Seção 3 — 05/05/2026

A CAIXA comunica à empresa BRUNO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 34762741/000121, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a obrigação de ressarcir o valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), referente ao contrato 0159/2024. Da decisão cabe recurso, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser encaminhado através do endereço eletrônico [email protected], no prazo de 10 dias úteis a contar desta publicação.

Isabela Gris Drumond Coelho

Coordenadora de Centralizadora

Termo de Rescisão Contrato de Locação 90015/2014 - AG. VIA EXPRESSA / AL - 4274-9 à Av. Menino Marcelo, antiga Presidente Roosevelt, Vila Gustavo Adolfo, Serraria, Maceió/AL distrato em 15/04/2026, valor total de R$ 525.029,68, sendo R$ 291.698,83 a título de indenização e R$ 233.330,85 a titulo de multa, com base nas Leis 8.245/1991, Lei 14.133/2021 e Lei 13.303/2016; proc. adm. 2300/2020 7075.01.0095/2010, Locadora GRX - GESTÃO DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ/ME 12.447.397/0001-43, assinatura em 30/04/2026 (cefor.asb).

Termo de Rescisão Contrato de Locação 99002/2019 - AG. JARDIM AEROPORTO / SP - 1602-0 à Av. João Pedro Cardoso, nº 375, Jardim Aeroporto, São Paulo/SP, distrato em 10/04/2026, valor total de R$ 712.090,00, com base nas Leis 8.245/1991, Lei 14.133/2021 e Lei 13.303/2016; proc. adm. 22299/2020 21.21.000519/90, Locadora RUTH COUTO DE MAGALHÃES, CPF/ME 758.XXX.XXX-15, assinatura em 30/04/2026 (cefor.asb).

Termo de Rescisão do contrato nº 5688/2021 - ARQUIVO CARUARU/PE, referente ao espaço localizado na Avenida Cleto Campelo, nº 36, Centro, Caruaru/PE, destinado ao armazenamento de arquivos, firmado em 22/09/2021, com rescisão a partir de 28/11/2025, sem valor indenizatório, com base nas Leis nº 8.245/1991, nº 14.133/2021, nº 8.666/1993, nº 13.303/2016 e no Código Civil; Cedentes/Comodantes: Cidade Alta Projeto Imobiliário Ltda, CNPJ nº 11.605.524/0001-22, e Inofil - Administração e Participação Ltda, CNPJ nº 10.023.653/0001-40; Comodatária: Caixa Econômica Federal, por intermédio da CEFOR, CNPJ nº 00.360.305/5618-07; contrato extinto, imóvel devolvido, perda do objeto e consulta JURIR nº 7945705 respondida em 26/01/2026 às 08:55:24, com quitação recíproca das obrigações; assinado pela CAIXA em 30/04/2026, em Brasília/DF.

Termo de Rescisão do contrato nº 12054/2022 - PAB JUSTIÇA FEDERAL GARANHUNS/PE, referente ao espaço localizado na Rua Vital Brasil, nº 44, bairro Heliópolis, Garanhuns/PE, com 31,00 m² de área cedida, firmado em 08/08/2022, com rescisão a partir de 19/02/2026, sem valor indenizatório, com base nas Leis nº 8.245/1991, nº 14.133/2021, nº 8.666/1993, nº 13.303/2016 e no Código Civil; Cedente: União Federal, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco, CNPJ nº 05.441.804/0001-40; Cessionária: Caixa Econômica Federal, por intermédio da CEFOR, CNPJ nº 00.360.305/5618-07; contrato extinto, imóvel devolvido, perda do objeto e consulta JURIR nº 7945705 respondida em 26/01/2026 às 08:55:24, com quitação recíproca das obrigações; assinado pela CAIXA em 30/04/2026, em Brasília/DF.

Termo de Rescisão do contrato nº 6040/2023 - PAE CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE/RS, referente ao espaço localizado na Avenida Loureiro da Silva, nº 255, Térreo, Centro, Porto Alegre/RS, com 3,75 m² de área utilizada, destinado à instalação de unidade da CAIXA, denominado PAE CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE II/RS, com rescisão a partir de 01/11/2023, sem valor indenizatório, com base nas Leis nº 8.245/1991, nº 14.133/2021, nº 8.666/1993, nº 13.303/2016 e no Código Civil; Permitente: Câmara Municipal de Porto Alegre, CNPJ nº 89.522.437/0001-07; Permissionária: Caixa Econômica Federal, por intermédio da CEFOR, CNPJ nº 00.360.305/5618-07; contrato extinto, imóvel devolvido, perda do objeto e consulta JURIR nº 7945705 respondida em 26/01/2026 às 08:55:24, com quitação recíproca das obrigações; assinado pela CAIXA em 30/04/2026, em Brasília/DF.

