Seção 2 — 05/05/2026

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 0040691-40.2014.4.01.3803, em trâmite na 2ª Vara Federal de Uberlândia, resolve:

REFORMAR DEFINITIVAMENTE o Sd MIKAELL FRANKLIN SILVA (Idt 1108622679), na graduação de Soldado, com os proventos da remuneração com base no soldo de Soldado, nos termos dos incisos II do art. 106 c/c inciso IV do art. 108 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), a contar de 11 de março de 2014, concedendo ainda o benefício da Isenção do Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713/88, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00061/2026/CORESMNGMIL/PRU6R/PGU/AGU, proferido em 08 de abril de 2026.

Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA

O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

Nº 65 - NOMEAR, o Cap R1 (0195827035) ROBSON FERREIRA DE MACEDO, Prec-CP: 96 2071215, no Cmdo 2ª DE (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessor do Comandante para o Escritório de Mecanização, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de maio de 2026.

Nº 66 - NOMEAR, o S Ten R1 (0420326746) NEILSON LUIZ SAMPAIO FERREIRA, Prec-CP: 96 2040533, no Cmdo 2ª DE (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessor do Comandante para o Escritório de Mecanização, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de maio de 2026.

Nº 67 - EXONERAR, a pedido, o Cap R1 (0419740147) SANDRO ALVES LAVINAS, Prec-CP: 96 1899244, do 13º RC Mec (PIRASSUNUNGA-SP), a partir de 30 de abril de 2026, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.

Gen Ex RICARDO PIAI CARMONA

O VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, conforme delegação de competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DCT/C Ex nº 112, de 21 de setembro de 2020; e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, dentro da cota estabelecida pela Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021 e o DIEx Nº 580-6. ADJSVP.6-CPTTC/SVP/DAP, de 01 de fevereiro de 2024, resolve:

1. EXONERAR

1.1. de ofício, o Cel R/1 (0251804225) FORTUNATO MENEZES DA SILVA, Prec CP 96 1749340, do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), Brasília-DF, a partir de 30 abril de 2026, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

1.2. de ofício, o Cel R/1 (0594955221) RUBEM CRUZ DE ARAGÃO, Prec CP 96 1683846, da Diretoria de Fabricação (DF), Rio de Janeiro-RJ, a partir de 31 de maio de 2026, de acordo com a letra h), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

1.3. de ofício, o Cap R/1 (0365134832) VILSON CHIARELLO FERREIRA, Prec CP 96 1806223, do 11º Centro de Telemática (11º CT), Curitiba-PR, a partir de 31 de maio de 2026, de acordo com a letra b), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

2. Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Gen Div IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de junho de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta Portaria, de acordo com o Inciso IV, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de junho de 2026, o Cap QAO (042013654-1) ROSEMBERG RIBEIRO VARANDAS, do Batalhão de Comando e Serviços da Academia Militar das Agulhas Negras (BCSv/AMAN), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

AGREGAR o referido militar, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

EB: 64253.004647/2024-05

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor EMANUEL MONTEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1220168, lotado no Colégio Militar de Fortaleza, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "C", Nível 4, (NS), regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, que fica vinculado ao Comando da 10ª Região Militar (SVP/10), com proventos integrais, fundamentada no artigo 4º, §4º, §6º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos do Reconhecimento de Saberes e Competências, RSC-I, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso I e § 2º, inciso I, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

EB: 64301.000277/2026-78

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora EPONINA FERRAZ, matrícula SIAPE nº 0080386, lotada na 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, no cargo de Datilógrafo, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, que fica vinculada à 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha (SVP/4), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO