PORTARIA Nº 42, DE 4 DE MAIO DE 2026
O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;
II- Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
III-Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos de pesquisa arqueológica relacionados no Anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025, conforme o caso aplicável;
IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025
VII - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.
IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Alyne Mayra Rufino dos Santos
ANEXO I
01- Processo nº 01402.000391/2025-69
Projeto: Projeto Caracterização arqueoquímica de artefatos cerâmicos do tronco linguístico Tupi encontrados em sítios arqueológicos do Maranhão e Piauí
Arqueóloga Coordenadora: Maria Conceição Soares Meneses Lage
Apoio Institucional: Núcleo de Antropologia Pré-Histórica (NAP) - Universidade Federal do Piauí (UFPI)
Área de Abrangência: Município de Miguel Alves, estado do Piauí; e município de São Luís do Maranhão, estado do Maranhão
Prazo de Validade: 16 (dezesseis) meses
ANEXO II
01- Processo n. º 01510.001398/2014-18
Projeto: Programa de Salvamento e Acompanhamento Arqueológicos na Área de Pavimentação da Rodovia SC-370, Trecho Urubici - Grão-Pará/Santa Catarina
Arqueólogo Coordenador Geral: Osvaldo Paulino da Silva
Arqueólogo Coordenador de Campo: Osvaldo Paulino da Silva
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Pedro Ignácio Schmitz (LAPIS) - Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC
Área de Abrangência: Municípios de Urubici e Grão-Pará, Estado de Santa Catarina
Prazo de validade: 12 (doze) meses
ANEXO III
01- Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: LOG Commercial Properties e Participações S/A
Empreendimento: LOG Goiânia IV
Processo n.º 01516.000380/2025-00
Projeto: Acompanhamento Arqueológico do LOG Goiânia IV
Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg
Arqueólogo Coordenador de Campo: Caio Ruiberte Chaves Fonseca
Área de Abrangência: Município de Hidrolândia, Estado de Goiás
Prazo de validade: 06 (seis) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Fernando Frank Arquitetura e Engenharia Ltda.
Empreendimento: Edifício Residencial Carvalho Silva
Processo: 01502.001997/2024-11
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Edifício Residencial Carvalho Silva
Arqueólogo Coordenador: Mateus de Souza Ferreira Brant
Arqueólogo Coordenador de Campo: Mateus de Souza Ferreira Brant
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia da Universidade do Estado da Bahia
Área de Abrangência: Município de Salvador, Estado da Bahia
Prazo de validade: 02 (dois) meses
03- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Fundação PROAMB
Empreendimento: Central de Recebimento de Resíduos
Processo n.º 01512.000174/2020-17
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área da Central de Recebimento de Resíduos
Arqueóloga Coordenadora Geral: Kelli Besonhim
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Kelli Besonhim
Apoio Institucional: Núcleode Pré-História e Arqueologia - Nupha UPF
Área de Abrangência: Município de Montenegro, Estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 03 (três) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Alatus Empreendimentos Imobiliários LTDA
Empreendimento: Loteamento Parque Residencial Yuri
Processo nº 01506.005168/2017-30
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento Parque Residencial Yuri
Arqueólogo coordenador geral: Mateus de Souza Ferreira Brant
Arqueólogo coordenador de campo: Mateus de Souza Ferreira Brant
Apoio institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu" - Prefeitura Municipal de Jacareí
Área de abrangência: Município de Sorocaba, Estado de São Paulo
Prazo de validade: 03 (três) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Comercial Zaffari Ltda
Empreendimento: Reforma Stok Center Santo Ângelo
Processo n.º 01512.000762/2024-84
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico nas Áreas de Influência da Reforma Stok Center
Arqueólogo Coordenador: Everson Paulo Fogolari
Arqueólogos Coordenadores de Campo: Acilene Mota Sandes e Átilla Perrillo Filho
Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia do Museu Municipal Dr. José Olavo Machado
Área de Abrangência: Município de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Diagonal Empreendimentos Imobiliários LTDA
Empreendimento: Diagonal Serra
Processo nº 01450.000736/2026-90
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - Diagonal Serra
Arqueóloga Coordenadora: Rúbia de Almeida Silva
Arqueólogo Coordenador de Campo: Marcellus d'Almeida de Almeida
Área de Abrangência: Município de Serra, Estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Planaterra Terraplanagem e Pavimentação LTDA
Empreendimento: Ampliação da Lavra Planaterra
Processo nº: 01450.004958/2025-09
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para Ampliação da Lavra Planaterra
Arqueólogo Coordenador: Silvano Silveira da Costa
Arqueólogo Coordenador de Campo: Silvano Silveira da Costa
Apoio Institucional: Centro de Memória do Oeste de Santa Catarina - (CEOM)
Área de Abrangência: Município de Guatambu, Estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 03 (três) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendimento: Reserva Inglesa - Lotes 03 e 04
Empreendedor: Construtora Capital S/A
Processo n.º 01450.000374/2026-37
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Reserva Inglesa - Lotes 03 e 04.
Arqueóloga Coordenadora: Margaret Cerqueira de Souza.
Arqueólogo Coordenador de Campo: Francisco Vilaça Nunes.
Área de Abrangência: Município de Manaus, Estado do Amazonas
Prazo de Validade: 03 (três) meses
06-Enquadramento: Nível I
Empreendimento: PEDRA DO ITABIRA GRANITOS LTDA.
empreendedor: Jacqueline Bastianeli Bonadiman Gonçalves
Processo nº: 01450.002098/2026-41
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Pedra do Itabira / Jacqueline
Arqueólogo Coordenador: Francisco João Lopes Silva
Arqueólogo Coordenador de Campo: Romulo Mazzocco Machado Bittencourt
Área de Abrangência: Município Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 06(seis) meses
07-Enquadramento: Nível III
Processo Iphan n.º 01450.002743/2026-26
Empreendimento: Implantação do Terminal Hidroviário de Macapá
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA): Terminal Hidroviário de Macapá, Amapá.
Arqueólogo Coordenador: Rafael Amaral Stabile
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Keyla Maria Ribeiro Frazão
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Peter Hilbert (NuPArq/IEPA)
Área de Abrangência: Município de Macapá, Estado do Amapá
Prazo de Validade: 06 (seis) meses