O Ministério da Igualdade Racial (MIR), em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), no uso de suas atribuições e conforme disposições da Portaria Interministerial MIR/MMA/MDA/MPI nº 12, de 9 de setembro de 2025, torna público o resultado final da etapa de admissibilidade do Edital de Chamamento Público nº 1/2026, destinado à seleção de organizações da sociedade civil para integrar o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático, após análise dos recursos.
A presente publicação contempla a relação de organizações que tiveram seus recursos enviados entre os dias 25 a 28 de abril, conforme prazo previsto no Comunicado Nº 3/2026/MIR, analisados e considerados deferidos e indeferidos nesta fase, bem como a lista final de organizações habilitadas e não habilitadas na fase de admissibilidade, conforme critérios estabelecidos no edital.
RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS DA FASE DE ADMISSIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026
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Organizações | Síntese do Recurso | Fundamentação da Comissão | Habilitação |
Escola de Formação Quilombo dos Palmares | Alegou ausência de registro da inscrição na lista divulgada, sustentando que o envio foi realizado no prazo com toda a documentação exigida, apresentando comprovações e solicitando verificação e validação da candidatura. | Após análise dos documentos e registros apresentados, verificou-se o cumprimento integral dos critérios formais exigidos | Deferido |
Casa da Arvore | Argumentou que houve envio de certidão com validade expirada na data da análise e que organização permanece em situação regular do ponto de vista fiscal. | Não comprovação do envio tempestivo de certidões de regularidade fiscal vigentes, em desacordo com o item 6.3 do edital | Indeferido |
Ethos Sustentável | Alegou ausência das certidões por erro de organização documental, solicitando reconsideração. | Não comprovação do envio tempestivo de certidões de regularidade fiscal vigentes, em desacordo com o item 6.3 do edital | Indeferido |
Centro Brasileiro de Justiça Climática | Alegou que a exigência de regularidade fiscal se encontra materialmente atendida por meio da estrutura institucional que sustenta as atividades da instituição, solicitando reconsideração. | Não apresentação em período tempestivo de certidões de regularidade fiscal vigentes, em desacordo com o item 6.3 do edital | Indeferido |
Cooperativa Agroindustrial de Ouriçangas Bahia | Alegou que a inabilitação por ausência de assinatura decorreu de falha formal, já sanável, afirmando que os demais requisitos foram cumpridos e solicitando reconsideração. | Não apresentação em período tempestivo de termo de autorização assinado, em desacordo com o item 6.9 do edital | Indeferido |
Instituto Casa do Mariwô | Alegou que a inabilitação por autodeclaração decorreu de erro material no envio de documento desatualizado e sem assinatura, sustentando que a organização atende aos requisitos de diversidade do edital e que a pendência foi sanada com a apresentação da documentação correta, solicitando reconsideração. | Não comprovação do envio tempestivo da autodeclaração, em desacordo com o item 6.8 do edital | Indeferido |
Instituto Guaicuy | Alegou ausência da ficha de inscrição por erro material no envio, sustentando tratar-se de falha formal sanável, sem prejuízo à análise da candidatura, solicitando reconsideração. | Não comprovação do envio tempestivo da ficha de inscrição, em desacordo com o item 6.1 do edital | Indeferido |
Morada Jaraguá Okênozune | Alegou que a inabilitação por ausência documental é indevida, sustentando que todos os documentos foram enviados no prazo, reapresentando-os no recurso e solicitando reconsideração. | Não apresentação em período tempestivo de certidões de regularidade fiscal vigentes, autodeclaração, declaração de compromisso, e currículo de suplente, em desacordo com itens 6.3,, 6.5, 6.7, 6.8 do edital | Indeferido |
Tenda Espírita Senhor Sete Encruzilhadas | Alegou que a inabilitação é indevida, pois o CNPJ está regular e as certidões exigidas não foram claramente especificadas, tratando-se de pendências formais já em regularização, solicitando reconsideração. | Não comprovação do envio tempestivo de certidões de regularidade fiscal vigentes, em desacordo com o item 6.3 do edital | Indeferido |
LISTA FINAL DE ORGANIZAÇÕES HABILITADAS E NÃO HABILITADAS NA FASE DE ADMISSIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026
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Organizações | Habilitação |
Movimento de Luta por Teto, Terra e Trabalho - MLTT | Habilitado |
Instituto Projeto Rondon | Habilitado |
Instituto Social Eumelanina de Arte, Cultura e Educação | Habilitado |
Centro Nacional de Cidadania Negra | Habilitado |
Instituto Rede Brasil do Pacto Global | Habilitado |
Associação de Recuperação e Proteção Ambiental de Minas Novas | Habilitado |
Associação Quilombola Gesteira | Habilitado |
Associação Ìbílewá | Habilitado |
World Wide Fund for Nature Brasil | Habilitado |
Associação Elas no Poder | Habilitado |
Instituto de Desenvolvimento Ambiental e Humano da Região Amazônica | Habilitado |
Rede A Ponte | Habilitado |
Obra Social Filhos da Razão e Justiça | Habilitado |
Ilê Oba Kosso | Habilitado |
Cooperativa de Trabalho e Economia Solidária dos Catadores de Materiais Recicláveis do Território Norte | Habilitado |
Decodifica | Habilitado |
Empodera Clima | Habilitado |
FASE - Solidariedade e Educação | Habilitado |
Palmares Laboratório Ação | Habilitado |
Instituto Cojovem | Habilitado |
