Seção 2 — 05/05/2026

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR,

ex officio, o General de Divisão da Reserva Remunerada (0134010925) UBIRATAN DE SALLES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Departamento de Engenharia e Construção, em Brasília-DF, no dia 31 de maio de 2026, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458-DGP, de 10 de agosto de 2023, e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19 resolve:

REFORMAR

o CB DOUGLAS WILLIANS MAC DOWEL MIGUEL, Prec/CP 34-6250005, Idt 110.516.297-6 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 1º JUN 26, com os proventos de 3º Sgt, amparados pelos Art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, Adicional Militar de 16% (dezesseis por cento), com fulcro no Art. 104, Inciso II-A do Art. 106, V do Art. 108, § 2º do Art. 109, § 1º e § 2º alínea c) do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 80, combinado com o Art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e

CONCEDER

o benefício do Auxílio Invalidez (AI), a contar de 1º JUN 26, de acordo com o inciso XV, do Art. 3º, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o Art. 1º, da Lei nº 11.421, de 21 DEZ 06, observado o Art. 78 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02, e o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 1º JUN 26, por ser portador de doença especificada no inciso XIV, do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 88 e suas alterações, e do Decreto nº 9.580/2018, ficando o beneficiário dispensado de nova Inspeção de Saúde para Revisão do benefício da IIR, nos termos do Ato Declaratório PGFN nº 5, de 3 MAIO 16, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 103/26, da JISR/1ªRM (Cmdo 1ª RM), de 10 MAR 26, que homologou na Sessão 021/2026, a inspeção de saúde realizada pelo MPGu XV/Rio de janeiro (Dst Sal Pqdt), e o Parecer Técnico nº 252/26, da Seção de Saúde Regional / 1ª RM, de 19 MAR 26, homologado pela Divisão de Perícias Médicas em 25 MAR 26; (Incapaz C. É Inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem).

Gen Div GIOVANI MORETTO

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do Art 2º, da Portaria Nr 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento da Ajudância Geral Nr 14 ao Boletim Regional Nr 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar e tendo em vista o cumprimento da decisão proferida nos autos do processo Nr 00107923720134013801, que tramitou perante a 3ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora, Minas Gerais, resolve:

1 - TORNAR SEM EFEITO

a Portaria Nr 707-DCIPAS.21, de 6 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União Nr 86, de 7 de maio de 2013, que concedeu a Reforma por Incapacidade Física ao S Ten Idt (1142082930) ROBSON LUIZ TAVARES, a contar de 06 de maio de 2013.

2 - REFORMAR

o S Ten Idt (1142082930) ROBSON LUIZ TAVARES, a contar de 06 de maio de 2013, na graduação de S Ten, com proventos integrais de S Ten, de acordo com inciso II do Art 104, II do Art 106, IV do Art 108, Art 109 e inciso II do Art 111, da Lei Nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Por delegação:

Cel GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:

- EXONERAR

de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 023380773-4) FÁBIO ROBERTO DOS SANTOS, Prec-CP: 96 1770585, do Comando da 8ª Região Militar (BELÉM/PA), a partir de 30 de abril de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

- NOMEAR

Nomear por proposta do Comandante da 8ª Região Militar o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 023380773-4) FÁBIO ROBERTO DOS SANTOS, Prec-CP: 96 1770585, no Comando da 8ª Região Militar (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Administrativo na Seção de Veteranos e Pensionistas, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de maio de 2026.

Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:

- EXONERAR

de ofício, o 2º Tenente da Reserva Remunerada (Idt 085763603-9) NEEMIAS SANTOS RIBEIRO, Prec-CP: 96 1748151, do Hospital Geral de Belém (BELÉM/PA), a partir de 30 de abril de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

- NOMEAR

o 2º Tenente da Reserva Remunerada (Idt 085763603-9) NEEMIAS SANTOS RIBEIRO, Prec-CP: 96 1748151, no Hospital Geral de Belém (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Administrativo na Seção de Tesouraria, pelo prazo de 10 (dez) meses, a partir de 1º de maio de 2026.

Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES