DOU 05/05/2026 — Seção 3 · Página 96

Extrato

EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO

Processo: 19739.016852/2026-60

OBJETO: Gleba urbana, conceituada como terreno de marinha, classificada como bem dominial, localizada na Rua L (atual Avenida João Vieira de Aquino), Casa 05, Conjunto Senador Leite Neto em Aracaju/SE

ÁREA TOTAL: 200,00 m².

ÁREA UNIÃO: 200,00 m².

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, combinado com os art. 2º e 3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.

LAVRATURA: Em 24 de abril de 2026, às folhas 60818090 do Livro eletrônico da Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe.

Edital

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO TOCANTINS, designada por meio da Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 2.544, de 13 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 16 de março de 2026, seção 2, no uso de suas atribuições, e nos termos do art. 32, inciso III, e § 5º, inciso III, da Instrução Normativa nº 23, de 18 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2020, NOTIFICA, por meio do presente edital, a Sra. ZILDA BARBOSA COELHO, CPF nº xxx.425.281-xx, tendo em vista a recusa do recebimento de correspondência postal em 24/03/2026, acerca da decisão proferida no Processo MGI/SEI nº 05560.000334/2017-16, que anulou o Auto de Infração nº 14/2017, com o consequente cancelamento dos débitos e demais efeitos administrativos. Fica a notificada, ciente de que poderá interpor recurso de reconsideração no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação deste edital, conforme art. 34, inciso X, da Instrução Normativa nº 23/2020. O recurso deverá ser apresentado por meio do Portal de Serviços da SPU, disponível em https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/ (Serviço: Apresentar Manifestação sobre Notificação ou Autuação de Infração em Imóvel da União). Informa-se que o acesso à íntegra do processo e seu acompanhamento poderão ser solicitados por meio do referido portal (Serviço: Obter Acesso ou Cópia de Processo sobre Imóvel da União Administrado pela SPU). Decorrido o prazo sem manifestação, o processo será arquivado.

Em 4 de maio de 2026.

LARANNA PRESTES CATALÃO

Aviso de Licitação-Pregão

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 170131

Nº Processo: 10880001071202581. Objeto: Contratação de serviços contínuos de prevenção e combate a incêndio e primeiros socorros por meio de postos de bombeiros civis, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/05/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 14andar, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170131-5-90008-2026. Entrega das Propostas: a partir de 05/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível em www.compras.gov.br - UASG 170131. .

MARGARETE PEREIRA

Chefe - Selic

(SIASGnet - 04/05/2026) 170131-00001-2026NE000001

Aviso de Licitação-Pregão

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 170069

Nº Processo: 10583000134202618. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância patrimonial ostensiva, armada e desarmada, nos períodos diurno e noturno, de segunda-feira a domingo, em jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (12x36), mediante execução indireta, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, destinados a atender às necessidades da Superintendência Regional de Administração no Estado de Sergipe e de seus órgãos clientes;. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 05/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Tancredo Neves, 4190, Ponto Novo - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/170069-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 05/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

PATRICIA DANTAS DE CARVALHO

Pregoeira

(SIASGnet - 04/05/2026) 170069-00001-2026NE000001

Extrato de Termo Aditivo

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170106

Número do Contrato: 16/2024.

Nº Processo: 11597.000127/2024-68.

Pregão. Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 07.085.775/0001-56 - SERGIO RICARDO DA SILVA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 16/08/2026 a 16/08/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente,

respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 e artigo 105 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 16/08/2026 a 16/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.396,00. Data de Assinatura: 29/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2026).

Extrato de Contrato

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 170214

Nº Processo: 10280.000098/2026-05.

Inexigibilidade Nº 34/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ.

Contratado: 62.677.764/0001-73 - AGUAS DO PARA C SPE S.A.. Objeto: Fornecimento, pela contratada, de água tratada e/ou de

coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender aos prédios da contratante, com

observância das normas legais e regulamentares aplicáveis, em conformidade com as normas da agência de

regulação e controle de serviços públicos do estado do pará ("arcon - pa")..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 29/04/2026 a 28/04/2027. Valor Total: R$ 5.050,92. Data de Assinatura: 29/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2026).

Extrato de Termo Aditivo

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170114

Número do Contrato: 5/2024.

Nº Processo: 10768.100427/2023-93.

Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato (realização de serviços de administração e gerenciamento compartilhado da frota de veículos oficiais objetivando a manutenção preventiva e corretiva dos mesmos, com fornecimento de peças, equipamentos e acessórios, aquisição e instalação de pneus, reparo de pintura, funilaria, tapeçaria, chassis, parte elétrica, instalação de película protetora solar e adesivos, de acordo com as características de cada veículo oficial, além dos serviços de transporte por guincho (reboque) e lavagem de veículos, de forma continuada, junto à rede de estabelecimentos credenciados, operados por sistema web, compreendendo orçamento dos materiais e serviços, para atender os veículos oficiais, nas condições estabelecidas no termo de referência), por mais 12 [doze] meses, a partir de 05/09/2026 até 04/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 335.930,88. Data de Assinatura: 04/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2026).

Aviso de Licitação-Pregão

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 170175

Nº Processo: 11080000586202542. Objeto: Contratação de serviços contínuos de manutenção corretiva, preventiva e preditiva com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de material e serviços sob demanda para os edifícios de órgãos clientes do MGI/RS na capital e no interior do Estado do Rio Grande do Sul, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Jose Loureiro da Silva, 445 - 8.andar - Sala 827, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170175-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 05/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

RICHARDI FONSECA

Superintendente Sra/rs

(SIASGnet - 04/05/2026) 170175-00001-2026NE000026

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie e Número: Acordo de Cooperação Técnica nº 47.

Partícipes: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI (CNPJ nº 00.489.828/0027-94) e S Promoções & Eventos Ltda (CNPJ nº 29.526.403/0001-50).

Objeto: Execução da III Corrida do ColaboraGov, visando incentivar hábitos saudáveis e valorizar os agentes públicos através de evento esportivo e institucional.

Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo.

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023 e Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025.

Data da Assunção: 13 de abril de 2026.

Signatários: Lucíola Maurício de Arruda (Diretora de Gestão de Pessoas - MGI) e Érika do Carmo Souza Guedes (S Promoções & Eventos Ltda).

Extrato de Termo Aditivo

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014

Processo nº 44102.002899/2023-27. Contrato nº 01.037283.2024 Contratada: SHIELD SEGURANCA DA INFORMACAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ 15.809.115/0001-07. Objeto: aditar o Contrato Principal para prorrogar o seu prazo de vigência e de execução por mais 194 (cento e noventa e quatro) dias, a partir de 20/06/2027. Data da Assinatura: 30/04/2026. Valor do instrumento: Sem efeito financeiro. Vigência: 30/12/2027. Fundamentação Legal: art. 71 e no art. 81, IV da Lei nº. 13.303/2016, têm entre si ajustado o presente Termo Aditivo.

Extrato de Termo Aditivo

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014

Processo nº 44103.014796/2022-19. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 0863/2023. Contrato nº 01.035587.2023. Contratada: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - CNPJ nº 03.502.099/0001-18. Objeto: Quarto Termo Aditivo para promover o acréscimo de bens imóveis alugados pelas unidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará e o conteúdo de bens móveis nas unidades do Distrito Federal e Santa Catarina, no valor de R$ 5.712,09 (cinco mil, setecentos e doze reais e nove centavos), pelo período de 01/05/2026 a 03/06/2026, e a prorrogação da vigência contratual com acréscimo de bens móveis e imóveis de toda a DATAPREV, no valor total de R$ 468.583,67 (quatrocentos e sessenta e oito mil, quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e sete centavos), pelo período de 03/06/2026 a 03/06/2027. Valor total do instrumento: R$ 474.295,76 (quatrocentos e setenta e quatro mil, duzentos e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos). Vigência: a partir de 01/05/2026. Fundamentação legal: Arts. 71, 72 e 81, II, da Lei 13.303/2016.