Termo de Rescisão Contrato de Locação 90082/2011 - AG. RUA HENRIQUE SCHAUMANN / SP - 2911-1 à R. Henrique Schaumann, 566, Pinheiros, São Paulo/SP distrato em 25/03/2026, valor total de R$ 1.770.675,03, sendo R$ 1.500.000,00 a título de indenização e R$ 270.675,03 a titulo de multa, com base nas Leis 8.245/1991, Lei 14.133/2021 e Lei 13.303/2016; proc. adm. 02299/2020 7062.01.042.0/2011, Locadora GRG EMPR. IMOB. E PART. LTDA, CNPJ/ME 05.124.906/0001-31, assinatura em 30/04/2026 (cefor.asb).

Termo de Rescisão Contrato de Locação 99123/2019 - AG. AVENIDA GUILHERME FERREIRA - MG - 2982-3 à Av Guilherme Ferreira, 1270 - Sao Benedito - Uberaba - MG - CEP 38022 200 distrato em 13/03/2026, valor total de R$ 23.000,00, com base nas Leis 8.245/1991, Lei 14.133/2021 e Lei 13.303/2016; proc. adm. 2307/2020 7065.348/2005, Locadora EMPRESA EMPREEND. AGROPEC. AMERICANA LTDA, CNPJ/ME 16.955.247/0001-00, assinatura em 30/04/2026 (cefor.asb).

1º Termo - Apostilamento do Contrato 8725/2025; Objeto: Prorrogação de vigência ; Contratada: RF CONSTRUSILVA EPP; CNPJ 21.606.486/0001-86; Novo Prazo: 20/08/2026 até 19/08/2027; Assinado em 29/04/2026.

2º Termo - Apostilamento do Contrato nº 4588/2023; Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada: CLIPPING BRASIL PUBLICAÇÕES LTDA; CNPJ 35.756.641/0001-55; Vigência: 21/06/2026 até 20/06/2027; Assinatura: 29/04/2026.

7º Termo de Apostilamento do contrato 8506/2022; Objeto: Revisão de Preços; Fornecedor: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A - 33.146.648/0001-20; Valor: R$472.297,25; Prazo de Entrega/execução: 01/05/2025 até 28/09/2026; Item orçamentário: Pré-comprometimento SAP 8000060702; DAT: 30/04/2026. 26º Termo de Apostilamento do contrato 2726/2021; Objeto: Revisão de Preços; Fornecedor: EQS ENGENHARIA S/A - 80.464.753/0001-97; Valor: R$29.478,52; Prazo de Entrega/execução: 01/05/2025 até 31/05/2026; Item orçamentário: Pré-comprometimento SAP 8000060625; DAT: 30/04/2025.

Na publicação nº 80 de 30/04/2026, pág 132, referente ao 14ºTA do contrato 1441/2021, Onde se lê: 14ºTA Contrato nº1441/2021; Leia-se 14ºTA Contrato nº1441/2024...

TIAGO REIS FONSECA ALMEIDA

Assistente Junior

Contrato nº 03149/2026. Processo: 99.7081.0158/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Alice Caymmi - . Contratada: CARLOS NAVAS PRODUÇÕES LTDA. CNPJ: 60.263.639/0001-91. Valor Global: R$ 1.020.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 29/04/2026 a 04/12/2027. Assinatura: 29/04/2026.

Contrato nº 03411/2026. Processo: 99.7081.0157/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Megacon 2026 - Dê adeus ao aluguel. Contratada: SINDICATO DA IND CONST CIVIL TRIANG MIN E ALTO PARANAIB. CNPJ: 22.237.580/0001-78. Valor Global: R$ 30.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 29/04/2026 a 28/08/2026. Assinatura: 29/04/2026.

Contrato nº 03641/2026. Processo: 99.7081.0157/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Corrida do Trabalhador. Contratada: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA. CNPJ: 11.251.832/0001-05. Valor Global: R$ 80.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 29/04/2026 a 30/07/2026. Assinatura: 29/04/2026.

Contrato nº 02954/2026. Processo: 99.7081.0158/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Histórias da Floresta 2ª edição. Contratada: COLORIDA PRODUÇÃO CULTURAL LTDA. CNPJ: 42.876.353/0001-08. Valor Global: R$ 580.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 30/04/2026 a 29/01/2028. Assinatura: 30/04/2026.

Contrato nº 03750/2026. Processo: 99.7081.0158/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto ANALU: voz e violão. Contratada: FASS ARTES LTDA. CNPJ: 37.149.527/0001-92. Valor Global: R$ 150.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 30/04/2026 a 08/08/2026. Assinatura: 30/04/2026.

