Seção 2 — 05/05/2026

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo n ^o 60587.000012/2026-60, resolve:

DISPENSAR

LUIZ HENRIQUE CAVALCANTI DA SILVA, da função de Coordenador da Coordenação de Segurança da Informação e Privacidade da Coordenação-Geral de Segurança da Informação e Privacidade da Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação do Ministério da Defesa, código FCE 1.10.

ALEXANDRE CARLOS MAGNUS DE LARA

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que constam dos Processos nº 60200.000062/2026-34 e nº 67000.002817/2026-31, resolve:

Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Soldado de Primeira-Classe ALEX DE MOURA SANTOS (Nr Ord7358466/EMAER) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando, pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua apresentação naquele Ministério, pronto para o serviço, em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, não podendo exceder o tempo máximo de permanência no serviço ativo para o seu quadro.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta dos Processos nº 67433.000089/2026-32 e nº 67000.002634/2026-15, resolve:

Colocar, a pedido, a Terceiro-Sargento SEF THALYTA DA CUNHA MATTOS (Nr Ord 7537964/HAAF) à disposição do Comando da Marinha, a fim de prestar serviço na Delegacia da Capitania dos Portos de Ilhéus, sediada na cidade de Ilhéus - BA, visando acompanhar seu cônjuge, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando, observado o disposto no § 5º do art. 69-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, acrescido pela Lei nº 11.447, de 5 de janeiro de 2007.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67222.003538/2026-80, da BANT, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria a MARIA DE FATIMA CANDIDA DA SILVA (Nr Ord 4586352), SIAPE nº 0193465, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe "ESPECIAL", padrão V, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 83367.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

PORTARIA DIRAP Nº 2.464/3PC2, DE 3 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67600.000021/2026-84, do DECEA, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria a CATARINA DE FREITAS (Nr Ord 4511620), SIAPE nº 0207684, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe "ESPECIAL", padrão V, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 87979.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

PORTARIA DIRAP Nº 2.465/3PC2, DE 3 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67720.001947/2026-21, do GAP-SJ, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria a MARCOS MILITÃO DOS SANTOS (Nr Ord 4609581), SIAPE nº 0209091, no cargo de Técnico, código 406003, classe "ESPECIAL", padrão III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 88658.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

PORTARIA DIRAP Nº 2.466/3PC2, DE 3 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67434.002400/2026-78, do HABE, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria a ANA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Nr Ord 4506502), SIAPE nº 0198238, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe "S", padrão V, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 85680.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67289.001087/2026-71, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ABENICIA GOMES DO AMARAL, viúva de MIGUEL RIBEIRO DO AMARAL, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, código ARELCO-481056, SIAPE nº 0188458, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 31 de dezembro de 2025, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais, da classe "S", padrão V, NI, com os proventos acrescidos da diferença entre a classe "S", padrão V, NI e a classe "C" padrão V, NI, por força do Art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de dezembro de 2025, data do óbito.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

PORTARIA DIRAP Nº 2.454 /4PC2, DE 3 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando os Processos nºs 67272.004407/2025-43 e 67272.000040/2026-70, resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 5.405/4PC2, de 9 de outubro de 2025, publicada no DOU n° 195, de 13 de outubro de 2025, Seção 2, referente à concessão de pensão da instituidora HERALDA CECÍLIA DE SOUZA CAPUÁ TEIXEIRA, SIAPE nº 0197014, com a finalidade de alterar o percentual dos proventos de pensão do viúvo DONATO CASSIANO CAPUÁ TEIXEIRA, para o valor correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão V, NI, por ter comprovado a condição de inválido, permanecendo inalterados os demais termos daquela Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

PORTARIA DIRAP Nº 2.456/4PC2, DE 3 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67221.011369/2026-61, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ANGELA MARIA DAVID DE SOUZA CARVALHO, viúva de JOSÉ CARVALHO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, código 444012, SIAPE nº 0191174, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 9 de março de 2026, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão V, NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de março de 2026, data do óbito.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

PORTARIA DIRAP Nº 2.457 /4PC2, DE 3 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67422.015503/2025-56, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a NEIDE GONÇALVES CATALDO, viúva de TURACI CATALDO, ocupante do cargo de Artífice de Aeronáutica, código 444015, SIAPE nº 0202201, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 12 de novembro de 2025, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão III, NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º s efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de novembro de 2025, data do óbito.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

PORTARIA DIRAP Nº 2.458/4PC2, DE 3 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67720.002044/2026-67, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a CELIA PEREIRA MOTA FRANCISCO, viúva de JOSE MARIA FRANCISCO, ocupante do cargo de Auxiliar em Ciência e Tecnologia, código 407003, SIAPE nº 0195359, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 19 de fevereiro de 2026, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "Auxiliar II", padrão VI, NA, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de fevereiro de 2026, data do óbito.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

PORTARIA DIRAP Nº 2.459 /4PC2, DE 3 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67422.003399/2026-38, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA MIRALDA SOBRAL CARNAÚBA, viúva de NELSON BEZERRA CARNAÚBA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, SIAPE nº 0204787, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 23 de março de 2026, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão V, NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de março de 2026, data do óbito.

PORTARIA DIRAP Nº 2.460/4PC2, DE 3 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67422.010531/2025-87 resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 6.576/4PC2, de 8 de dezembro de 2025, publicada no DOU nº 236, de 11 de dezembro de 2025, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor JOSÉ MAIA LACERDA, SIAPE nº 0203568, com a finalidade de considerar o cálculo da pensão na proporcionalidade de 60% (sessenta por cento), dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão III, NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, permanecendo inalterados os demais termos daquela Portaria.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

PORTARIA DIRAP Nº 2.461/4PC2, DE 3 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67222.020123/2025-90, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a GIZELDA VICENTE DA SILVA ACRANI, viúva de WALDEMAR RUIZ ACRANI, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM-481004, SIAPE nº 0193379, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 26 de novembro de 2025, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais, da classe "ESPECIAL", padrão V, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de novembro de 2025, data do óbito.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

PORTARIA DIRAP Nº 2.462/4PC2, DE 3 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando os Processos nºs 67422.012378/2025-22 e 67422.015823/2025-14, resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 1.634/4PC2, de 12 de março de 2026, publicada no DOU nº 52, de 18 de março de 2026, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor SIDONIO DOS SANTOS, SIAPE nº 0210454, falecido em 18 de setembro de 2025, com a finalidade de incluir FILOMENA MARIA DOS SANTOS, divorciada, e considerar a pensão no valor correspondente a 70% (setenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão II, NI, com os proventos acrescidos da diferença entre a classe "ESPECIAL", padrão II, NI e a classe "C", padrão II, NI, por força do Art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, em consequência, alterar a cota-parte de MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO LOPES, companheira, permanecendo inalterados os demais termos daquela Portaria, conforme discriminado abaixo:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

PORTARIA DIRAP Nº 2.463/4PC2, DE 3 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67720.000071/2026-03, resolve:

Art. 1° Conceder pensão vitalícia a RITERLEY APARECIDA BALDUINO VIANA, viúva de LUIZ APARECIDO VIANA, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002, SIAPE nº 0196037, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 29 de dezembro de 2025, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento), dos proventos integrais, da classe "ESPECIAL", padrão III, NI, com a Gratificação de Qualificação GQ, Nível III, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de dezembro de 2025, data do óbito.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO