Seção 3 — 04/05/2026

PROCESSO nº. 21452.000229/2022-10 - Extrato do quarto termo aditivo ao Contrato Administrativo Conab/RN nº 02/2022 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.461.699/0373-43. CONTRATADA: TRAUMA CENTER SERVIÇOS MÉDICOS - HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 09.493.391/0001-06. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, firmado originalmente em 25/04/2022. Fundamentação LEGAL: artigo nº 421,425 e 432 do RLC-CONAB. VIGÊNCIA: 12 meses, de 25/04/2026 à 25/04/2027 DATA DA ASSINATURA: 07/04/2025. Nota Empenho: 2026NE0000115. Valor estimado: Contrato por demanda. Assina pela Conab - Sebastião José de Arruda Júnior - Superintendente e Marcos Frederico Carreras Simões - Gerente de Administração e Finanças. Assina pela Contratada: MANUEL GENN DE ASSUNÇÃO BARROS, Representante Legal.

PROCESSO nº. 21452.000224/2022-97 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Credenciamento Conab/RN nº 01/2022 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.461.699/0373-43. CONTRATADA: PRONTOCLÍNICA DA CRIANÇA LTDA, CNPJ: 09.417.742/0001-91. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, firmado originalmente em 20/04/2022. Fundamentação LEGAL: artigo nº 421,425 e 432 do RLC-CONAB. VIGÊNCIA: 12 meses, de 25/04/2026 à 25/04/2027 DATA DA ASSINATURA: 17/04/2026. Nota Empenho: 2026NE000134. Valor estimado: Contrato por demanda. Assina pela Conab - Sebastião José de Arruda Júnior - Superintendente e Marcos Frederico Carreras Simões - Gerente de Administração e Finanças - Pela Contratada:: Emerson Vladimir Gurgel de Medeiros - Responsável Legal

Processo: 71000.029263/2026-96. Espécie: Protocolo de Intenções MDS Nº 66/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE TERESINA, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Presidente do Sindicato GUILHERME ARAUJO FORTES. OBJETO: A adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, bem como o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional e à inserção no trabalho, e de incentivo ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 31/12/2026. Data de Assinatura: 17/04/2026. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Guilherme Araujo Fortes, pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil de Teresina.

Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 942598/2023, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJO, CNPJ/MF nº 32.011.876/0001-20. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 942598/2023. Vigência: 13/11/2023 a 30/07/2026. Data de Assinatura: 27/04/2026. Signatários: Concedente - DIEGO MANTOVANELI DO MONTE - Diretor Substituto Do Departamento De Entidades De Apoio E Acolhimento Atuantes Em Álcool E Drogas - DEPAD. Convenente: LUCIA INES CARDOSO DA SILVA. Processo: 71000.026691/2023-14.

Espécie: Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 942315/2023, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. CASA DE RECUPERACAO JUNTOS PODEMOS, CNPJ/MF: 10.326.600/0001-06. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 31/10/2023 a 26/10/2026. Data de Assinatura: 27/04/2026. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - DIEGO MANTOVANELI DO MONTE- Diretor Substituto do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.035529/2023-97.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/n.º 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, a abaixo nomeada, residente em lugar incerto e não sabido, para regularizar as pendências na Prestação de Contas Financeira, registradas na Nota Técnica nº 11/2026-SE/SGT/CGPC-II(SEI 18223908), referente ao Termo de Fomento nº 961538/2024, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Associação Terapêutica Vida Nova, tendo em vista a devolução pelos correios da diligência expedida pelo motivo: "Prazo de Retirada Encerrado" Aviso de Recebimento (AR). O processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas (CGPC), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, Entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150, e-mail: [email protected], Telefone: 61-2030-1867.

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações.

HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO

Subsecretário de Gestão de Transferências

ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 1/2026. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, neste ato representado pela Secretaria Nacional de Assistência Social, e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), inscrito no CNPJ sob o nº 04.332.120/0001-47. OBJETO: O objeto do presente instrumento é cofinanciar a realização dos XXVI Encontros Regionais do Congemas do corrente ano, a fim de fomentar e estimular o aprimoramento e fortalecimento da gestão municipal do SUAS por meio de parceria com o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS, promovendo a mobilização, articulação, orientação e apoio aos gestores, trabalhadores e conselheiros municipais de assistência social, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especficações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, por solicitação da organização da sociedade civil (OSC) devidamente fundamentada, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término, desde que autorizada pela Administração Pública, ou de ofício, por iniciativa da Administração Pública, quando esta der causa a atraso na liberação de recursos financeiros, limitada ao exato período do atraso verificado. VALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.244.5131.8893.0001, PTRES 250725, Elemento de Despesa: 339039. Unidade Gestora: 550011. Nota de Empenho nº 2026NE000001, Fonte 1001. PROCESSO: 71000.024965/2026-83; Proposta Transferegov nº 996473/2026. DATA DE ASSINATURA: 30 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Rosilene Cristina Rocha, Secretária Nacional de Assistência Social substituta do MDS, e Ricardo de Santana Marques, Presidente do Congemas.

Espécie: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.031341/2026-12 no qual o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL /PI manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02624/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 29/04/2026

SIGNATÁRIO: ABDORAL MELO DA SILVA, Prefeito Municipal de São João do Arraial / PI, CPF nº 183 *** *** - 00.

Processo: 71000.002097/2026-81. Espécie: Acordo de Cooperação SESAN/MDS Nº 36/2026. PARTÍCIPES: SESAN/MDS e Sociedade Vegetariana Brasileira - SVB. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto estabelecer cooperação mútua para a formação de cozinheiras(os) que atuem em Cozinhas Solidárias habilitadas no âmbito do Programa Cozinha Solidária, com o objetivo de ampliar a oferta de alimentos in natura e minimamente processados de origem vegetal, promovendo a alimentação adequada e saudável e a segurança alimentar e nutricional, conforme plano de trabalho que integra este Acordo, a ser executado em regime de colaboração, sem transferência de recursos financeiros. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura 23/04/2026. DATA E ASSINATURA: 27/04/2026. LILIAN DOS SANTOS RAHAL - SESAN/MDS.

PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.007398/2025-14

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 06/2026

DO OBJETO: Este Acordo de Cooperação tem por objeto a pactuação de mútua cooperação entre os partícipes para a realização das atividades de transporte, execução de ensaios técnicos, destruição e demais atividades necessárias para a viabilização da vigilância de mercado de isqueiros, que serão prestados na forma e condições estabelecidos nos PLANOS DE TRABALHO. Coleta e transporte de isqueiros coletados em ação de vigilância de mercado para realização de ensaios técnicos específicos de acordo com ato normativo vigente; e destruição de isqueiros nos termos de atos normativos vigentes.

DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e o Grupo de Proteção à Marca - BPG.

DOS RECURSOS FINANCEIROS E PATRIMÔNIAIS: Não haverá transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. As ações que implicarem repasse de recursos serão viabilizadas por intermédio de instrumento específico. Os serviços decorrentes do presente Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações.

DO PRAZO E VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 05 anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. A vigência poderá ser alterada mediante solicitação de qualquer um dos partícipes, devidamente formalizada e justificada, a ser apresentada ao outro partícipe em, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias antes do termo final de vigência pactuado

ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO - Presidente, Diretoria de Avaliação da Conformidade: JOÃO NERY RODRIGUES FILHO - Diretor e pela O Grupo de Proteção à Marca - BPG: LUIZ CLAUDIO GARÉ - Procurador.

DATA DA ASSINATURA: 27/04/2026.

O Instituto de Metrologia do Estado do Piauí - IMEPI, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE TECNOLOGIA - INMETRO no uso de suas obrigações legais, por meio do presente Edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o não retorno da(s) notificação(ões) de autuação encaminhada(s) pela via postal e o fato de que os interessados se encontram em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento da lavratura do(s) autos de infração abaixo relacionado(s) e para, querendo, oferecerem DEFESA perante este órgão no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente Edital, nos termos do inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal/88 e do art. 13 da Resolução CONMETRO Nº 08/2006. Destaca-se que a apuração de infrações administrativa e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos artigos 3º, 5º, 7º, 8º, e 9º da Lei n.º 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registre-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações nesta Procuradoria Jurídica do IMEPI, localizada na Av. Barão de Gurguéia, n.º 3336, Bairro Tabuleta, CEP: 64.018-450. Teresina - PI, por e-mail [email protected] e telefone (86) 98832-1078, no horário de 07:30 às 13:30 horas, de segunda a sexta-feira. Publique-se consoante relação abaixo.

FRANCIMAR ALVES DE MACEDO JÚNIOR

Diretor Geral