Seção 3 — 04/05/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PROGRAMA KALA-TUKULA DE DESENVOLVIMENTO DE LIDERANÇAS PARA A GOVERNANÇA GLOBAL (PORTARIA MIR Nº 215, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024)

Processo SEI nº 21290.001130/2026-69

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à seleção de 40 (quarenta) lideranças quilombolas, de povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana, povos ciganos e outras representações da comunidade negra, para participação na 2ª edição do Programa Kala-Tukula de Desenvolvimento de Lideranças para a Governança Global. A íntegra do Edital nº 6/2026 está disponível no endereço eletrônico está disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/editais. Prazo para inscrição: de 05/05/2026 a 10/05/2026. Informações adicionais poderão ser obtidas por meio do correio eletrônico: [email protected]

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 29/04/2026, ao Instrumento código 979434. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PITANGUI, CNPJ nº 18315226000147. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 112.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 112.000,00, Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2028. Data de Assinatura do Instrumento: 31/10/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MARIA LUCIA CARDOSO, CPF nº ***.380.356-**.

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026, assinado em 27/04/2026, ao Instrumento código 976226. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO, CNPJ nº 04194239000109. Readequação do Plano de Trabalho com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -2.247,85, Valor de Contrapartida: R$ -23,29, Vigência: 02/09/2025 a 02/09/2028. Data de Assinatura do Instrumento: 02/09/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JOSE RIBAMAR FONTES BELEZA, CPF nº ***.825.012-**.

Espécie: Convênio Código 992745, Nº Processo: 59000002952202658, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS CNPJ nº 07551179000114, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CE, Valor Total: R$ 9.561.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 9.550.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000013, Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/04/2026 a 30/04/2030, Data de Assinatura: 30/04/2026, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JULIANA MONTEIRO ABREU CPF nº ***.960.793-**.

Espécie: Convênio Código 992751, Nº Processo: 59000003027202644, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS CNPJ nº 07551179000114, Objeto: Construção de passagens molhadas em áreas rurais do Município de Quiterianópolis/CE, Valor Total: R$ 9.560.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 9.550.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000028, Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/04/2026 a 30/04/2030, Data de Assinatura: 30/04/2026, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JULIANA MONTEIRO ABREU CPF nº ***.960.793-**.

O Secretário Nacional de Segurança Hídrica, resolve, tornar sem efeito a publicação do Extrato de Termo de Compromisso nº 967987/2024, Processo nº 59000.008606/2024-11, publicado no DOU de 24/12/2024, Seção 3, página 136

Brasília, 30 de abril de 2026.

GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA

Secretário Nacional de Segurança Hídrica

Número do Contrato: 15/2022.

Nº Processo: 02501.000594/2022-57.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/05/2026 a 02/05/2027, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993, e, reajustar o valor do Termo de Contrato, de acordo com a aplicação da variação do IPC/BR-M, referente ao período de 02/2025 a 01/2026, sendo o fator de correção no período igual a 3,52%. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.409,57. Data de Assinatura: 30/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2026).