Seção 2 — 06/05/2026

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, e tendo em vista o cumprimento da decisão proferida em sentença nos autos do Processo nº nº 0817747-50.2018.4.05.8300, junto ao Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (TRF5), resolve:

CONCEDER

o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (RBSGHI), em cumprimento à Decisão Judicial Transitada em Julgado em 25 de abril de 2025, com amparo no inciso V do art. 108, § 1º, letra "c" do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. (Estatuto dos Militares), a contar de 7 de fevereiro de 2017, ao Soldado do Efetivo Variável ALLAN FERREIRA GOMES DA SILVA (Idt nº 070.594.637-4).

Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO

Na portaria do Comandante da 7ª Região Militar nº 180-SSAP2/SVP 7, de 27 de maio de 2025, relativa à Reforma por Incapacidade Física do Major SAREx R/1 IVAN DE MEDEIROS JÚNIOR, (Idt 062.367.244-1), publicada no Diário Oficial da União nº 108 de 10 de junho de 2025, ONDE SE LÊ: "REFORMAR o Major SAREx R/1 IVAN DE MEDEIROS JÚNIOR (Idt nº 062.367.244-1), a contar de 16 de janeiro de 2025", LEIA-SE: "REFORMAR o Major SAREx R/1 IVAN DE MEDEIROS JÚNIOR (Idt nº 062.367.244-1), a contar de 14 de abril de 2025".

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº nº 0817747-50.2018.4.05.8300, junto ao Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (TRF5), transitado em julgado em 25 de abril de 2025, resolve:

REFORMAR,

a contar de 7 de fevereiro de 2017, o Soldado do Efetivo Variável ALLAN FERREIRA GOMES DA SILVA (Idt nº 070.594.637-4), na mesma graduação, com proventos integrais calculados com base no soldo de Soldado Efetivo Variável, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106 inciso V do art. 108, § 1º, letra "c" do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, que delega e subdelega competência para a prática de atos administrativos no âmbito do Departamento-Geral do Pessoal (DGP), resolve:

ASSEGURAR, à beneficiária do Segundo-Tenente (Idt nº 010540543-5 MD/EB) CLAUDIO JOSÉ DIAS, a pensão militar correspondente aos proventos do posto de Primeiro-Tenente, a contar de 9 de setembro de 2024, data de seu óbito, nos termos do § 2º e inciso II, do art. 21, do Decreto nº 10.742, de 5 de julho de 2021, que regulamenta o benefício, em face do reconhecimento póstumo do direito do militar à percepção do grau hierárquico imediato de que trata o § 1º, do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 dezembro de 2019, por ter sido considerado, post mortem, incapaz definitivamente para o serviço do Exército, sendo o militar considerado Inválido, na época do óbito, e a invalidez está enquadrada no inciso V, do art. 108, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme Despacho nº 12-SAP.1.3-SVP 9/Comando da 9ª Região Militar, de 30 de abril de 2026 - NUP: 65476.043607/2025-08.

Gen Bda JASON FERRARI RISSO

O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

1. EXONERAR,

a pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 112691654-1) LEANDRO ANTUNES PAZ, Prec CP 96 2033496, do Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), a contar de 1º de maio de 2026, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;

ex officio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 118031643-0) RONALDO MOREIRA DA SILVA, Prec CP 96 1751965, do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (BRASÍLIA-DF), a partir de 31 de maio de 2026, de acordo com a alínea h), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Div JOÃO FELIPE DIAS ALVES

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso IV do art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR de ofício, para a reserva remunerada, a partir de 1º de junho de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso III, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com a letra c), inciso I, do art. 98, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

TRANSFERIR de ofício, para a reserva remunerada, a partir de 22 de maio de 2026, o 2º Sgt QE (052135584-2) HÉLIO DE ANDRADE, do 1º Batalhão Ferroviário (1º B Fv), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

AGREGAR o referido militar, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso III, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de junho de 2026, o S Ten Inf (043463034-9) FRANCISCO CIRINO PEREIRA, da Base de Administração e Apoio da 5ª Região Militar (B Adm Ap/5ª RM), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

AGREGAR o referido militar, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

EB: 64468.004134/2026-32

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do Processo EB 64318.010703/2026-01, resolve

DESIGNAR AILTON EZEQUIEL DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), matrícula SIAPE 0076088 para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

EB: 64659.006948/2025-83

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ARLENE DOS SANTOS NERY, matrícula SIAPE nº 0084299, lotada na Policlínica Militar da Praia Vermelha, no cargo de Técnico de Laboratório, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, que fica vinculada ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

EB: 64468.004158/2026-91

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela PORTARIA-C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, e considerando o constante do Processo EB 64445.007096/2026-38, resolve:

1 - DISPENSAR das Funções Gratificadas indicadas a seguir, do Colégio Militar de Porto Alegre, os Docentes abaixo relacionados:

2 - DESIGNAR para exercer as Funções Gratificadas indicadas a seguir, do Colégio Militar de Porto Alegre, os Docentes abaixo relacionados:

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

EB: 64253.006209/2025-54

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora CRISTIANE MOREIRA REIS, matrícula SIAPE nº 1165477, lotada no Colégio Militar de Fortaleza, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "C", Nível 4, (NS), regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, que fica vinculado ao Comando da 10ª Região Militar (SVP/10), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §1º e §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos do Reconhecimento de Saberes e Competências, RSC-III, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso III, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso I do § 1° do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, e o art. 9° do Decreto n° 10.973, de 18 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1° Colocar o SO-ES 85.8782.94 MARCELO SILVA DE SIQUEIRA, designado para o Serviço Ativo da Marinha pela Portaria n° 575/DPM, de 13 de abril de 2026, à disposição do Superior Tribunal Militar, no período de 11 de abril de 2026 a 10 de abril de 2029.

Art. 2° Colocar o CB-AR 86.1972.15 SÉRGIO LUIS DOS SANTOS, designado para o Serviço Ativo da Marinha pela Portaria n° 571/DPM, de 1° de abril de 2026, à disposição do Superior Tribunal Militar, no período de 7 de abril de 2026 a 6 de abril de 2029.

Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigos anteriores.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

SÉRGIO BLANCO OZÓRIO