EDITAL Nº 5 - PROGEP-DLCP, DE 28 DE ABRIL DE 2026
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112/90, e na Lei nº 9.784/99, NOTIFICA o/a Senhor(a) CINTIA CRISTINA FILENTI DALRI, CPF n.º ***.***.302-04, que se encontra em endereço incerto e não sabido, para que seja efetuada a reposição do valor de R$ 61.385,87 (sessenta e um mil, trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), referente à reposição ao erário tratada nos autos do Processo Administrativo nº 23074.087531/2025-26, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU. Informamos ainda que tal débito é passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, com posterior inclusão em dívida ativa da União e sua cobrança por via judicial, nos termos da Lei nº 10.522/02 e do art. 10 da Lei nº. 10.480/02.
MIRELLA ROCHA RIBEIRO PINTO