Seção 3 — 05/05/2026

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 106/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e a Prefeitura Municipal de Palmares do Sul. PROCESSO: 21042.005244/2025-29. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades para aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional, incluindo a cessão de espaço físico para a instalação, operação e manutenção de estação meteorológica automática e o eventual compartilhamento de dados, a ser executado conforme identificação e especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pela Prefeitura Municipal de Palmares do Sul/RS: REGIS BAUERMANN, Prefeito Municipal.

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 105/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Malhada Grande/PI. PROCESSO: 21160.001985/2025-94. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades visando aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional, incluindo a disponibilização de espaço físico para a instalação, operação e a manutenção de estação meteorológica automática e o eventual compartilhamento de dados, a ser executado conforme identificação e especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pela Associação de Pequenos Produtores Rurais de Malhada Grande/PI: ELEOMILTON PEREIRA PACHECO, Presidente.

ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Número do Contrato: 76/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: FREDERICK TAVARES MARLIERE. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.861,23 (nove mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos). Vigência: 01 de maio de 2027. Processo nº21000.058093/2024-17. Data da Assinatura: 01/05/2026 - Assinado por SARA MARTINS - Contratante e FREDERICK TAVARES MARLIERE - Contratado. SARA MARTINS

Número do Contrato: 3/2025.

Nº Processo: 21020.000891/2025-01.

Pregão. Nº 16/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/GO. Contratado: 12.957.444/0001-07 - FLEX PROJETOS E SISTEMAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 003/2025 por mais 12 (doze) meses, a partir de, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 17/07/2026 a 17/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 497.027,50. Data de Assinatura: 16/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2026).

O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, no uso das atribuições conferidas pelo inciso I, art. 4º do Decreto nº 12.502 de 11 de junho de 2025, e inciso I do Art. 10 da Portaria SDA/MAPA nº 1.364 de 8 de setembro de 2025 e, de acordo com o §4º, do Art. nº 26, da Lei 9.784/99 e Inciso IV do Art. 5º da Portaria nº 1.364/2025, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento, INTIMA o representante legal da empresa UAI ATACAREJO LTDA, CNPJ 28.001.242/0001-19, a comparecer na sede da SFA-GO, à Praça Cívica, 100, 6º andar, Centro, Goiânia/GO, para tomar ciência do JULGAMENTO Nº GO-20023-00170-9/2026 referente ao Auto de Infração nº GO.09.AI.KRCS3M3F.23. Após o prazo de 20 (vinte) dias contados a partir da publicação deste edital, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.

ARNOLDO DAHER DE ALMEIDA JUNQUEIRA

Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado de Goiás Substituto

A Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SISV/DDA/SFA-MG no uso de suas atribuições, de acordo com o Artigo 26, Parágrafo 4º, da Lei Federal nº 9.784 de 1999, INTIMA a pessoa jurídica denominada BEM INDÚSTRIAS DE SEMENTES LTDA, inscrita no CNPJ sob número 02.498.157/0004-67, a comparecer pessoalmente ou através de representante legal constituído ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SISV/DDA/SFA-MG, sito à Avenida Raja Gabaglia nº 245 - Bairro: Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, para tomar conhecimento do inteiro teor do Auto de Infração nº 01/10313/MG/2026, de 07/01/2026, autuado nos moldes do Processo Administrativo nº 21028.000201/2026-16.

Após o prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste edital, excluindo-se esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.

Lidiane Leal Duarte Lisboa

Processo: nº 21000.055142/2025-41. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 175/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: NAICON RODRIGUES DE ARAÚJO - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima; pelo MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR: WALDERY D'AVILA SAMPAIO - Prefeito do Município de Pacaraima/RR. Em 5 de maio de 2026 NAICON RODRIGUES DE ARAÚJO

SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE RORAIMA

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 21022.017988/2022-81.

Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Realizar o rebalanceamento de valores entre os itens contratuais (gestão de abastecimento, de manutenção e de fornecimento de peças), com efeitos a partir da assinatura deste termo aditivo e sem alteração do valor global anual, para melhor adequação às necessidades supervenientes da administração, nos termos do artigo 65, inciso i, alínea "a", da lei nº 8.666/93 e da justificativa (sei nº 52301842).. Vigência: 25/07/2022 a 24/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 221.985,30. Data de Assinatura: 30/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2026).

