Seção 3 — 04/05/2026

PROCESSO: 19739.171329/2023-52

INSTRUMENTO: Cessão de Uso Oneroso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: PRAIA DE GUADALUPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, cadastrado sob RIP 2583.00003.500-4 e RIP 2583.00004.500-0, situado na Praia de Guadalupe, contíguo ao imóvel localizado na Av. Hilda de Queiroz, 2887, Praia de Guadalupe, Sirinhaém/PE - CEP: 55580-000.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 883,20 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 126.527,65

FINALIDADE: Implantação de nova estrutura náutica em águas públicas, composta por píer e rampa de acesso para embarque e desembarque das embarcações e acesso das embarcações.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inc. II, §5º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Portaria SPU nº 5.629, de 23 de junho de 2022.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos.

DATA DE ASSINATURA: 10/03/2026.

PROCESSO: 10154.023498/2026-26

INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. - CNPJ nº ***71.058/0001-** / PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - CNPJ nº ***98.733/0001-**

OBJETO: Área da União localizada na Praia de Copacabana, em frente ao Hotel Copacabana Palace, entre a Rua Paula Freitas e a Rua Rodolfo Dantas, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área de uso comum do povo com acrescidos de marinha - 35.000,00 m²

VALOR DA RETRIBUIÇÃO: Regime Gratuito, tratando-se de evento de interesse público e social, sem exploração econômica ou restrição de acesso

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01 de Janeiro de 2014, Lei nº 9636, de 15 de maio de 1998, Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29 de abril de 2026.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Data inicial: 16/04/2026 - Data final: 20/05/2026 - Data do evento: 02/05/2026 - Prazo 35 (trinta e cinco) dias.

PROCESSO: 10154.145632/2019-10 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA OBJETO: RIP: 000820300004; Localização: Avenida Beira Mar, nº NaN, Praia da Meta, Balneário Arroio do Silva, Santa Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.860,45 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 195.358,41 RIP: 000820280004; Localização: Beira Mar, nº NaN, Loteamento Morro dos Conventos Zona Nobre, Praia da Meta, Balneário Arroio do Silva, Santa Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.114,14 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 265.000,00 FINALIDADE: Regularização de estrutura náutica para utilização como plataforma de pesca. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I, §5º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Portaria SPU nº 5.629, de 23 de junho de 2022 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 30.04.2026

PROCESSO: 10154.141027/2023-56

INSTRUMENTO: Contrato de Doação

DOADORA: PANDINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ: **.*50.553/0001-**

DONATÁRIA: União

OBJETO: Imóvel localizado na margem direita da BR 470, sentido Litoral para Oeste, bairro Baú Baixo, no Município de Ilhota, Estado de Santa Catarina, inscrito na Matrícula nº 41.325, constante do Livro nº 2 - Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Gaspar.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 1º da Portaria SPU/MGI Nº 11.424, de 24 de dezembro de 2025; Instrução Normativa Nº 22, de 22 de fevereiro de 2017.

LAVRATURA DO CONTRATO: Em 29 de abril de 2026, no Livro nº 20 - TERMOS E ESCRITURAS DIVERSAS, às folhas 113-115, da SPU/SC.

PROCESSO: 10154.025024/2026-19

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura em Santa Catarina - CNPJ nº **.*81.076/0007-**

OBJETO: Realização do evento "Safra da Tainha 2026 - Rancho Provisório", em área localizada na Rodovia Baldicero Filomeno, Praia de Naufragados, bairro Ribeirão da Ilha, no Município de Florianópolis/SC.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 150,00m2

FINALIDADE: Realização de evento cultural

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/05/2026 a 31/07/2026 (90 dias)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Gratuito

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS, Marco Aurélio Neiva Martins, nomeado pela Portaria n° 375, de 12 de julho de 2013, publicada no DOU de 15 de julho de 2013, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 158 da Lei nº 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 217, de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do Processo nº 10465.000118/2025-91, INTIMA a empresa Yuri B. do Rego Barros Campelo - CNPJ: 09.467.823/0001-04, para ciência da instauração de processo administrativo de apuração de responsabilidade contratual, em razão de indícios de descumprimento das obrigações assumidas no âmbito da Dispensa Eletrônica nº 90001/2025. A presente intimação refere-se a comunicação de decisão proferida nos autos do processo administrativo supramencionado, conforme o OFÍCIO SEI Nº 46863/2026/MGI, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999. A empresa poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021. Os autos estão disponíveis para consulta junto à Superintendência Regional de Administração do MGI no Estado de Alagoas, Informações adicionais e solicitação de cópias podem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Maceió-AL, 30 de abril de 2026.

MARCO AURÉLIO NEIVA MARTINS

Superintendente Regional de Administração no Estado de Alagoas

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS, Marco Aurélio Neiva Martins, nomeado pela Portaria n° 375, de 12 de julho de 2013, publicada no DOU de 15 de julho de 2013, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 158 da Lei nº 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 217, de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do Processo nº 10465.000134/2025-83, INTIMA a empresa João José de Souza Silva Ltda - CNPJ: 31.908.607/0001-06, para ciência da instauração de processo administrativo de apuração de responsabilidade contratual, em razão de indícios de descumprimento das obrigações assumidas no âmbito da Pregão Eletrônico nº 90003/2024. A presente intimação refere-se à comunicação de decisão proferida nos autos do processo administrativo supramencionado, conforme o OFÍCIO SEI Nº 41098/2026/MGI, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999. A empresa poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021. Os autos estão disponíveis para consulta junto à Superintendência Regional de Administração do MGI no Estado de Alagoas, Informações adicionais e solicitação de cópias podem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Maceió-AL, 30 de abril de 2026.

MARCO AURÉLIO NEIVA MARTINS

Superintendente Regional de Administração no Estado de Alagoas

Nº Processo: 17175.000082/2024-79. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RONDÔNIA. Contratado: 24.565.225/0001-53 - AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE S/A. Objeto: O objeto do contrato 003/2024 foi transferido a titularidade para a superintendência estadual do IBGE em Rondônia. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Data de Rescisão: 29/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90011/2025 - UASG 170106

Nº Processo: 11597.000350/2025. Objeto: Contratação, por meio do Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada na gestão de frota de veículos para atendimento às demandas dos seguintes órgãos: SRA/MS, SRTE/MS, SPU/MS, CGU/MS e PFN/MS .. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 04/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Pimenta Bueno, Nº 139, Bairro Amambaí, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/170106-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JORGE YABUSAME

Pregoeiro

(SIASGnet - 30/04/2026) 170106-00001-2026NE080001

Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 170106

Nº Processo: 11597.000058/2026. Objeto: Registro de preços para a contratação de pessoa jurídica para a prestação de Serviço de Telefonia Fixa Comutada para chamadas local (STFC-LO) e de Serviço de Telefonia para chamadas longa distância nacional internacional, na modalidade Discagem Direta a Ramal (DDR), originadas de Fixo-Fixo e Fixo-Móvel, para atender a Superintendência Regional de Administração do MGI no Mato Grosso do Sul. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 04/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Pimenta Bueno, Nº 139, Bairro Amambaí, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/170106-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir de 04/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JORGE YABUSAME

Pregoeiro

(SIASGnet - 30/04/2026) 170106-00001-2026NE080001

Número do Contrato: 31/2022.

Nº Processo: 13041.104180/2022-87.

Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 31/2022 (prestação de serviços de gerenciamento do fornecimento de combustível (gasolina comum, álcool, óleo diesel e gás natural veicular - gnv), óleo lubrificante e aditivo para radiador, compreendendo a administração, gerenciamento e intermediação do abastecimento da frota de veículos da superintendência regional do trabalho no estado do rio de janeiro - srtb/rj, em rede de postos credenciados, por meio de sistema eletrônico, com cartão magnético ou outro meio compatível, em caráter contínuo e ininterrupto), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/09/2026 a 04/09/2027, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 05/09/2026 a 04/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 232.403,76. Data de Assinatura: 30/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2026).

Número do Contrato: 11/2025.

Nº Processo: 11080.000447/2025-19.

Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Acréscimo ao valor mensal / valor mensal do contrato original atualizado = r$ 971.620,19/814.724,39 r$ = 19,26%.. Vigência: 01/05/2026 a 30/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.318.884,32. Data de Assinatura: 30/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2026).