Seção 3 — 04/05/2026

PROCESSO nº 59517.000057/2026-89-e

ESPÉCIE: Contrato nº 12.0025.00/2026. CONTRATADA: D. FEDERAL COMERCIAL MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.950.917/0001-98. OBJETO: O fornecimento, transporte, carga e descarga de 16 equipamentos destinados à comercialização de pescado, por sistema de registro de preços- SRP, destinadas ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no Rio Grande do Norte referente ao Edital nº 90043/2024 grupo 11, itens 43, 44 e 45, conforme descrito no Anexo II do Termo de Referência. DO VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 126.736,00 (cento e vinte e seis mil, setecentos e trinta e seis reais), obedecidos os preços por item/grupo constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DO PRAZO: Os prazos para execução dos fornecimentos e vigência do contrato são estabelecidos no item 11 do Termo de Referência, que integra o Edital nº 90043/2024, e nos subitens abaixo no contrato, sendo será de 120 (cento e vinte) dias, a partir da data de emissão da ordem de fornceimento. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta Programa de Trabalho nº 253773- Fonte de Recurso 3129000000, natureza da despesa 449052, UGR 195013, Plano Interno 71210005RN7, conforme Notas de Empenho nº 2025NE471165 e nº 2025NE471418. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2026. LEONLENE DE SOUSA AGUIAR. SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 12ª/SR DA CODEVASF. MANUELLA JACOB. REPRESENTANTE DA MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA.

ESPÉCIE: Nº Processo 59511.000132/2025-81-e. 1º TERMO ADITIVO ao CONTRATO nº 0.0091.01/2025, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e empresa EDMIL CONSTRUÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.382.356/0001-25. OBJETO: Por este instrumento, as partes resolvem aditar o Contrato nº 0.0091.01/2025, cujo objeto é a execução dos serviços de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Ceará - Região Centro Sul. O instrumento aprova a readequação da planilha orçamentária sem a inclusão novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 1.534.082,54 (um milhão, quinhentos e trinta e quatro mil, oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), representando 16,15% (dezesseis inteiros e quinze centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 1.534.887,67 (um milhão, quinhentos e trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos), que representa 16,16% (dezesseis inteiros e dezesseis centésimos por cento) do valor contratado, passando o valor do contrato de R$ 9.496.126,45 (nove milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, cento e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos) para R$ 9.495.321,32 (nove milhões quatrocentos e noventa e cinco mil, trezentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 111 do processo nº 59511.000132/2025-81. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026. HENRIQUE JORGE NOGUEIRA PIMENTEL- Representante da Edmil Construções S/A.

PROCESSO: Nº 59501.000185/2026-00-e

ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0075.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da União dos Agricultores de Passira - UNAP, município de Passira, inscrito sob o CNPJ nº: 19.775.752/0001-52, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (um) Trator Agrícola. Tombamento: 404.414-7, avaliado no valor total de R$ 107.900,00 (cento e sete mil e novecentos reais). Pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 132, de 17 de Abril de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000185/2026-00-e.

DATA DE ASSINATURA: 28/04/2026. ASSINAM: Paulo José Paes Vasconcelos Filho, Superintendente Regional Substituto da 15ª SR - CODEVASF e Maria José Martins da Silva, Presidente.

PROCESSO: Nº 59501.000219/2026-58-e

ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0066.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação Trabalhadores Rurais com C Borba L N Gabioe, município de João Alfredo, inscrito sob o CNPJ nº: 00.837.218/0001-03, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (uma) Grade Aradora, Tombamento: 404.487-9, 01 (uma) Grade Niveladora, Tombamento: 404.426-4 e 01 (um) Trator Agrícola, Tombamento: 404.407-5, avaliados no valor total de R$ 149.470,00 (Cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e setenta reais). Pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 142, de 24 de Abril de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000219/2026-58-e.

DATA DE ASSINATURA: 27/04/2026. ASSINAM: Paulo José Paes Vasconcelos Filho, Superintendente Regional Substituto da 15ª SR - CODEVASF e Josiane Maria Pessoa de Andrade, Presidente.

PROCESSO: Nº 59501.000140/2026-27-e

ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0064.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da ACCORA - Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Riacho das Almas, município de Riacho das Almas, inscrito sob o CNPJ nº: 43.802.692/0001-02, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (um) Trator Agrícola. Tombamento: 404.167-0, avaliado no valor total de R$ 122.584,00 (cento e vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais). Pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 098, de 18 de Março de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000140/2026-27-e

DATA DE ASSINATURA: 27/04/2026. ASSINAM: Paulo José Paes Vasconcelos Filho, Superintendente Regional Substituto da 15ª SR - CODEVASF e Valter dos Santos Mendes, Presidente.

PROCESSO: Nº 59501.000166/2026-95-e

ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0065.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar do Sitio Quandus, município de Belém de Maria, inscrito sob o CNPJ nº: 43.944.851/0001-03, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (um) Trator Agrícola. Tombamento: 404.406-8 e 01 (uma) Grade Niveladora. Tombamento: 404.425-7, avaliados no valor total de R$ 129.400,00 (cento e vinte e nove mil e quatrocentos reais). Pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 131, de 17 de Abril de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000166/2026-95-e.

DATA DE ASSINATURA: 27/04/2026. ASSINAM: Paulo José Paes Vasconcelos Filho, Superintendente Regional Substituto da 15ª SR - CODEVASF e Cristiano Domingos de Oliveira, Presidente.