Nº Processo: 21024.005607/2025-44.

Dispensa Nº 19/2026. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MT.

Contratado: 05.540.725/0001-96 - A. N. SERVICOS, TECNOLOGIA E LOCACAO LTDA. Objeto: é a contratação de solução corporativa de impressão, reprodução e digitalização

de documentos (outsourcing de impressão) na modalidade franquia mensal de páginas mais excedente,.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 04/05/2026 a 04/05/2028. Valor Total: R$ 15.442,32. Data de Assinatura: 04/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2026).

PROCESSO Nº 21036.000406/2023-50

O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 262 da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, após esgotadas as tentativas de cientificação por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento e por correio eletrônico, resolve promover a publicação por edital, em caráter excepcional, nos casos em que o autuado se encontre em local incerto e não sabido, seja desconhecido ou possua domicílio indefinido, de acordo com a PORTARIA SDA/MAPA Nº 1364, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.

Nome do interessado: MIX COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 31.441.741/0001-31, localizado na AV. GAL. SAN MARTIN Nº 680, CORDEIRO - CEP: 50.630-060 -RECIFE/PE.

INTIMA a pessoa jurídica identificada a COMPARECER pessoalmente, ou através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no município de Recife, para tomar conhecimento do Termo de Notificação nº 09/2026/SIFISV-PE/DDA-PE/SFA-PE/SE/MAPA, datado de 27/01/2026, referente ao processo nº 21036.000406/2023-50; do Termo de Notificação nº 13/2026/SIFISV-PE/DDA-PE/SFA-PE/SE/MAPA, datado de 29/01/2026, referente ao processo nº 21036.001229/2023-29.; e do Termo de Notificação nº 18/2026/SIFISV-PE/DDA-PE/SFA-PE/SE/MAPA, datado de 29/01/2026, referente ao processo nº 21036.001185/2023-37.

Após o prazo de 20 (vinte) dias contados do dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.

Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal, através do e mail: [email protected] ou pelo telefone: (81) 3236-8546.

Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro, CEP: 50.630-065, Recife/PE.

Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h.

Jose Aldo dos Santos

Superintendente Federal/SFA-PE

PROCESSO Nº 21036.002227/2023-57

O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 262 da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, após esgotadas as tentativas de cientificação por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento e por correio eletrônico, resolve promover a publicação por edital, em caráter excepcional, nos casos em que o autuado se encontre em local incerto e não sabido, seja desconhecido ou possua domicílio indefinido, de acordo com a PORTARIA SDA/MAPA Nº 1364, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.

Nome do interessado: PRODUTOS DA ROÇA LTDA, CNPJ nº 09.115.252/0001-30, localizado na VILA POVOADO DE OLHO D'ÁGUA DOS POMBOS, S/N - OLHO D'ÁGUA DOS POMBOS - CEP: 55.385-000 - LAJEDO/PE.

INTIMA a pessoa jurídica identificada a COMPARECER pessoalmente, ou através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no município de Recife, para tomar conhecimento do Termo de Notificação nº 07/2026/SIFISV-PE/DDA-PE/SFA-PE/SE/MAPA, datado de 27/01/2026, referente ao processo nº 21036.000920/2023-95; do Termo de Notificação nº 11/2026/SIFISV-PE/DDA-PE/SFA-PE/SE/MAPA, datado de 27/01/2026, referente ao processo nº 21036.000988/2023-74; e do Termo de Notificação nº 49/2026/SIFISV-PE/DDA-PE/SFA-PE/SE/MAPA, datado de 11/02/2026, referente ao processo nº 21036.002227/2023-57.

Após o prazo de 20 (vinte) dias contados do dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.

Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal, através do e mail: [email protected] ou pelo telefone: (81) 3236-8546.

Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro, CEP: 50.630-065, Recife/PE.

Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h.

Jose Aldo dos Santos

Superintendente Federal/SFA-PE