Seção 3 — 05/05/2026

Processonº 0007602-36.2024.4.03.8001; Espécie: Contrato 08.412.10.26, firmado em 17/04/2026; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:VIVACOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ nº 10.996.691/0001-89); Objeto: prestação de serviços de gestão integrada de serviços prediais na modalidade 'facilities', contemplando todas as atividades de manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação (manutenção predial) e serviços de limpeza e conservação, sendo que esses serviços serão prestados de forma contínua, com o emprego de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. A contratação ainda inclui a manutenção de equipamentos de transporte vertical, como plataformas elevatórias e elevadores, de no-breaks, de grupos geradores, de motobombas, bem como a capinagem, jardinagem, a limpeza de fachadas externas, dentre outros serviços sob demanda. Também se inclui no escopo da contratação a elaboração de planos de trabalho e de manutenção de equipamentos de transporte vertical, bem como a disponibilização de solução tecnológica (software de gestão) para apoio à gestão, controle e fiscalização contratual. Esses serviços abrangem o gerenciamento de todos os serviços contemplados pelo contrato, incluindo todos os insumos, o fornecimento de ferramental, peças de reposição e materiais necessários à execução dos serviços, nas condições estabelecidas no Termo de Referência; Valor Total: R$36.780.056,40; Vigência: 05 (cinco) anos, contados a partir de 20/04/26; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº90002/2025, relativamente ao item 3; Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Satalino Mesquita, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Contratada, Sr. Diego Macaciel Arruda Rodrigues, Proprietário

EXTRATO DE RESCISÃO

Processo nº 0011157-27.2025.4.03.8001; Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 04.920.10.25, firmado em: 27/04/2026; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); e Contratada: DOCUMENTO RÁPIDO DIGITALIZAÇÕES LTDA.(CNPJ nº 53.923.044/0001-50); Objeto: rescisão unilateral do Contrato nº 04.920.10.25; Vigência: a partir da data de assinatura; Fundamento Legal: art. 137, incisos I e II, da Lei nº 14.133/2021, e no item 13.2 da Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 04.920.10.25; Signatário: pela Justiça Federal, Dr. Marcio Satalino Mesquita, Juiz Federal Diretor do Foro.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processonº 0004248-71.2022.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 06.116.16.26 ao Contrato nº 06.116.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: ÉPURA ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA.(CNPJ nº 47.627.898/0001-96); Objeto: a) Prorrogação do prazo de execução (considerando que se encerrará em 29/04/2026): de 30/04/26 a 28/07/26;b) Prorrogação do prazo de vigência (considerando que se encerrará em 23/06/2026): de 24/06/2026 a 21/09/2026; Fundamento Legal: art. 57, § 1º, incisos II, III e IV, da Lei 8.666/1993; Data da Assinatura: 25/04/2026; Vigência:fica prorrogado até 21/09/26; Procedimento Licitatório: Concorrência Pública nº 01/2023; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Satalino Mesquita, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. José Gabriel Venturelli, Diretor Comercial.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026

PROCESSO SEI Nº 0000971-05.2026.4.03.8002- UASG 090015 Objeto: Contratação de serviços de engenharia para a execução de levantamento topográfico planialtimétrico no terreno destinado à futura construção da nova sede da Justiça Federal no municipio de Naviraí/MS, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Obtenção do edital: a partir de 05/05/2026, às 08h00, no endereço eletrônico www.gov.br/compras e https://web.trf3.jus.br/contas/Licitacoes (Órgão: Justiça Federal de Mato Grosso do Sul). Informações poderão ser solicitadas pelo correio eletrônico [email protected]

Recebimento das propostas: até o dia 21/05/2026, às 10:30

horas, no endereço eletrônico do Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/.

Abertura das propostas: 21/05/2026, às 10:30 horas.

Campo Grande-MS, 30 de abril de 2026.

Aurison Rondon Barbosa

Pregoeiro

Diante da tentativa fracassada de notificação da empresa GERMANO BARROS SANTANA, CNPJ 05.549.656/0001-81 pelos Correios, resolve, com base no disposto no PA SEI 0005489-60.2025.4.05.7600, notificar a empresa citada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, apresente defesa prévia ao processo de apuração de penalidade no Pregão 90011/2025, realizado por este órgão. Informo, ainda, que vistas aos autos do processo de apuração de penalidade poderão ser disponibilizados através do e-mail [email protected], ou pelo telefone (85) 3521-2625.