PROCESSO: Nº 59501.000187/2026-91-e

ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0067.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Serviço de Promoção Social, município de Olinda, inscrito sob o CNPJ nº: 02.636.068/0001-97, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (um) KIT DE COSTURA contendo 06 (seis) MÁQUINAS, sendo: 01 (Uma) Máquina de Costura tipo Corte, TOMBAMENTO: 404.222-4, 01 (Uma) Máquina de Costura tipo Pespontadeira, TOMBAMENTO: 404.318-4, 01 (Uma) Máquina de Costura tipo Galoneira, TOMBAMENTO: 404.254-7, 01 (Uma) Máquina de Costura tipo Overloque, TOMBAMENTO: 404.286-0, 01 (Uma) Máquina de Costura tipo Reta, TOMBAMENTO: 404.350-0, e 01 (Uma) Máquina de Costura tipo Interlock, TOMBAMENTO: 404.190-0, avaliados no valor total de R$ 13.396,52 (Treze mil, trezentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos). Pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 133, de 17 de Abril de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000187/2026-91-e. DATA DE ASSINATURA: 27/04/2026. ASSINAM: Paulo José Paes Vasconcelos Filho, Superintendente Regional Substituto da 15ª SR - CODEVASF e Eliana Rodrigues Cavalcanti Van Der Ploeg, Presidente.

PROCESSO: Nº 59501.000191/2026-59-e

ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0069.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação dos Pequenos Agricultores da Vila Murici e Adjacências, município de Caruaru, inscrito sob o CNPJ nº: 36.055.834/0001-41, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (uma) Grade Aradora, TOMBAMENTO: 404.490-3, avaliada no valor total de R$ 20.070,00 (Vinte mil e setenta reais). Pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 135, de 17 de Abril de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000191/2026-59-e.

DATA DE ASSINATURA: 27/04/2026. ASSINAM: Paulo José Paes Vasconcelos Filho, Superintendente Regional Substituto da 15ª SR - CODEVASF e Josilene Bezerra da Silva, Presidente.

PROCESSO: Nº 59501.000220/2026-82-e

ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0074.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da União dos Agricultores de Passira - UNAP, município de Passira, inscrito sob o CNPJ nº: 19.775.752/0001-52, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (uma) Grade Aradora, Tombamento: 396.273-6, avaliada no valor total de R$ 19.500,00 (Dezenove mil e quinhentos reais). Pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 143, de 24 de Abril de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000220/2026-82-e.

DATA DE ASSINATURA: 28/04/2026. ASSINAM: Paulo José Paes Vasconcelos Filho, Superintendente Regional Substituto da 15ª SR - CODEVASF e Maria José Martins da Silva, Presidente.

PROCESSO: Nº 59501.000233/2026-51-e

ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0070.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiar do Sitio Nicassio de Gravatá, município de Gravatá, inscrito sob o CNPJ nº: 05.058.529/0001-80, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (uma) Grade Aradora, Tombamento: 404.491-0 e 01 (um) Trator Agrícola, Tombamento: 404.413-0, avaliados no valor total de R$ 127.970,00 (Cento e vinte e sete mil, novecentos e setenta reais). Pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 144, de 24 de Abril de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000233/2026-51-e.

DATA DE ASSINATURA: 27/04/2026. ASSINAM: Paulo José Paes Vasconcelos Filho, Superintendente Regional Substituto da 15ª SR - CODEVASF e Eleciano Farias da Silva, Presidente.

PROCESSO: Nº 59501.000212/2026-36-e

ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0072.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Cooperativa de Trabalho Especializada em Serviços para Agricultura Familiar, município de Barreiros, inscrito sob o CNPJ nº: 16.606.908/0001-83, no estado de Pernambuco. OBJETO: 06 (seis) Grades Aradoras, Tombamentos: 404.502-1, 404.503-8, 404.504-5, 404.505-2, 404.506-9 e 404.507-6, avaliadas no valor total de R$ 120.420,00 (Cento e vinte mil, quatrocentos e vinte reais). Pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 141, de 24 de Abril de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000212/2026-36-e.

DATA DE ASSINATURA: 28/04/2026. ASSINAM: Paulo José Paes Vasconcelos Filho, Superintendente Regional Substituto da 15ª SR - CODEVASF e Pedro Silva de Oliveira, Presidente.

PROCESSO: Nº 59501.000235/2026-41-e

ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0076.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Município de Altinho, inscrito sob o CNPJ nº: 10.091.502/0001-29, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (uma) Carreta Tanque, Tombamento: 396.619-4, avaliada no valor total de R$ 19.970,00 (Dezenove mil, novecentos e setenta reais). Pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 145, de 24 de Abril de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000235/2026-41-e.

DATA DE ASSINATURA: 28/04/2026. ASSINAM: Paulo José Paes Vasconcelos Filho, Superintendente Regional Substituto da 15ª SR - CODEVASF e Marivaldo Pena, Prefeito.

PROCESSO: Nº 59501.000236/2026-95-e

ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0077.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Município de Altinho, inscrito sob o CNPJ nº: 10.091.502/0001-29, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (uma) Grade Aradora, Tombamento: 404.508-3, avaliada no valor total de R$ 22.500,00 (Vinte e dois mil e quinhentos reais). Pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 146, de 24 de Abril de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000236/2026-95-e.

DATA DE ASSINATURA: 28/04/2026. ASSINAM: Paulo José Paes Vasconcelos Filho, Superintendente Regional Substituto da 15ª SR - CODEVASF e Marivaldo Pena, Prefeito.