Seção 2 — 05/05/2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,e no inciso IX do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução n.º 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, considerando o que consta no Processo SEI n.º 11893.001082/2025-85, AUTORIZA o afastamento do País do integrante do Quadro Técnico JOÃO PAULO FONSECA BORGES, no período de 16 a 24 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do projeto Conhecer para Cooperar - Ramo Crédito, iniciativa do Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (CECO/OCB) e na 5ª edição do "No Money for Terror (NMFT) na Cidade de Paris, França.

RICARDO ANDRADE SAADI

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução n.º 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, considerando o que consta no Processo SEI n.º 11893.000580/2026-91, AUTORIZA o afastamento do País do integrante do Quadro Técnico GUSTAVO GUBERMAN DE ANDRADE, no período de 25 a 29 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do Workshop de Supervisão da Abordagem Baseada no Risco (RBA) para a APNFD, na Cidade Bogotá, Colômbia.

RICARDO ANDRADE SAADI

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução n.º 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, considerando o que consta no Processo SEI n.º 11893.000712/2026-85, AUTORIZA o afastamento do País do integrante do Quadro Técnico JOÃO CARLOS COELHO, no período de 05 a 08 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da XIII Reunião da Comissão Mista Brasil-Bolívia sobre Drogas e Temas Conexos na Cidade de Santa Cruz de la Sierra, Bolívia.

RICARDO ANDRADE SAADI

Processo nº. 47909.000504/2017-16

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº. 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adotando como fundamento deste ato o Parecer n. 00045/2026/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho n. 00255/2026/CONJUR-CGU/CGU/AGU e pelo Despacho de Aprovação n. 00257/2026/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado por LEONARDO CABRAL DIAS, inscrito no CPF nº. ***.931.514-** nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 47909.000504/2017-16. Em razão da perda de objeto, julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo formulado pelo peticionante.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 2.051, de 26 de junho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ...........................................................................................................

IX - Jean Carlo de Castro, representante da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais - Abrig;

(...)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 123, do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, resolve:

DESIGNAR

JÉSSICA SARA DO NASCIMENTO PANTOJA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 3300079, para exercer o encargo de substituta eventual como chefe do Núcleo de Ações de Controle 2 - NAC2-AP, Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Controladoria Regional da União no Amapá, nos afastamentos e impedimentos regulamentares do titular da função.

JOSE IRAN ATAIDE DOS SANTOS

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SE/CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no art. 287 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, na Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria SGD/MGI nº 1.010, de 24 de fevereiro de 2026, e o que consta no Processo nº 00190.110670/2025-18, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Gestão e Planejamento de TI, de nível intermediário, ao servidor EUSTAQUIO NEIVA GONÇALVES, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 2099799, em exercício na Diretoria de Tecnologia da Informação da Controladoria-Geral da União.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3649/2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 10 de novembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS

Na Portaria n° 1169, de 30 de abril de 2026, publicada na edição do DOU n° 81, de 04/05/2026, seção 02, página 83, onde se lê: "ficando dispensado da função que atualmente ocupa a contar da data de 30 de abril de 2026", leia-se: "ficando dispensado da função que atualmente ocupa".

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2248, de 4 de julho de 2025, publicada no D.O.U. nº 125 Seção 2, p. 64, de 7 de julho de 2025, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 478, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no D.O.U. nº 40, Seção 2, p. 82, de 2 de março de 2026, referente ao Processo nº 00190.106807/2025-21.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.8000.0002293/2026-63, resolve:

Art. 1° Designar a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia KARINNY VIRGÍNIA PEIXOTO DE OLIVEIRA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.

Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo de suas atribuições na origem e sem qualquer ônus financeiro para o CNMP.

Art. 2º A membro colaboradora referida no art. 1º fica designada para atuar junto à Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCNMP).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0002614/2026-75, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria CNMP-PRESI n° 135, de 24 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 28 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI N° 142, DE 4 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, art. 2° da Portaria CNMP-PRESI n° 272 de 10 de outubro de 2025, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.1000.0002758/2026-67, resolve:

Art. 1° Designar, a contar de 30 de abril de 2026, o Procurador Regional da República MARCIO BARRA LIMA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.

Parágrafo único. A designação se dará com prejuízo parcial de suas atribuições na origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 96, §3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e no art. 32 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, e tendo em vista o contido no Ofício nº 50/2025-PRE/RN, de 29 de abril de 2026 (PR-RN-00018936/2026), da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores da República FELIPE VALENTE SIMAN, KLEBER MARTINS DE ARAÚJO e VICTOR MANOEL MARIZ, para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiarem, sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, como Procuradores Regionais Eleitorais Auxiliares de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, no período de 1º de agosto a 18 de dezembro de 2026.

Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA