Seção 2 — 05/05/2026

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar ROSILENE DIZIDERIO COSTA DA SILVA, servidora da Secretaria Estadual de Educação, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 390ª Zona Eleitoral - Cangaíba.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos no período de 1º de junho de 2026 a 1º de setembro de 2026.

André Luiz Pavim

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar SUELI VALERIA LOPES THULER, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de Suzano, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 415ª Zona Eleitoral - Suzano, desde 30 de abril de 2026.

Art. 2º Designar BRUNA RAIMONDI, Analista Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 415ª Zona Eleitoral - Suzano, a partir de 4 de maio de 2026.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

André Luiz Pavim

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão contida no inciso III do art. 3º da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e no art. 21-A do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, e tendo em vista o contido no Processo SEI 17380/2025, resolve:

Art. 1º Prorrogar a liberação da Excelentíssima Desembargadora Gislene Pinheiro de Oliveira, para atuar como juíza instrutora no Gabinete da Excelentíssima Ministra Nancy Andrighi, no Superior Tribunal de Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 19 de maio de 2026, sem prejuízo de suas funções judicantes neste Tribunal de Justiça.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JAIR SOARES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI 0008421/2026, resolve:

Art. 1º Exonerar BRUNO GONÇALVES RODRIGUES, matrícula N. 321.036, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Marília de Ávila e Silva Sampaio.

Art. 2º Exonerar ÉMILLIE MENDES ANDRADE, matrícula N. 319.609, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Marília de Ávila e Silva Sampaio.

Art. 3º Exonerar RANGEL MARTINS DE ARAUJO WENCELEWSKI, matrícula N. 315.721, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama.

Art. 4º Exonerar EDUARDO RÔMULO JORGE FERREIRA, matrícula N. 315.017, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama.

Art. 5º Dispensar ELINE JACIARA SOTERO AZEVEDO, matrícula N. 316.485, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Marília de Ávila e Silva Sampaio.

Art. 6º Dispensar THALES VIEIRA ALCÂNTARA, matrícula N. 321.901, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Marília de Ávila e Silva Sampaio.

Art. 7º Dispensar ARTUR VIGO POTSCH, matrícula N. 321.280, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Marília de Ávila e Silva Sampaio.

Art. 8º Nomear o Bacharel em Direito RANGEL MARTINS DE ARAUJO WENCELEWSKI, matrícula N. 315.721, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves.

Art. 9º Nomear o Bacharel em Direito EDUARDO RÔMULO JORGE FERREIRA, matrícula N. 315.017, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves.

Art. 10 Designar a Bacharela em Direito CLENILCE DE JESUS MATOS SALES, matrícula N. 313.430, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama.

Art. 11 Designar RUBYA CAROLINA DA SILVA NUNES, matrícula N. 316.202, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama.

Art. 12 Designar NELSON ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, matrícula N. 315.570, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Marília de Ávila e Silva Sampaio.

Art. 13 Designar TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO, matrícula N. 319.669, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama.

Art. 14 Nomear a Bacharela em Direito SÔNIA REGINA ALVES MENEZES, matrícula N. 317.733, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina.

Art. 15 Nomear o Bacharel em Direito BRUNO GONÇALVES RODRIGUES, matrícula N. 321.036, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama.

Art. 16 Designar a Bacharela em Direito EDILMA MARTINS DA SILVA RESENDE, matrícula N. 317.568, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama.

Art. 17 Designar MARCOS VALERIO ROCHA, matrícula N. 310.575, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-02, da referida Unidade.

Art. 18 Designar o Bacharel em Direito MARCELLO HENRIQUE ELIAS COELHO, matrícula N. 321.673, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida Unidade.

Art. 19 Designar ERIKA HELENA BOMFIM DOS SANTOS MACHADO, matrícula N. 321.876, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama.

Art. 20 Designar ERICA DIAS DE OLIVEIRA, matrícula N. 318.053, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama.

Art. 21 Dispensar THALES VIEIRA ALCÂNTARA, matrícula N. 321.901, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Marília de Ávila e Silva Sampaio, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 22 Designar o Bacharel em Direito EDUARDO RÔMULO JORGE FERREIRA, matrícula N. 315.017, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 23 Dispensar ARTUR VIGO POTSCH, matrícula N. 321.280, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Marília de Ávila e Silva Sampaio, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 24 Designar a Bacharela em Direito CLENILCE DE JESUS MATOS SALES, matrícula N. 313.430, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Luciana Freire Naves Fernandes Gonçalves, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama.

Art. 25 Designar a Bacharela em Direito EDILMA MARTINS DA SILVA RESENDE, matrícula N. 317.568, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 26 Designar o Bacharel em Direito MARCOS VALERIO ROCHA, matrícula N. 310.575, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada RUBYA CAROLINA DA SILVA NUNES, matrícula N. 316.202, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 27 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JAIR SOARES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI 0004339/2026, resolve:

Art. 1º Dispensar LUCIANA ESSINGER TOLEDO VARELLA, matrícula N. 310.403, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Posto de Serviço de Saúde - São Sebastião.

Art. 2º Designar LUCIANA ESSINGER TOLEDO VARELLA, matrícula N. 310.403, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Secretaria de Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JAIR SOARES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão contida no inciso III do art. 3º da Lei nº 8.038/1990, de 28 de maio de 1990, e no art. 21-A do Regimento Interno do STJ, ad referendum do Conselho Especial, e tendo em vista o contido no Processo SEI 36429/2024, resolve:

Art. 1º Prorrogar o afastamento do Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto Newton Mendes de Aragão Filho das funções jurisdicionais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por 6 (seis) meses, a contar de 13 de maio de 2026, em razão de sua convocação para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Excelentíssimo Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JAIR SOARES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo 19313/2025 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado exarada pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí, nos autos do processo autuado sob o nº 5002200-26.2024.4.02.5119/RJ, resolve:

Conceder aposentadoria de pessoa com deficiência, por tempo de contribuição, a MARCIA BERIÃO CESAR MACEDO, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, conforme o artigo 40, §4º-A, da Constituição Federal e artigo 22, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 142/2013, com proventos integrais e reajustes por critério de paridade de ativos e inativos, de acordo com as regras previstas nas Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005, além do acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo artigo 3º da MP nº 2.225-45/2001, em consonância com o entendimento firmado no Recurso Extraordinário nº 638.115/CE e com a alteração introduzida pelo parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 11.416/2006, incluído pela Lei nº 14.687/2023, e do Adicional de Qualificação previsto nos artigos 14 e 15, inciso III, c/c com os §§ 1º-C e 5º, da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 15.292/2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI