Seção 2 — 05/05/2026

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições e em face da autorização concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da Portaria MGI nº 4.866, de 9 de julho de 2024, bem como o disposto no art. 20 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º NOMEAR, com fundamento no inciso I do art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, conforme Edital nº 11 - CNPq, de 30 de abril de 2024 e Edital nº 1 - CNPq, de 17 de julho de 2024, publicados no Diário Oficial da União, o candidato relacionado no Anexo I desta portaria.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação desta portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OLIVAL FREIRE JUNIOR

ANEXO I

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do(a) servidor(a) público(a):

MARGARETH ALVES CARVALHO, Coordenadora dos Programas de Pesquisa em Ciências Ambientais e do Mar - COCAM do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para compor a delegação brasileira, como representante do CNPq, na 48ª Reunião Consultiva do Tratado da Antártida (ATCM), e na 28ª Reunião do Comitê de Proteção Ambiental (CEP), a ser realizada na cidade de Hiroshima, Japão, no período de 7 a 23 de maio de 2026, trânsito incluído, com ônus para o CNPq, conforme Processo nº 01300.001745/2026-11.

OLIVAL FREIRE JUNIOR

Na Portaria de Pessoal nº 434, de 27 de abril de 2026, publicada no DOU de 28 de abril de 2026, Seção 2, Página 7, retifica-se:

Onde se lê:

"Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora GESILÉA FONSECA TELES, Superintendente de Fiscalização, para participar do Congresso Latino-americano de Transformação Digital 2026 (CLTD 2026), e do M360 LATAM da GSMA, a serem realizados na Cidade do México, México, no período de 12 a 16 de maio de 2026, com ônus, trânsito incluído."

Leia-se:

"Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora GESILÉA FONSECA TELES, Superintendente de Fiscalização, para participar do Congresso Latino-americano de Transformação Digital 2026 (CLTD 2026), e do M360 LATAM da GSMA, a serem realizados na Cidade do México, México, no período de 12 a 17 de maio de 2026, com ônus, trânsito incluído."

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora LETICIA SCHWARZ, ocupante do cargo de Subsecretária de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, para participar da Reunião de especialistas sobre a revisão do marco de monitoramento da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, em Paris / França, no período de 18 a 23 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.009097/2026-13.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor JÉFERSON DOS SANTOS ASSUMÇÃO, ocupante do cargo de Diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, para participar da 50ª Edição da Feira Internacional do Livro de Buenos Aires (FILBA), em Buenos Aires, Argentina, no período de 07 a 10 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.006772/2026-52.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:

Art. 1º Designar RICARDO DIEGO VIEIRA VIDAL, matrícula Siape nº 1517727, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Formalização, da Coordenação de Formalização das Parcerias, da Coordenação-Geral de Parcerias das Culturas Tradicionais e Populares, da Diretoria de Promoção de Culturas Tradicionais e Populares da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 2º, parágrafo único, da Portaria MinC nº 285, de 29 de abril de 2026, que institui a Comissão de Programação do Ano Cultural Brasil-China 2026, e o que consta do Processo nº 01400.009066/2026-62, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes do Ministério da Cultura - MinC e da Fundação Nacional de Artes - Funarte para compor a Comissão de Programação do Ano Cultural Brasil-China 2026, instituída pela Portaria MinC nº 285, de 29 de abril de 2026:

I - Pela Fundação Nacional de Artes:

a) Leonardo Lessa de Mendonça; e

b) Karen Kristien Silva dos Santos.

II - Pelo Gabinete da Ministra de Estado da Cultura:

a) Teresa Cristina Fernandes Carvalho.

III - Pela Assessoria Especial de Assuntos Internacionais:

a) Bruno Henrique Rodrigues de Melo.

IV - Pela Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura:

a) Juliana Caetano da Cunha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:

Art. 1º Designar DIEGO CARAZZAI TAVARES para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Análise de Propostas, da Coordenação de Admissibilidade, da Coordenação-Geral de Admissibilidade e Aprovação, da Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - Ibram, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 19 do Anexo I ao Decreto n° 11.236, de 18 de outubro de 2022, considerando o disposto na Portaria Ibram nº 3.672, de 2 de setembro de 2025, e o constante nos autos do Processo SEI n° 01415.000528/2025-36, resolve:

Art. 1° A Portaria n° 3.776 de 17 de outubro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ...............................................................................................

XII .......................................................................................................

............................................................................................................

a) titular: Carla Renata Antunes de Souza Gomes - SIAPE 3144036.

XVI .....................................................................................................

...........................................................................................................

b) Suplente: Flavia Maria Franchini Ribeiro - SIAPE 1824626.

XVII .....................................................................................................

............................................................................................................

a) titular: Moana Campos Soto - SIAPE 1913184; e

b) suplente: Raquel Laurino Almeida - SIAPE 3354761." (NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e considerando a Portaria MinC nº 217, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2026, e o processo SEI nº 01450.004916/2026-41, resolve:

Art. 1º Fica delegada à servidora Fabiana de Sousa, matrícula SIAPE nº 1557784, Coordenadora de Contabilidade, a competência atuar como representante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Parágrafo único. Compõem o conjunto de atribuições e atividades próprias do representante do CNPJ aquelas descritas na Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, notadamente:

I - a prática dos atos necessários à gestão da titularidade do CNPJ do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan);

II - a outorga de poderes, por meio de procuração, aos CNPJs das filiais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para a prestação de informações à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, à Caixa Econômica Federal, à Previdência Social, às Secretarias de Fazenda estaduais e municipais e à Justiça do Trabalho;

III - o acompanhamento do repasse tempestivo de informações e de eventuais pendências vinculadas ao CNPJ da matriz e das filiais; e

IV - a atuação como representante dos CNPJs de órgãos extintos, incorporados ou transformados do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em relação ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ADRIANA FÁTIMA BORTOLI ARAÚJO

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria MinC nº 217, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2026, considerando a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e o processo nº 01425.000156/2026-18, resolve:

Designar a servidora KARINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2813242, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnica, código FCE 2.01, UORG 664, da Divisão Administrativa, da Superintendência do Iphan no estado de Mato Grosso, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, deste instituto.

ADRIANA FÁTIMA BORTOLI ARAÚJO

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria MinC nº 217, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2026, considerando a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo nº 01450.005763/2026-59, resolve:

Designar o servidor ALBERVAN DE SOUZA MIRANDA, matrícula SIAPE nº 3149315, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código FCE 1.10, UORG 755, da Coordenação de Gestão de Projetos, do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo de suas respectivas atribuições, no período de 04 a 15 de maio de 2026, ficando dispensada a servidora MARIA GABRIELA FERNANDES DE ALBUQUERQUE QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 3125950, no referido período.

ADRIANA FÁTIMA BORTOLI ARAÚJO