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Na Retificação publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 2 de março de 2026, Seção 2, página 59, onde se lê: "Dailson da Silva Silveira Pereira", leia-se: "Dailson Damian da Silveira Pereira".
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 2ª Vara Federal Cível da SJAP, nos autos do Processo n° 1006226-50.2020.4.01.3100, considerando o disposto no Processo SEI 90849.015443/2025-82, resolve:
Art. 1° Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SACRAMENTO DOS SANTOS, na condição de filha maior inválida da ex- servidora FRANCISCA SACRAMENTO DOS SANTOS - Matrícula SIAPE nº. 1010044, aposentada no cargo de Agente de Portaria, oriundo do Ex-território do Amapá, com efeitos a partir de 17 de setembro de 2018, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 14372/2025/PRU1R/PGU/AGU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.028322/2026-27, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à ONIRA SILVA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ARLINDO NOGUEIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***76**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09 de abril de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de abril de 2026.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.028022/2026-48, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARIA LAURA DE JESUS PEREIRA BATISTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO ALEIXO BATISTA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***97**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 24 de março de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de março de 2026.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 1ª Vara Federal PE, nos autos do Processo nº 0020581-49.2024.4.05.8300, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.003618/2025-17, resolve:
Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora EVANIA MARIA DE LIMA, na condição de companheira do ex - servidor ALUISIO PEREIRA LOPES - Matrícula SIAPE nº 0674063, aposentado no cargo de Economista, oriundo da EX-SUPERINT.DO DES.DO NORDESTE - SUDENE, com efeitos a partir de 01 de abril de 2026, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00500/2026/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.010800/2026-97, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a DEISE PASSOS VIANNA e MARA CRISTINA SUAVEL DA SILVA, na qualidade de filhas do ex-Subtenente da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal JONATHAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1469054, na cota-parte de 1/2 para cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 23/03/2026, data de falecimento da pensionista /genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.014156/2026-81, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ELISETE GOMES DE PONTES DE OLIVEIRA E SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EVANDRO DE OLIVEIRA E SILVA, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº ***86**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 22 de fevereiro de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de fevereiro de 2026.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.021191/2026-57, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à CELINA OLIVEIRA DE FREITAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SILO BARBOSA GOMES DE FREITAS, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***91**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 06 de março de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de março de 2026.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 3.597, de 08 de abril de 2026, publicada no DOU de 09 de abril de 2026, resolve:
Art. 1º Conceder demissão, a pedido, a contar de 01 de abril de 2026, do cargo de Analista Administrativo - NS, a servidora ELIZABETE GAGO DOS SANTOS, SIAPE nº 3383652, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ex-Território Federal de Rondônia. Processo SEI nº 14021.025668/2026-73
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.000557/2026-17, resolve:
Art. 1º Designar GLÓRIA MARIA DE PAULA OLIVEIRA DAMASCENO, matrícula SIAPE nº 1464242, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Divisão de Melhorias em Serviços, código FCE 1.07, da Coordenação de Automação de Serviços, da Coordenação-Geral de Automação e Atendimento, da Diretoria de Plataformas de Serviços Públicos Digitais, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 11.446, de 5 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2025, Seção 2, página 47.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.000557/2026-17, resolve:
Art. 1º Designar JEAN CARLOS MARQUES MOURÃO, matrícula SIAPE nº 1955090, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Sustentação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Automação e Atendimento, da Diretoria de Plataformas de Serviços Públicos Digitais, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 13.187, de 28 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2023, Seção 2, página 58.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.000557/2026-17, resolve:
Art. 1º Designar LEONARDO DA SILVA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 3499515, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Integração de Soluções Territoriais e Ambientais, código FCE 1.13, da Diretoria de Plataformas de Serviços Públicos Digitais, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.000557/2026-17, resolve:
Art. 1º Designar TATIANA AMBROSIO BATISTA, matrícula SIAPE nº 1554035, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Infraestruturas Digitais Estratégicas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Soluções Estratégicas, da Diretoria de Plataformas de Serviços Públicos Digitais, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 728, de 26 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2026, Seção 2, página 39.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
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