Associação Socio-Cultural Nzo Jindanji Kuna Nkosi | Habilitado |
Plataforma CIPÓ | Habilitado |
Instituto No Setor | Habilitado |
PerifaConnection | Habilitado |
Criola | Habilitado |
Associação de Jovens Engajamundo | Habilitado |
Associação Redes de Desenvolvimento da Maré | Habilitado |
Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas (INNPD) | Habilitado |
Instituto Mulheres da Amazônia (IMA) | Habilitado |
Centro de Arte e Meio Ambiente - CAMA | Habilitado |
Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras | Habilitado |
Associação Cultural, Social da Etnia Quilombola Perpetuar - ACSEQP | Habilitado |
Escola de Formação Quilombo dos Palmares - EQUIP | Habilitado |
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Organizações | Habilitação | Motivo |
Rotary Club de Engenheiro Paulo de Frontin | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Autodeclaração, Relatório/portfólio e Currículos |
Associação Filhos de Aruanda (A.F.A.) | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Autodeclaração, CNPJ/certidões, Relatório e Currículos |
Casa coletivo Terreiro Oba Labi | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Currículos |
Instituto Cultural das Etnias Ciganas em Mato Grosso | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de CNPJ/certidões |
MOV - Movimento Internacional de Juventudes | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Paridade de gênero |
Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de CNPJ/certidões |
Instituto de Valorização da Cultura Afro-Brasileira - IVC | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Estatuto e Ata da diretoria |
União de Negras e Negros Pela Igualdade do Estado do Espirito Santo - UNEGRO/ES | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de CNPJ/certidões |
Coletivo Potyguaras - RN | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Estatuto, Ata, Paridade, CNPJ/certidões e Relatório |
União Nacional dos Estudantes (UNE) | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de CNPJ/certidões |
Movimento Baía Viva | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Estatuto, Ata, CNPJ/certidões e Relatório |
Centro Brasileiro de Justiça Climática (CBJC) | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de CNPJ/certidões |
Instituto Morada Jaraguá Okenozune | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Ficha de inscrição, Autodeclaração, Relatório, Currículos e Declaração de compromisso |
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de CNPJ/certidões |
Congá da Tia Maria Mineira | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Ata da diretoria e Termo de autorização |
ONG ASCIAONA | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Estatuto, Ata e Relatório |
Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Declaração de compromisso |
Tenda Espírita Senhor Sete Encruzilhadas | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de CNPJ/certidões |
Em Movimento | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de CNPJ/certidões |
Associação Beneficente Eduardo Filho - ABEF | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Estatuto, Autodeclaração, CNPJ/certidões, Relatório e Currículos |
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente CEDECA Maria dos Anjos | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Estatuto, Ata e critério de diversidade |
Associação Cultural e Religiosa Instituto Casa do Mariwô - Ilê Alàketú Asé Sòhòkwè | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Autodeclaração |
Casa Africana Reino de Oxalá | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Autodeclaração, CNPJ/certidões e Currículos |
Colônia de Pescadores Z-04 Ilha de Maré | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Ficha, Paridade, Autodeclaração, CNPJ, Currículos e demais documentos |
Instituto Guardiãs da Ancestralidade - IGA (ANMIGA) | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Estatuto, Ata, CNPJ/certidões e Relatório |
Instituto Clima de Política | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de CNPJ/certidões |
Cooperativa Agroindustrial de Ouriçangas Bahia | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento do Termo de autorização |
Intituto Morada Jaraguá Okênozune | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Autodeclaração, Relatório, Currículos, Declaração e Termo |
Casa de Cultura, Esporte e Cidadania Dona Joana | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Estatuto e Ata |
Amazônia de Pé | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de CNPJ/certidões |
Instituto Guaiguy | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Ficha de inscrição |
Associação Ethos Sustentável | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de CNPJ/certidões |
Rede Afroambiental | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de prazo, CNPJ/certidões e Currículos |
Instituto de Pesquisa em Ecologia Humana (IPEH) | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de prazo, Estatuto, Paridade, Autodeclaração, CNPJ e Currículos |
Sociedade da Mulher Guerreira | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de prazo, Paridade, Autodeclaração, Relatório e Currículos |
Defensores do Planeta | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Ficha de inscrição |
Associação Slow Food do Brasil | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Ficha de inscrição |
Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de Ficha de inscrição |
Organização Casa da Árvore | Não Habilitado | Não habilitado pelo descumprimento de CNPJ/certidões |
p/ comissão de Seleção Comitê Nacional de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático