Seção 1 — 06/05/2026

Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 6.028. Processo: 53500.035157/2026-29. EDGAR PABLO MORAES SANTOS, CPF nº ***.018.243-**.

Nº 6.029. Processo: 53578.000812/2026-24. HILSON FERREIRA DE SOUZA, CPF nº ***.533.702-**.

Celso Henrique Heredias Ribas

Gerente

Processo nº 53508.000767/2026-31. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/1007-50, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 5.015, DE 8 DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53508.000519/2026-91. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Afton Chemical Industria de Aditivos Ltda., CNPJ nº 00.122.145/0002-46, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 5.013, DE 8 DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53508.000403/2026-51. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Prio Tigris S.a., CNPJ nº 06.871.406/0001-26, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 5.730, DE 24 DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53508.001652/2026-64. Expede autorização à Mario Pederneiras de Faria Junior, CNPJ nº 01180116771, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 5.477, DE 17 DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53508.001628/2026-25. Expede autorização à A Is A - The Academy Ltda., CNPJ nº 62.499.901/0001-27, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 5.476, DE 17 DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53508.001645/2026-62. Expede autorização à Guilherme Fonseca Barros Pecene, CPF nº ***.229.857-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 5.451, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53508.001569/2026-95. Expede autorização à Ricardo Jose Dias Mendes, CPF nº ***.917.007-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 5.450, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53512.000223/2026-19. Expede autorização à Davi Barboza Angeli, CPF nº ***.205.287-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 5.448, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53512.000214/2026-10. Expede autorização à Raphael Nepomuceno Borba, CPF nº ***.343.331-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 5.446, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53512.000221/2026-11. Expede autorização à Transagil Transportes de Carga Ltda, CNPJ nº 07.199.061/0023-84, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 5.443, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53508.001600/2026-98. Expede autorização à Juliane Lisboa da Silva Bastos, CPF nº ***.475.787-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 5.343, DE 15 DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53508.001558/2026-13. Expede autorização à Rk Piper Spe Ltda, CNPJ nº 65.340.500.0001-18, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 5.315, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53508.001541/2026-58. Expede autorização à Samuel Cesar Alves da Rocha, CPF nº ***.880.957-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 5.287, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53512.000217/2026-53. Expede autorização à Agem Tecnologia Distribuidora Ltda, CNPJ nº 09.022.398/0001-31, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 5.280, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53508.001438/2026-16. Expede autorização à Instituto Redemptor, CNPJ nº 35.512.794/0001-57, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 5.272, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53508.001511/2026-41. Expede autorização à M G Viagens e Turismo Ltda, CNPJ nº 30.935.691/0001-86, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 5.268, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53508.001540/2026-11. Expede autorização à Rafael dos Santos Fragoso, CPF nº ***.704.227-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 5.248, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53512.000148/2026-88. Expede autorização à Grauna Transmissora de Energia S.a., CNPJ nº 41.972.185/0004-26, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 5.190, DE 10 DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53508.001501/2026-14. Expede autorização à Thiago Carlos Martins Ribeiro, CPF nº ***.803.426-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 5.074, DE 9 DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53508.001326/2026-57. Expede autorização à Mariza Amado Ferreira, CPF nº ***.013.927-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 5.911, DE 29 DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53508.001746/2026-33. Expede autorização à Rodrigo Teixeira Luz, CPF nº ***.153.537-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 5.909, DE 29 DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53508.001730/2026-21. Expede autorização à Capital Ambiental Construcao e Servicos Ltda, CNPJ nº 12.557.528/0001-45, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 5.890, DE 29 DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53512.000238/2026-79. Expede autorização à Tktk Participacoes Ltda, CNPJ nº 58.282.306/0002-49, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 5.889, DE 29 DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53512.000240/2026-48. Expede autorização à Seguratec Seguranca Tecnologica Ltda, CNPJ nº 07.003.769/0001-02, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 5.801, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53508.001735/2026-53. Expede autorização à Alexander Ferreira Dias, CPF nº ***.077.037-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 5.794, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53512.000234/2026-91. Expede autorização à Ps-rnb-cj1 Administracao de Bem Proprio S.A., CNPJ nº 60.370.108/0001-06, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 5.793, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53508.001653/2026-17. Expede autorização à Ulysses - Apoio e Servicos Ltda., CNPJ nº 53.159.979/0001-01, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 5.792, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53508.001683/2026-15. Expede autorização à Ricardo Petrovitch Rodrigues Campos, CPF nº ***.502.507-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 5.787, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53508.001711/2026-02. Expede autorização à Lfk Holding Ltda, CNPJ nº 59.297.401/0001-06, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 5.786, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53508.001123/2026-61. Expede autorização à Rogerio Prada Alves, CPF nº ***.183.217-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 5.778, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53508.001721/2026-30. Expede autorização à Alex Sandro Matos de Carvalho, CPF nº ***.893.197-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente

ATO Nº 5.769, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Processo nº 53508.001713/2026-93. Expede autorização à Dec Gestao de Bens Proprios Ltda, CNPJ nº 55.067.242/0001-94, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida

Gerente