Seção 3 — 04/05/2026

Processo administrativo: 2026.0331.01-CPAR

Notificação Para Apresentação de Defesa - Processo administrativo: 2026.0331.01-CPAR - Interessado: Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Controle Urbano/Prefeitura Municipal de Maracanaú. A Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - CPAR, consideradas as tentativas não exitosas em proceder à notificação para apresentação de defesa preliminar, vem notificar a GWM Arcanjo Engenharia LTDA, CNPJ 38.610.780/0001-64, acerca do seguinte fato: Arts. 155, Incisos lll e Vll e 156, Incisos ll e lll da Lei Federal n" 14.13312021 e Cláusulas Sexta, item 6.2, alínea "a" e Oitava, itens 8,1, alínea "c",8.2, 8.2.2,8.2.4 e 8.2.4.3, do termo de contrato n." 1010.26.01.20.01, em virtude de não ter iniciado a obra conforme Nota de serviço n." 0303001-2026. Assim, fica a empresa notificada, para, querendo, apresentar defesa no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, dirigida a esta Comissão, endereço, Controladoria-Geral do Município, Av. Durval Tomaz de Sousa, 150 -Jereissati l- Maracanaú-Ceará, CEP: 61.900-370 ou através do e-mail: [email protected] tendo em conta a possível aplicação de sanções administrativas e demais cominações legais. Dar-se-á continuidade a este processo independentemente de manifestação da empresa notificada. O processo encontra-se disponível para vistas no endereço supracitado ou poderá ser solicitado pelo e-mail informado.

Maracanaú - Ce, 30 de abril de 2026

Pablo Stefan Pires da Silva

Presidente-CPAR.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.04.29.001

A Prefeitura Municipal de Massapê, localizada na Rua Major Jose Paulino, 191 - Centro - Massapê/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.04.29.001, cujo objeto é a Aquisição de materiais pedagógicos, mobiliário, informática, decoração, ar condicionado, bebedouro, cadeira, instrumentos musicais e outros afins para atender as necessidades de revitalização da biblioteca municipal e implantação da escola de música, conforme recurso da Lei Federal Aldir Blanc e recurso próprio, junto a Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do Município de Massapê/CE, que se realizará no dia 15 de maio de 2026 (15/05/2026), às 09:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico www.novobbmnet.com.br (Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET). Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público ou nos sítios eletrônicos oficiais.

Massapê-CE, 30 de abril de 2026.

Silvio Nathan Rosa Ferro

Ordenador(a) de despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer

Pregão Eletrônico Nº 2026.02.02.01/PE

Pregão Eletrônico Nº 2026.02.02.01/PE. Objeto: é a Aquisição de material e equipamentos odontológicos para os pacientes atendidos pelas Unidades Básicas de Saúde e Centro de Especialidades Odontológicas-CEO. Empresas vencedoras: CMF Distribuidora DE Medicamentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.414.166/0001-04 foi vencedora do lote 01 e 03, no valor total de (R$ 311.950,00); MKP Ladislau, inscrita no CNPJ sob o nº 37.416.741/0001-68, foi vencedora do lote 02 e 10, no valor total de (R$ 108.461,94); RC Distribuidora DE Medicamentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.722.366/0001-09, vencedora do lote 04, 06 e 08 no valor total de (R$ 333.000,00); F3 Farma Distribuidora de Medicamentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.297.103/0001-66, vencedora dos lotes 05, 07, no valor total de (R$ 812.104,98); Central Holding Logistica LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 10.735.873/0001-04, Vencedora do lote 09 no valor total de (R$ 13.840,00). Adjudico e Homologo o processo na forma da Lei.

Mauriti/CE, 29 de abril de 2026

Maria Evânia Sousa Furtado

Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.

Dispensa de Licitação N° 2026.04.30.01. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de fardamento para os serviços do CRAS e do CRI - Ações a serem desenvolvidas com os profissionais e usuários do PAIF e do SCFV, através da Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Município de Missão Velha/CE. Critério de julgamento: Menor Preço. Fundamentação Legal: art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021. Data e hora da Abertura da Sessão: 07/05/2026 às 08h00min. Período para envio de lances: 08h00min até 14h00min. Horário de Brasília/DF. Local da disputa: Portal de Compras de Missão Velha. (https://www.portaldemissaovelha.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através do endereço eletrônico www.portaldemissaovelha.com.br. Ou no setor de licitações da Prefeitura Situada na Rua Dr. José Landim, 64, Centro, Missão Velha/CE, no horário de 08:00 as 14:00hrs.

Missão Velha/CE, 30 de abril de 2026.

Paula Danielly Figueiredo Silva

Secretária de Trabalho e Assistência Social

Pregão Eletrônico nº 2026.04.22.01

O setor de licitações da Prefeitura Municipal de Missão Velha-CE, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando certame licitatório, na modalidade Pregão, cujo objeto é o Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de equipamentos médico-hospitalares, odontológico e de fisioterapia para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Missão Velha/CE. O certame acontecerá na plataforma Compras de Missão Velha, no endereço eletrônico www.portaldemissaovelha.com.br, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com data de abertura marcada para o dia 18 de maio de 2026, a partir das 10:00 horas. Maiores informações poderão ser obtidas através do portal de compras: www.portaldemissaovelha.com.br e no e-mail: [email protected].