Ata de Registro de Preços nº ARP 03209/2026. Espécie: Ata de Registro de Preços. Contratada: Moto Honda da Amazônia Ltda, CNPJ 04.337.168/0001-48. Objeto: fornecimento de motocicletas, pelo Sistema de Registro de Preços, para Unidades de Conservação Federais geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, em todo o território nacional, com recursos do Fundo de Compensação Ambiental - FCA. Vigência: 12 meses, a contar da publicação no Diário Oficial da União. Valor: R$ 6.158.600,00. Partes: CAIXA, em nome do Fundo de Compensação Ambiental - FCA, CNPJ 32.449.898/0001-76, e a contratada.

Contratante: CAIXA. Contratada: Fasitec Desenvolvimento e Tecnologia Ltda - ME. CNPJ 00.483.195/0001-78. Objeto: fornecimento do sistema SICON para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do MUNICÍPIO DE LAGOA DO OURO - PE. Valor: R$ 5.707,80. Vigência: até 08/02/2027. Assinatura: 29/04/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Fasitec Desenvolvimento e Tecnologia Ltda - ME. CNPJ 00.483.195/0001-78. Objeto: fornecimento do sistema SICON para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-IPREVIS-PE. Valor: R$109.615,56. Vigência: até 19/02/2031. Assinatura:28/04/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: DigitalConsig Sistemas Ltda. CNPJ 12.022.696/0001-36. Objeto: fornecimento do sistema DigitalConsig para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS - MT. Valor: R$ 115.384,50. Vigência: até 05/02/2027. Assinatura: 29/04/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Espécie: 2º termo aditivo do Contrato nº 1039/2023, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, compreendendo o fornecimento de materiais de consumo, ferramentas, uniformes, EPIs e de mão de obra especializada na área de manutenção em estações de tratamento de efluentes industriais e sanitários, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e IC SUPPLAY ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 32.596.173/0001-00; oriundo do Pregão Eletrônico nº 0051/2023; Processo de Acompanhamento nº 18750.005383/2024-71; para prorrogação de 12 (doze) meses, a contar de 29/04/2026, e acrescentar, sem ônus para a CMB, o item 05, do subitem 5.1 (Estações de tratamento) do Anexo I; amparo legal: Art. 71 e 72, c/c artigo 81, I e §1º da Lei nº 13.303/16; recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros", constante dos orçamentos de 2026 e 2027; assinado em 20/04/2026, com vigência até 29/04/2027; Valor Global do Termo Aditivo: R$ 1.756.947,37; assinam pela CMB: Sergio Perini Rodrigues - Presidente; e Thiago Marçal Portela - Diretor; pela contratada: Gilberto França dos Santos e Gonçalo Wagner Xavier - Sócios Administradores.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2026

A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação:

Pregão Eletrônico nº 90025/2026 - Processo SEI nº: 18750.000622/2026-68. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição Papel de Segurança para atender as demandas no exercício de 2026, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data da sessão: 27 de Maio de 2026, às 10h. Quantidade de itens licitados: 3.

O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:

http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br.

E-mail: [email protected] c/c [email protected].

Juliana Porto de Moraes Coelho

Pregoeira

Terceiro Termo Aditivo Contrato nº 00007/2023. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: KOVR SEGURADORA S.A., CNPJ nº 42.366.302/0001-28. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00007/2023, pelo período de 1 (um) ano, sem alteração de valor e demais condições contratuais. Processo SEI nº 10034.000821/2025-79. Vigência: 20.05.2026 a 19.05.2027. Data da assinatura: 23.04.2026. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Thiago Coelho Leão de Moura e Lohana de Lima Fita.

O SERPRO, empresa pública federal, regido pela Lei nº 5.615/1970, com sede na SGAN Quadra 601, Módulo V, CEP 70836-900, Brasília-DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07, com fundamento no art. 28, § 3º, inc. II, e § 4º, da Lei 13.303/2016 e no Regulamento de Parcerias em Oportunidades de Negócio do SERPRO (RPON), informa que publicou em 30/04/2026, Chamamento Público Nº 0353/2026 de Seleção de Parceiro Privado, com o objetivo de selecionar pessoa jurídica de direito privado visando a celebração de PARCERIA em oportunidade de negócio Embarque Biométrico. Os interessados poderão encaminhar propostas até o dia 02/06/2026 e obter os arquivos do Edital no sítio do SERPRO https://www.serpro.gov.br/consultas-publicas/sede/0353-2026

Brasília, 4 de Maio de 2026.

Leandro Moreira da Silva

Pela Comissão