Fortaleza-CE, 4 de maio de 2026.

GEOVANI COSTA BEZERRA

Supervisor da Seção de Licitações

Processo: 00159.000547/2024-97

Credenciamento de arquitetos e urbanistas, constituídos como pessoa física ou firma individual, para a elaboração de levantamento arquitetônico, croqui com representação gráfica, memorial descritivo, relatório fotográfico e quantificação de serviços, de 219 (duzentas e dezenove) unidades residenciais pertencentes ao loteamento Novo Samambaia, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. A prestação dos serviços deverá seguir as exigências do Edital e seus anexos. Edital disponível a partir de 05/05/2026 no site https://www.caums.gov.br/. Outras informações podem ser obtidas via e-mail: [email protected] ou telefone 67 3306-7848/3252, das 12h às 18h (horário local).

Campo Grande/MS, 4 de maio de 2026.

Paulo Cesar do Amaral

Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul

EDITAL Nº 1 - CFBM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.

O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA - CFBM, no uso de suas atribuições legais, considerando a homologação do Resultado Final do Concurso Público destinado a selecionar candidato para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio, CONVOCA o candidato aprovado no exame médico pré-admissional, realizado no dia 27 de abril de 2026, para apresentar-se na data de 12 de maio de 2026, no período compreendido entre 08h00min e 12h00min, na Sede do Conselho Federal de Biomedicina, com endereço à SCS - Quadra 07 - Edifício torre do Pátio Brasil - bloco A, nº 100, salas 806 a 808 - Asa Sul, munido dos documentos abaixo relacionados, visando a conferência de documentação essencial à posse do candidato, sob pena de ter sua nomeação tornada sem efeito. O candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, no ato da conferência:

a) Fotocópia do documento de identificação válido, em conformidade com o disposto nos itens 20.10 e 20.10.1 do Edital nº 001/2024 do CFBM;

b) Comprovação de regularidade com as obrigações eleitorais (título de eleitor, comprovante de votação ou de justificação ou certidão de quitação eleitoral);

c) Alvará de Folha Corrida ou Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelos Foros da Justiça Estadual dos locais de residência do candidato nos últimos 5 (cinco) anos;

d) Fotocópia de comprovante de inscrição no CPF;

e) Fotocópia de comprovante de inscrição no PIS ou PASEP;

f) Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, as penalidades previstas no art. 137 da Lei nº 8.112/90 e alterações, bem como de não ter antecedentes criminais no âmbito da Justiça Militar, nas esferas Estadual e Federal, conforme modelo Anexo I;

g) Declaração de bens e rendas (ANEXO II), na forma das Leis nºs 8.429/92 e 8.730/93, ou autorização de acesso à Declaração do Imposto de Renda - Pessoa Física (ANEXO III);

h) Declaração de acumulação de cargo, emprego ou função pública (ANEXO IV), quando for o caso, ou, nas hipóteses de servidor público aposentado e de militar na reserva, de acumulação de proventos de aposentadoria com a remuneração do cargo a ser ocupado, ou de negativa de acumulação (ANEXO V);

i) Fotocópia do certificado de conclusão do grau de escolaridade exigido para o cargo;

j) Fotocópia da cédula de identidade;

k) Certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

l) Comprovante de endereço atualizado; m) 02 (duas) fotografias 3x4 atualizadas;

Em conformidade com previsto no item 21.3 do edital nº 001/2024 do Conselho Federal de Biomedicina, não serão aceitos protocolos ou cópias não autenticadas dos documentos exigidos.

Fica, desde já ciente o candidato que os documentos apresentados ficarão retidos pelo Conselho Federal de Biomedicina, devendo, caso de interesse do candidato, ser apresentado em fotocópia autenticada.

EDGAR GARCEZ JUNIOR

1º Termo Aditivo ao Convênio nº 23/2025, firmado com o Crea-RR, assinado aos 29/04/2026; Objeto: alteração do plano de trabalho, dos cronogramas e a prorrogação do prazo de vigência para 30/05/2026; Amparo: Lei nº 14.133/21; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 0438/2025; Processo SEI nº 00.001919/2025-87.

1º Termo Aditivo ao Convênio nº 45/2025, firmado com o Crea-GO, assinado aos 29/04/2026; Objeto: alteração do plano de trabalho, dos cronogramas e a prorrogação do prazo de vigência para 31/12/2026; Amparo: Lei nº 14.133/21; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 0441/2025; Processo SEI nº 00.002158/2025-81.