Seção 2 — 05/05/2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000576-88.2017.4.01.8000, resolve:

REVERTER a cota-parte de pensão temporária destinada a THALITA NOLETO BARBOSA, filha do ex-servidor MIGUEL DOS SANTOS BARBOSA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em favor da pensão vitalícia concedida às pensionistas remanescentes, MARIA LUISA NOLÊTO BARBOSA, na condição de cônjuge, e MARIA CLEUZA DA SILVA BARBOSA, na condição de ex-esposa com percepção de pensão alimentícia, a contar de 18/03/2026, data em que a referida pensionista temporária completou 21 (vinte e um) anos de idade, nos termos dos arts. 222, IV, e 223 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada pelo art. 3º c/c o seu §§ 1º e 2º da EC 103/2019, e pelo § 3º do art. 50 da Portaria 450/INSS, de 03/04/2020.

Des. Federal MARIA DO CARMO CARDOSO

No Ato Presi n° 590, de 29 de abril de 2026, publicado na Seção 2 do Diário Oficial da União de 04 de maio de 2026, Edição 81, Página 96, onde se lê: "VICE-PRESIDENTE", leia-se: "PRESIDENTE".

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0003353-38.2025.4.02.8000, resolve:

ALTERAR o Ato nº 865, de 10/11/2025, publicado no D.O.U em 14/11/2025, que trata da concessão de aposentadoria ao servidor MARCOS ANTONIO CORRÊA CHAVES, Técnico Judiciário, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fazer constar "CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos correspondentes a 112% (cento e doze por cento) da média contributiva, com base no art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em interpretação conjunta com o art. 10, § 1º, inciso I e alíneas, e § 4°, e art. 26, § 2°, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103-2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República", com efeitos a partir de 14/11/2025, data da concessão da aposentadoria do servidor.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0005436-90.2026.4.02.8000, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos correspondentes a 100% (cem por cento) da média contributiva, à servidora ELAINE PAUVOLID CORRÊA HAMBURGER, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13 do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com base no art. 40, § 4º-A, da Constituição da República, com a redação dada pela E.C. nº 103/2019, em interpretação conjunta com o art. 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os arts. 3º, inciso II, e 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 142, de 08.05.2013, observando-se, ainda, o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004806-05.2024.4.02.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da listagem ampla concorrência, a candidata abaixo, para o cargo de TÉCNICA JUDICIÁRIA, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro:

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0005226-10.2024.4.02.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da listagem ampla concorrência, a candidata abaixo, para o cargo de TÉCNICA JUDICIÁRIA/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Área Apoio Especializado, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0005226-10.2024.4.02.8000, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, em razão de falecimento, a nomeação do candidato abaixo, da listagem ampla concorrência do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Área Apoio Especializado, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de que trata o Ato PRES/TRF2 Nº 184, de 31/03/2026, publicado no DOU, Seção 2, de 06/04/2026, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-90:

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0005453-97.2024.4.02.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da listagem de pessoas com deficiência, o candidato abaixo, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro:

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0005453-97.2024.4.02.8000, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, em razão de desistência da posse, a nomeação da candidata abaixo, da listagem de pessoas com deficiência do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIA, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de que trata o Ato PRES/TRF2 Nº 132, de 06/03/2026, publicado no DOU, Seção 2, de 10/03/2026, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-90:

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0004763-97.2026.4.02.8000, resolve:

CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a LUIZ CARLOS DA SILVA, na condição de viúvo da ex-servidora SANDRA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA, Analista Judiciária, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 23, caput, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 19.02.2026, data do óbito.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004806-05.2024.4.02.8000, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, em razão da perda do prazo legal para posse, a nomeação do candidato abaixo, da listagem ampla concorrência do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de que trata o Ato PRES/TRF2 Nº 153, de 16/03/2026, publicado no DOU, Seção 2, de 19/03/2026, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-90:

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0003115-28.2026.4.04.8000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO ao servidor PAULO DA SILVA SEVERO, matrícula 10721, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no art. 10, § 1º, inciso II, da EC 103/19, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", § 2º, inciso II, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, sem limitação ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0003174-16.2026.4.04.8000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor LUIS FERNANDO ZUCH, matrícula 10402, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA