto: Alterar o Representante Legal do Credenciado. Vigência a partir de 29/04/2026. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ELIANXANDRINA VENTURELLI DA SILVA LOUZADA (Diretor Administrativo). Processo nº 0.03.000.032944/2025-09.

Espécie: Termo de Credenciamento nº 146/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a NEURO CERTUS REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA LTDA, CNPJ: 60.684.588/0001-71, para prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 0.03.000.003051/2026-29. Vigência: 29/04/2026 a 28/04/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado MANUELLA OLIVEIRA DA CRUZ (Administradora).

Espécie: Termo de Credenciamento nº 69/2026, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR INTERAGIR LTDA, para prestação de serviços paramédicos. PGEA: 0.03.000.001749/2026-18 Vigência: 28/04/2026 a 28/04/2031. Assinaturas: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta - PLAN ASSISTE/MPU) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo - PLAN ASSISTE/MPU); pela Credenciada: ISABELLE MARIANE DELMONDES DA SILVA COSTA (sócia) e HELDER JUNIOR GOMES COSTA (sócio administrador).

Espécie: Termo de Credenciamento nº 92/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA ODONTOLÓGICA LILIANY VIANA LONGUINHOS LTDA, CNPJ: 05.975.334/0001-02, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.001831/2026-34. Vigência: 29/04/2026 a 28/04/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado LILIANY VIANA LONGUINHOS BARROS (Sócia).

Espécie: 1º Termo Aditivo Ao Termo de Credenciamento nº 1.692/2022

Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A - (HOSPITAL ANCHIETA CEILÂNDIA), CNPJ nº 72.576.143/0001-57. Objeto: Alterar o Anexo II com a alteração do item "5" em decorrência da reclassificação Hospitalar do CREDENCIADO e incluir o item "12" e alterar a Representação Legal do CREDENCIADO. Vigência a partir de 29/04/2026. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ANTÔNIO ALVES BENJAMIM NETO (Diretor Presidente) e FERNANDO JOSÉ DE CARVALHO ROCHA (Procurador). Processo nº 1.00.000.023816/2022-70.

Espécie: Termo de Credenciamento nº 141/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e MARIA ARMINDA BEZERRA FERRAGUT LTDA, CNPJ: 24.918.289/0001-90, para prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 0.03.000.037189/2025-41. Vigência: 29/04/2026 a 28/04/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado MARIA ARMINDA BEZERRA FERRAGUT (NEUROPSICÓLOGA).

Espécie: Termo de Credenciamento nº 968/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o LABORATÓRIO BIOCLINICO MS LTDA, CNPJ: 01.563.691/0001-02, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.035352/2025-31. Vigência: 30/04/2026 a 29/04/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ANA CAROLINA PIRES DE OLIVEIRA (Represente Legal) e VANESSA BRITO DE CASTRO (Representante Legal).

Espécie: Termo de Credenciamento nº 140/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a DURVAL FERNANDES DE MELO NETO CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA, CNPJ: 45.578.599/0001-83, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.002330/2026-75. Vigência: 29/04/2026 a 28/04/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado DURVAL FERNANDES DE MELO NETO (Sócio).

Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 200046

Nº Processo: 13100000484202611. Objeto: Confecção e fornecimento de camisetas para campanhas institucionais do MPF/RO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/05/2026 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua José Camacho 3307, Embratel - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/200046-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 04/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

ELIAS JUSTO SALVADOR

Pregoeiro

(SIASGnet - 28/04/2026) 200100-00001-2026NE000001