Missão Velha/CE, 30 de abril de 2026.

Francisco Rafael Tavares Luna

Secretário Municipal

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4-2026SEINFRA-CE

O município de Mombaça, representado pela Secretaria de Obras e Infraestrutura, através de seu Agente de Contratação, torna público que realizará às 10h00, do dia 18 de maio de 2026, no endereço eletrônico www.bll.org.br, a Concorrência Eletrônica Nº 004-2026SEINFRA-CE. Objeto: contratação de empresa especializada em pavimentação em paralelepípedo, com implantação de sistema de drenagem superficial, em vias urbanas na sede do município e em vias da zona rural em diversas localidades, sob responsabilidade da Secretaria de Obras e Infraestrutura de Mombaça-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos www.bll.org.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informações pelo e-mail: [email protected].

Mombaça-CE, 30 de abril de 2026

Fernando Fernandes Da Rocha Pinheiro

Agente de Contratação

Pregão Eletrônico Nº PE - 2704012026

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE - 2704012026. Objeto: Aquisição de equipamentos destinados ao armazenamento, conservação e processamento de produtos perecíveis, com a finalidade de garantir maior eficiência operacional, segurança e qualidade dos produtos/serviços do abatedouro do Município de Morada Nova/CE, de responsabilidade da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos. Tipo: Menor Preço por Item. A Pregoeira comunica aos interessados que no dia 15 de maio de 2026 as 08h30min horas no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br, realizará Pregão eletrônico. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.tce.ce.gov.br, https://compras.m2atecnologia.com.br www.moradanova.ce.gov.br. Maiores informações através do e-mail de contratação/ Pregoeira.

Morada Nova - Ce, 30 de abril de 2026

Fabiene Rodrigues de Sousa

Agente de Contratação/Pregoeira

Pregão nº 5.003/2026

O(A) Secretaria de Infraestrutura, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 19 de maio de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 05.003/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada e devidamente habilitada para a execução de obra de construção de passagens molhadas nas Localidades de Flor do Campo, Cachoeira, Nazaré I, Nazaré II, Lagoa de Dentro, Cabiribas e Três Irmãos, no Município de Novo Oriente/CE, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no MAPP Nº 3026, vinculadas ao Termo de Convênio Nº 110/2026, firmado junto à Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará (SOP/CE), e ao Processo Nº 43022.011997/2025-44, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Novo Oriente, Estado do Ceará. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ -. Informações endereço: Rua Deocleciano Aragão, 15, Centro.

Novo Oriente/CE, 30 de abril de 2026.

Sabrinny Rodrigues Coutinho

Pregoeiro(a)

Pregão nº 7.006/2026

O(A) Secretaria Municipal de Educação - SME, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 18 de maio de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 07.006/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para a aquisição de materiais de consumo e de expediente, destinados à execução das ações do Programa de Manutenção da Educação Infantil, contemplando os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino Infantil e Creches, em conformidade com o Plano de Trabalho e Termo de Compromisso, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Novo Oriente, Estado do Ceará. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ -. Informações no endereço: Rua Deocleciano Aragão, 15, Centro.

Novo Oriente/CE, 30 de abril de 2026.

Sabrinny Rodrigues Coutinho

Pregoeiro(a)

Chamada Pública Nº 004/2026 CP. A Secretaria de Saúde do Município de Ocara-CE, informa que receberá Requerimento de Qualificação e Documentação de Habilitação, Plano de Trabalho e Plano Orçamentário e de Custeio de Pessoas Jurídicas interessadas na qualificação como organização social, visando à futura formalização de contrato de gestão na área da saúde, notadamente quanto aos serviços de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços no Hospital e Maternidade Francisco Raimundo Marcos; Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD); Centro de Especialidades/Reabilitação; Academias de Saúde, Unidades Básicas de Saúde e a Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde - APS do Município de Ocara, o que o fará nos Termos do Edital de Chamada Pública Nº 004/2026 CP, em consonância com a Lei Municipal nº 1.235/2025, de 7 de Março de 2025, alterada pela Lei Municipal nº 1243/2025, de 11 de abril de 2025, Decreto Municipal nº 026/2025-GAB/P, de 14 de Maio de 2025 e demais legislações pertinente a matéria. Os Requerimentos de Qualificação serão recebidos até 2/6/2026, encaminhados em envelope lacrado ao endereço rua Coronel João Felipe, 341, Centro, Ocara/CE, no horário de 8h às 12h, ou no email [email protected] e a Documentação de Habilitação, Plano de Trabalho e Plano Orçamentário e de Custeio, deverão ser entregues em envelopes lacrados, em sessão pública, no dia 22/6/2026, às 10h. Informações poderão ser obtidas no endereço retromencionado ou no e-mail [email protected].

Ocara - CE, 30 de abril de 2026.

Adriana Alexandre de Lima Jucá

Presidente