AVISO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 45/2065
OBJETO: adesão a ata de registro de preços srp nº 014/2024, especificados no lote nº 01, pertencente ao consórcio intermunicipal multifinalitário dos municípios do extremo sul de minas - CIMESMI, para aquisição de projetos multidisciplinares educacionais e tecnológicos, contemplando laboratório de terceira dimensão (3d), kits de ciências, matemática e robótica, mapotecas e bibliotecas, destinados ao atendimento das unidades escolares da rede municipal de ensino, abrangendo educação infantil e ensino fundamental (anos iniciais e finais). O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, Cadastrada no CNPJ do MF sob o no 31.062.604/0001-96, com sede na Rua Barbosa Lima, 63, Centro, Serrita (PE), CEP 56.140-000, neste ato representado pela Senhora Secretária Municipal MARIA DO SOCORRO DE SÁ SAMPAIO, brasileira, casada, portador do CPF Nº 819.XXX.404-87 e do RG 4347398, residente e domiciliado à Praça Coronel Chico Romão, 580, Serrita (PE), CEP 56.140-000, no uso de suas atribuições e com fundamento nas informações constantes nos autos do Processo instaurado, ante as justificativas que se embasam, fundamentada no art. 37, da CRFB/1988 e art. 86, da Lei Federal n. 14.133, de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, Lei Complementar nº 147, de 07/08/2014, e demais normas aplicadas à espécie, por intermédio da Secretária Municipal, no uso de suas prerrogativas legais, resolve RATIFICAR, a ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO na condição de "CARONA" que consiste na ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SRP Nº 014/2024, ESPECIFICADOS NO LOTE Nº 01, PERTENCENTE AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO SUL DE MINAS - CIMESMI, PARA AQUISIÇÃO DE PROJETOS MULTIDISCIPLINARES EDUCACIONAIS E TECNOLÓGICOS, CONTEMPLANDO LABORATÓRIO DE TERCEIRA DIMENSÃO (3D), KITS DE CIÊNCIAS, MATEMÁTICA E ROBÓTICA, MAPOTECAS E BIBLIOTECAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ABRANGENDO EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS E FINAIS), tendo como vencedora a empresa: ABCD DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.044.888/0001-00, no valor total de R$ 1.207.662,05 (um milhão, duzentos e sete mil e seiscentos e sessenta e dois reais e cinco centavos). Para a efetivação da presente Adesão à Ata de Registro de Preços, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133, de 2021, atendendo ao interesse público, tomando por base ao Princípio da Publicidade e demais normativos, DETERMINA a publicação da presente Termo de Ratificação no Diário Oficial do Município e outros conforme determina a lei em comento, para que produza os efeitos legais.
Serrita - PE, 30 de abril de 2026.
MARIA DO SOCORRO DE SÁ SAMPAIO
Secretária de Educação Municipal