Seção 2 — 05/05/2026

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.030289/2026-87, resolve:

Art. 1º Nomear ANTONIO OLIVIO DOS SANTOS MACIEL BARBOSA, CPF ***.512.891-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, na Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.029874/2026-34, resolve:

Art. 1º Nomear PAULO AFONSO DE ARAUJO QUERMES, CPF ***.529.381-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria de Participação Social e Diversidade, código CCE 1.13, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.033378/2026-85, resolve:

Art. 1º Exonerar DANIEL DE OLIVEIRA PIZA, CPF ***.656.421-**, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria de Participação Social e Diversidade, código CCE 1.13, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.029888/2026-58, resolve:

Art. 1º Nomear ALINE ALMEIDA SILVA BENEVIDES, CPF ***.581.601-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria MESP nº 117, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2024, Seção 1, página 56, tendo em vista o disposto no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e o que consta do Processo Administrativo nº 71000.027755/2026-47, resolve:

Art. 1º Ficam convalidados, em razão do interesse público e da inexistência de prejuízo a terceiros, os atos administrativos praticados por Diego Galdino de Araujo no dia 8 de abril de 2026, na forma do Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A convalidação de que trata o caput supre o vício de competência decorrente da retroatividade dos efeitos do Decreto de 8 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 9 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVO DE ALMEIDA ICÓ FILHO

Secretário-Executivo Substituto

ANEXO

RELAÇÃO DE ATOS CONVALIDADOS

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de MAÍRA MADRID BARBOSA DA SILVA, Presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar do evento "Global 2026: Export, Agency & Project Finance", em Praga, República Tcheca, no período de 7 a 12 de junho de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14021.028895/2026-51).

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19726.001103/2026-87, resolve autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, do Procurador da Fazenda Nacional GUSTAVO AUGUSTO FERREIRA BARRETO, matrícula Siape nº 1571197, no período de 11 a 14 de maio de 2026, com trânsito nos dias 9 a 10 de maio de 2025 (ida) e 15 a 16 de maio de 2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Program on Negotiation - Executive Education", na cidade de Cambridge, Massachusetts, nos Estados Unidos da América.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 12883.000008/2026-12, resolve autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, do Procurador da Fazenda Nacional ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE, matrícula SIAPE nº 1041829, no período de 8 a 11 de junho de 2026, com trânsito nos dias 6 a 7 de junho de 2026 (ida) e 12 e 13 de junho de 2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Curso Negotiation and Leadership - Dealing with difficult people and problems", a ser promovida pela Harvard Law School, em Cambridge, Massachusetts, Estados Unidos da América.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ERIVELTO MOYSES TORRICO ALENCAR, matrícula nº 1236368, em exercício na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, no período de 5 a 9 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da XIII Reunião da Comissão Mista Brasil-Bolívia em Matéria de Drogas e Crimes Correlatos, a se realizar na cidade de Santa Cruz de la Sierra, Bolívia. (Processo Sei nº 18220.000375/2026-98)

ADRIANA GOMES RÊGO

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Nº 41 - Designar MARCELO MARTINS PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 63761, em exercício na Décima Oitava Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Terceira Turma de Julgamento da DRJ08, nas sessões dos dias 19/05/2026 e 27/05/2026.

Nº 42 - Designar HUGO HASHIMOTO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 66148, em exercício na Oitava Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Terceira Turma de Julgamento da DRJ08, nas sessões dos dias 20/05/2026 e 25/05/2026.

ROBERTO GRACIANO CAPELLA

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar AMILTON RODRIGUES FONSECA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 64233, em exercício na Segunda Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Décima Segunda Turma de Julgamento da DRJ08, nas sessões dos dias 19/05/2026 e 20/05/2026.

ROBERTO GRACIANO CAPELLA

A DELEGADA SUBSTITUTA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar CASSIANO DA SILVA COSTA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 1217497, em exercício na Quinta Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Décima Terceira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 15/05/2026.

MARINÊS MAZON PINTO GUEDES