Seção 3 — 05/05/2026

Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e a Faculdade ASA de Brumadinho; Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 16/04/2026. Signatários: Hudson Machado Guimarães - Vice-Procurador-Chefe da PRT03, e Alcimar Barcelos - Diretor Administrativo da Faculdade ASA de Brumadinho. Processo Administrativo 20.02.0300.0000572/2026-44.

Espécie: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2021

PGEA: 20.02.2400.0000517/2021-17. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS. Contratada: Alphalimp Conservação Patrimonial Eireli, CNPJ: 28.809.301/0001-80. Objeto do Termo: Alteração da cláusula décima primeira. Valor Mensal a partir de 01/01/2026: R$ 9.443,47 (nove mil, quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e sete centavos). Assinam: pela contratante, Dra. Cândice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da PRT da 24ª Região/MS, e pela contratada, Sr. Henrique Quintino Ribeiro, Representante Legal, em 30/04/2026.

Espécie: Termo de Credenciamento nº 186/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a A CLÍNICA VIVER CLÍNICA DE IMAGENS MÉDICAS LTDA, CNPJ: 07.592.441/0001-79, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.002435/2026-24. Vigência: 30/04/2026 a 29/04/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pela Credenciada NUBIA PEREIRA PINTO QUEIROGA (Sócia).

Espécie: Termo de Credenciamento nº 36/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e SOM DIAGNÓSTICOS LTDA, CNPJ: 14.055.768/0001-77, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.035765/2025-15. Vigência: 20/09/2026 a 19/09/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado MILENA LAILA MARQUES GOMES (Analista Comercial).

Espécie: Termo de Credenciamento Nº 93/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e SAÚDE CORPORAL CLÍNICA MÉDICA E FISIOTERAPIA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS E PARAMÉDICOS. Processo: 0.03.000.035439/2025-16 Vigência: 24/04/2026 até 23/04/2031. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA- Diretor Administrativo e pelo Credenciado BRUNA SANCHES DA SILVA DE SANT ANNA.

Espécie: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 95/2026. Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e METAMORFOSE CLÍNICA DE TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES LTDA - CNPJ 44.049.453/0001-88. Objeto: Prestação de Serviços Médicos e Paramédicos. Vigência: 14/04/2026 a 13/04/2031. Assinatura: pelo Credenciante SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL (Diretora Executiva) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado JANETE ARAUJO PEREIRA DINIZ (Diretora Executiva). Processo nº 0.03.000.001548/2026-11.

Espécie: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 133/2026. Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e STUDIO PERFORMANCE CENTRO CLINICO LTDA - CNPJ 51.504.733/0001-02. Objeto: Prestação de Serviços Paramédicos. Vigência: 14/04/2026 a 13/04/2031. Assinatura: pelo Credenciante SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL (Diretora Executiva) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado JAMILY ABIMAEL MARTINS FERREIRA (Sócia Administrativa). Processo nº 0.03.000.002042/2026-11.

Espécie: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 182/2026. Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e RADIOCRANIO - CENTRO DE RADIOLOGIA E DOCUMENTAÇÃO ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 01.299 313/0001-55. Objeto: Prestação de Serviços Odontológicos. Vigência a partir de 26/04/2026 a 25/04/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado GABRIEL NEVES DE ASSUNCAO (Administrador). Processo nº 0.03.000.035813/2025-75.

Espécie: Rescisão de Termo de Credenciamento n° 773/2024. Contratados: União Federal por intermédio do Ministério Público da União com a PLENNA CENTRO DE SAÚDE PERSONALIZADA LTDA (CNPJ: 41.305.596/0001-15). Objeto: Rescindir, a partir do dia 24/04/2026, o Termo de Credenciamento nº 773/2024, baseado nas disposições contidas na Cláusula Vigésima Segunda do Instrumento Original c/c no § 2º do artigo 137 da Lei nº 14.133/21. Ratificação: Herbert Dutra da Silva, Diretor Administrativo, e Sandra Cristina de Araújo, Diretoria Executiva Adjunta. Processo nº 0.03.000.048862/2024-97.

a) Processo: TC-022.833/2025-0; b) Espécie: 3º TA ao CT nº 25/2024, firmado em 29/04/2026, entre o TCU e a empresa PLANSUL Planejamento e Consultoria Ltda.; c) Objeto: prorrogação até 09/05/2028; d) Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; e) Valor: R$ 1.340.927,28; f) NE: 2026NE000437; g) Signatários: pelo Contratante, Marcio André Santos de Albuquerque, e, pela Contratada, Rafael Beda Gualda.

a) Processo: TC- 001.738/2026-7; b) Espécie: 2º TA ao CT nº 01/2024-AC, firmado em 29/04/2026, entre o TCU e a empresa Constrói Bahia Locação de Estruturas e Serviços da Construção LTDA.; c) Objeto: prorrogação da vigência de 15/07/2026 até 14/07/2027, ou até que se conclua novo procedimento licitatório para contratação do mesmo objeto, o que ocorrer primeiro; d) Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.; e) Valor: R$ 172.393,08; f) NE: 2026NE000441; g) Signatários: pelo Contratante, Marcio André Santos de Albuquerque, e, pela Contratada, Carla do Carmo Souza.

PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU: MESTRADO PROFISSIONAL EM CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

RESULTADO DEFINITIVO DA ANÁLISE DA VALIDADE DAS INSCRIÇÕES

A Comissão de Seleção do Processo Seletivo da terceira turma curso de Mestrado Profissional Controle da Administração Pública torna público o resultado definitivo da análise da validade das inscrições, conforme estabelecido no Edital-ISC nº 02, de 02 de março de 2026.

RESULTADO DEFINTIVO

A lista de candidatos(as) que tiveram as inscrições homologadas consta no Anexo I deste Edital.

Os(As) candidatos(as) relacionados(as) no Anexo I deste Edital estão aptos(as) para participação na primeira etapa do presente processo seletivo.

A primeira etapa, de caráter eliminatório, consistirá na avaliação de proficiência em língua inglesa.

AVALIAÇÃO DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA INGLESA

Conforme estabelecido nos itens 7.1.1 e 11.1 do Edital-ISC nº 02, de 02 de março de 2026, a aplicação da prova de proficiência em língua inglesa será realizada presencialmente, nas dependências do Instituto Serzedello Corrêa, no dia 08 de maio de 2026.

A aplicação da prova terá início às 15h00min (horário oficial de Brasília/DF).

O Instituto Serzedello Corrêa fica localizado no endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 3, polo 8, lote 3, Brasília/DF, CEP: 70.200-003.

A prova será manuscrita, cabendo aos(às) candidatos(as) portarem caneta esferográfica azul ou preta e documento oficial de identificação com foto.

A prova terá pontuação máxima de 100 pontos e, para aprovação, o(a) candidato(a) deverá obter um mínimo de 60 pontos.

A prova deverá ser realizada entre o tempo mínimo de 1 (uma) hora e máximo de 3 (três) horas.

Serão vedadas consultas a materiais impressos, digitais ou a pessoas durante a realização da prova.

Em caso de consulta, o(a) candidato(a) será eliminado(a) do processo seletivo.

O resultado preliminar com a relação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) nesta primeira etapa será publicado no Portal do ISC, dia 13/05/2026.

Esclarecimentos de dúvidas e informações sobre o presente processo seletivo podem ser obtidos por meio de e-mail para [email protected] .

ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES

Presidente da Comissão de Seleção

ANEXO I

RELAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) CUJAS INSCRIÇÕES FORAM HOMOLOGADAS APÓS

PERÍODO DE RECURSOS