Seção 2 — 05/05/2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2, página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.013537/2024-36, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária Especial, a contar de 24.06.2012, a UBIRAJARA NOBRE GUERREIRO, matrícula SIAPE nº 1093096, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento em decisão judicial proferida em Mandado de Injunção, em razão do exercício de atividades no serviço público federal sob condições especiais, com exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos, ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período de 25 (vinte e cinco) anos de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, nos termos da Orientação Normativa SRH/MP nº 06, de 21 de junho de 2010, em conformidade com a sentença exarada nos autos da ação judicial nº 5082812-05.2024.4.02.5101.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.002926/2026-06, resolve:

Conceder 2 (duas) pensões à MARÍLIA BARROS CASTELLÕES, na condição de Cônjuge, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 13/03/2026, do ex-servidor JOAQUIM JOSÉ DO AMARAL CASTELLÕES, Matrículas Siape de números 0.618.270 e 6.618.270 - Médico, Classe S, Padrão III - Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo as pensões calculadas nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ainda ser aplicado o Redutor disposto nos parágrafos 2º e 3 º do artigo 24 da citada Emenda, nos Benefícios ora concedidos por este Ministério da Saúde.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.000772/2026-18, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge ROGERIO SOARES DA SILVA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 30/11/2025, da ex-servidora LEDA MARIA DE ARAÚJO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0646665, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE: S, PADRÃO: V, Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidora.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. Nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.002086/2026-73, resolve:

Conceder Pensão à EDILZA AZEVEDO DA SILVA , na condição de Cônjuge, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 26/02/2026, de MOACYR MENDONÇA DA MOTTA, Matrícula Siape nº 0.635.793 - Motorista Oficial, Classe S, Padrão V - Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor, não sendo necessária a aplicação do redutor legal previsto no § 2º do Art. 24, da EC nº 103/2019, por tratar-se de acumulação de Benefício no valor de um salário mínimo vigente no país.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam designados os representantes dos órgãos e entidades que compõe o Grupo de Trabalho para apoio às ações de estruturação e monitoramento da implementação do Sequenciamento Completo do Exoma no diagnóstico de doenças raras - GT Exomas, de que a trata a Portaria GM/MS nº 10.276, de 16 de março de 2026, da seguinte forma:

I - cinco representantes da Coordenação-Geral de Doenças Raras do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde:

a) Natan Monsores de Sá, o qual coordenará o GT-Exomas;

b) Helder Teixeira Melo;

c) Erica Carine Campos Caldas Rosa;

d) Arthur Ferreira Sabia; e

e) Paula Juliana Antoniazzo Zamaro;

II - um representante do Instituto Nacional de Cardiologia - INC:

a) Helena Cramer Veiga Rey;

III - dois representantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ:

a) Adriana Bastos de Carvalho; e

b) Tais Hanae Kasai Brunswick;

IV - dois representantes do Instituto Fernandes Figueira - IFF/FIOCRUZ:

a) Sayonara Maria de Carvalho Gonzalez; e

b) Natana Chaves Rabelo Vani;

V - um representante da Universidade de Brasília - UnB:

a) Juliana Forte Mazzeu de Araújo;

VI - dois representantes do Hospital das Clínicas de Porto Alegre - HCPA:

a) Fernanda Sales Luiz Vianna; e

b) Jonas Alex Morales Saute;

VII - um representante da Universidade de São Paulo - USP:

a) Guilherme Lopes Yamamoto; e

VIII - um representante da Sociedade Brasileira de Genética Médica - SBGM:

a) Bruno Guimarães Marcarini.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOZART JULIO TABOSA SALES

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1°. Declarar vago o cargo abaixo relacionados em virtude de falecimento de servidor(a):

ANGELA DE FATIMA SARAIVA FREITAS - matrícula: 1836863- Cargo: ANALISTA EM C&T- Data do óbito: 12/12/2025

ROBERTO DE ALMEIDA GIL

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Conceder pensão vitalícia a GLÓRIA PINTO DELMONDES, cônjuge, derivado dos vencimentos do ex-servidor CELSO SOARES DELMONDES, matrícula SIAPE nº 240597, Técnico, NI, classe S, padrão III, a partir de 10/04/2026, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, pelo prazo estipulado no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, e obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº 25410.005609/2026-11).

ROBERTO DE ALMEIDA GIL

A eventual substituta do Coordenador Distrital da Saúde Indígena do DSEI Alagoas e Sergipe, no uso de suas atribuições conferidas pela portaria SAA Nº 350 de 19 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2026, resolve:

Art. 1º Designar como pregoeiros e a respectiva Equipe de Apoio para

Atuarem nas licitações do Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe os servidores abaixo:

Paulo Ricardo Silva Ramalho - SIAPE 1147893 - Pregoeiro

Rousicler de Jesus Oliveira - Siape 647978-0 - Pregoeiro

Maria Luisa Petronilo da Costa - Siape 1621789 - Pregoeira

Josias Alves de Lima - Siape-514467- Pregoeiro

Claudinei de Souza Silva - Siape - 2998439 - Pregoeiro

Equipe de Apoio

Andreza Antônia Mazoni de Andrade

Dannyelle Xisto Barros Peixoto

Edjalma Pereira da Silva Filho

Elaine Henrique dos Santos

Liniker Sarmento Pereira

Jonatha dos Santos

Marcio Alexandre Alves dos Santos

Roberta Petrúcia da Cunha Rodrigues Lins

Tacilene da Silva Lima

Tamyres Oscar Santos

Wilton Ferreira das Neves

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade por tempo indeterminado, permitida a revogação das designações a qualquer tempo.

TAMARA RITA DE FREITAS SOBRAL

A eventual substituta do Coordenador Distrital da Saúde Indígena do DSEI Alagoas e Sergipe, no uso de suas atribuições conferidas pela portaria SAA Nº 350 de 19 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2026, resolve:

Art. 1º Designar o Agente de Contratação e a respectiva Equipe de Apoio para atuarem nas licitações do Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe que envolvam a aquisição ou contratação de bens e serviços comuns.

Bernadete Pereira da Silva - Siape 1039268 - Agente de Contratação

Equipe de Apoio

Andreza Antônia Mazoni de Andrade

Dannyelle Xisto Barros Peixoto

Edjalma Pereira da Silva Filho

Elaine Henrique dos Santos

Jonatha dos Santos

Liniker Sarmento Pereira

Marcio Alexandre Alves dos Santos

Roberta Petrúcia da Cunha Rodrigues Lins

Tacilene da Silva Lima

Tamyres Oscar Santos

Wilton Ferreira das Neves

§1º Nos casos que sejam necessários conhecimentos técnicos específicos sobre o objeto licitado, os integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação poderão ser designados, a critério do Agente de Contratação ou do Pregoeiro, para o assessoramento técnico do certame.

§2º Quando se tratar de julgamento da habilitação, caso se verifique a possibilidade de saneamento de erros ou de falhas, na forma do § 1º, do art. 64, da Lei nº 14.133/2021, os servidores ora designados atuarão na qualidade de "Comissão de Contratação", respondendo solidariamente sobre os atos, salvo divergência explicitada em ata. §3º Esta Portaria não se aplica à contratação ou aquisição de bens e serviços especiais, devendo ser composta uma Comissão de Contratação, conforme §2° inciso do art. 8° da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade por tempo indeterminado, permitida a revogação das designações a qualquer tempo.

TAMARA RITA DE FREITAS SOBRAL