Seção 1 — 06/05/2026

Relação nº 285/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Adriano Aguiar de Castro - 850729/21 - Not.192/2026 - R$ 323,25

br Copper Ore Ltda - 850773/21 - Not.193/2026 - R$ 9.499,94

Cooperativa Fenix Agromineral - Cofam - 850932/21 - Not.194/2026 - R$ 64.473,90

i9 Comercio e Exportacao de Minerios Ltda - 850934/21 - Not.191/2026 - R$ 14.479,12

Mineração Parabrás Ltda - 850895/13 - Not.195/2026 - R$ 21.845,3

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Relação nº 286/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Mineracao Legnar Ltda - 890036/23 - Not.30/2026 - R$ 34,27

Nathalia Melo Cruz Mendes Fortes Andre - 890228/22 - Not.29/2026 - R$ 5.065,84

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Relação nº 287/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

j. Leal & Ribeiro Ltda - 864280/22 - Not.161/2026 - R$ 18.046,29

Paulo de Souza Pau Ferro - 864277/22 - Not.163/2026 - R$ 65.047,43

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Relação nº 288/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Pedreira Zanon LTDA. - 830049/23 - Not.414/2026 - R$ 9.288,45

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Relação nº 289/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Daniel Pelegrin - 866819/20 - Not.89/2026 - R$ 13.068,47

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Relação nº 290/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

a. r. Participações, Construções e Consultoria Ltda - 820408/15 - Not.149/2026 - R$ 1.272,47

Aratinga Desassoreamento e Mineração Ldta - 820134/18 - Not.159/2026 - R$ 1.250,95

Beira Rio Porto de Areia Eireli Epp - 820546/13 - Not.148/2026 - R$ 1.254,93

Braminas Brasileira de Granitos e Mármores LTDA. - 811425/73 - Not.152/2026 - R$ 1.238,98

Djalma Fernando Poziteli - 821104/14 - Not.166/2026 - R$ 1.198,96

h v Klaussner Extração de Areia LTDA. - 820874/15 - Not.164/2026 - R$ 1.198,96

Industria Mineradora Pagliato Ltda - 803470/77 - Not.155/2026 - R$ 1.250,95, 1822/64 - Not.156/2026 - R$ 1.250,95, 5762/64 - Not.157/2026 - R$ 1.250,95

Irmaos Meneghin Comercio de Minerios Ltda - 820999/13 - Not.158/2026 - R$ 1.250,95

Jesu Luiz Afonso Júnior Epp - 810582/76 - Not.153/2026 - R$ 1.238,98

João Paulo Gonçalves Dos Santos - 820577/17 - Not.144/2026 - R$ 1.281,36

Lineu Martini - 820068/16 - Not.145/2026 - R$ 1.299,55

Mineração Atibaia Ltda - 820535/16 - Not.163/2026 - R$ 1.232,58

Mineracao b & b Ltda - 820122/19 - Not.167/2026 - R$ 1.197,38

Mineração Rio do Peixe LTDA. - 821060/14 - Not.162/2026 - R$ 1.267,64

Piramide Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820300/10 - Not.161/2026 - R$ 1.267,64

Sociedade Agropecuaria e de Mineracao Liberdade Ltda - 820837/02 - Not.165/2026 - R$ 1.219,07

Tiago Martins - 820251/20 - Not.168/2026 - R$ 1.219,07

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Relação nº 279/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Bambui Serviços de Pesquisa em Mineração Ltda me - 870229/16 - Not.309/2026 - R$ 2.388,19

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Relação nº 280/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Extrativa Metalurgia s a - 808270/75 - Not.412/2026 - R$ 4.794,42

Jarbas Machado Batista - 832312/21 - Not.413/2026 - R$ 1.465,44

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Relação nº 281/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Mineração Parabrás Ltda - 850895/13 - Not.196/2026 - R$ 12.296,05

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Relação nº 282/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Givago Adriano Ramos - 815349/17 - Not.93/2026 - R$ 881,31

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Relação nº 283/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

ad Bras Mineradora Ltda - 860611/15 - Not.370/2026 - R$ 266,08

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Relação nº 284/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Flavio Alcides Pinheiro Araujo - 848227/20 - Not.138/2026 - R$ 1.310,61

Ifaa Mineracao Ltda - 848333/22 - Not.131/2026 - R$ 5.475,81, 848334/22 - Not.132/2026 - R$ 4.946,16, 848335/22 - Not.134/2026 - R$ 6.539,60

José Idalgo da Silva Honorato - 848373/21 - Not.139/2026 - R$ 8.941,59

Potiguar Minerais e Comercio Eireli - 848371/21 - Not.130/2026 - R$ 12.708,27

Sudamerica Ltda - 848084/18 - Not.122/2026 - R$ 4.212,60, 848088/18 - Not.124/2026 - R$ 19.393,70, 848093/18 - Not.125/2026 - R$ 16.414,42, 848094/18 - Not.126/2026 - R$ 19.040,40, 848095/18 - Not.127/2026 - R$ 18.360,81, 848096/18 - Not.128/2026 - R$ 19.176,93, 848097/18 - Not.129/2026 - R$ 17.736,12

Tera Mineral Ltda - 848336/22 - Not.135/2026 - R$ 12.447,80

Victor Bazoni Altoe - 848397/21 - Not.142/2026 - R$ 6.522,47

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Relação nº 14/2026

Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência.(3119)

BARRAGEM 01 - SAMACA FERROS LTDA - 870.602/1980 -OF. N°22324/2026/GERG/ANM

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos especial(3117)

BARRAGEM 01 - SAMACA FERROS LTDA - 870.602/1980 -OF. N°22324/2026/GERG/ANM - No prazo de 3 dias

ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR

Gerente

Relação nº 15/2026

Auto de Infração lavrado - barragens - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias.(3121)

Barragem MBR II SUL - PEDREIRA IBIUNA LTDA - 820.853/1996 -AI. N°1034/2026 (PAS 48053.920473/2026-83)

ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR

Gerente

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com base nas deliberações tomadas na 1.181º Reunião de Diretoria, realizada em 24 de abril de 2026, nos termos da Resolução ANP nº 996, de 3 de março de 2026, e no que consta do Processo nº 48610.205463/2026-51, torna pública a seguinte decisão:

Fica aprovado o credenciamento da empresa abaixo discriminada como Escriturador de Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB) para realizar registro de todas as transações de CGOB realizadas após a sua emissão, exceto negociações realizadas no mercado de capitais, conforme estabelecido na Resolução ANP nº 996, de 3 de março de 2026.

ARTUR WATT NETO

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com base nas deliberações tomadas na 1.181º Reunião de Diretoria, realizada em 24 de abril de 2026, nos termos da Resolução ANP nº 996, de 3 de março de 2026, e no que consta do Processo nº 48610.205473/2026-97, torna pública a seguinte decisão:

Fica aprovado o credenciamento da empresa abaixo discriminada como Entidade Registradora de Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB) para realizar registro de todas as transações de CGOB realizadas após a sua emissão, conforme estabelecido na Resolução ANP nº 996, de 3 de março de 2026.

ARTUR WATT NETO