Seção 2 — 06/05/2026

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, e nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60430.000104/2025-42, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos militares e servidor civil, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para integrarem a comitiva brasileira na XVII Conferência de Ministros de Defesa das Américas (CMDA), na cidade de Cusco, República do Peru, no período de 5 a 11 de julho de 2026, incluindo o trânsito, conforme a seguir:

I - com ônus para o Ministério da Defesa e para o Governo do Peru, com a existência de oferta de hospitalidade, fazendo jus a metade do valor da diária durante todo o período da viagem:

General de Exército ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA; e

Embaixador FLÁVIO MAREGA.

II - com ônus para o Ministério da Defesa e sem a existência de oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia de partida e no dia de chegada ao território nacional e à diária integral nos demais dias da viagem, o Tenente-Coronel (EB) THIAGO DE OLIVEIRA BALLES.

Parágrafo único. A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

O CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso II, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4°, da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 60080.000002/2026-25, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País do Capitão de Mar e Guerra (FN) CARLOS WEIZEL DE FONTOURA BARRETO JUNIOR, acompanhado do Major DANILO DE CARVALHO MENDES, para participarem do exercício PANAMAX 2026, na Cidade do Panamá, Panamá, no período de 16 a 24 de maio de 2026, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa, sem a existência de oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da viagem.

A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 3º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60501.000017/2026-95, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país dos propostos relacionados a seguir para compor a delegação que participará do 54º Campeonato Mundial Militar de Basquete do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), na cidade de Bourges/França, no período de 27 de junho a 5 de julho de 2026:

- Cel (FAB) WANDERSON MENEZES DOS SANTOS;

- Ten Cel (EB) MARCOS TIGLIA AMARO DOS SANTOS;

- Servidor Civil aposentando da Marinha ALBERTO BIAL;

- 1º Ten (FAB) VINICIUS PRAIA DA SILVA;

- 2º Ten (FAB) GUSTAVO DE SOUSA CARLOS;

- 2º Ten (FAB) MICHELLE ALVES DE FERREIRA ARAÚJO;

- 1º Sgt (FAB) RENATO MARTINS DA PAIXÃO;

- 3º Sgt (FAB) WILLIAM WEIHERMANN;

- 3º Sgt (FAB) JONATAS JULIO DE MELLO;

- 3º Sgt (FAB) RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA;

- 3º Sgt (FAB) HENRIQUE COELHO;

- 3º Sgt (FAB) ANDRÉ TADEU DE OLIVEIRA FERROS;

- 3º Sgt (FAB) MATHEUS ALEXANDRE PARCIAL BISPO LEITE;

- 3º Sgt (FAB) JEFFERSON FROEHLICH SOCAS;

- 3º Sgt (FAB) ITALO DOS SANTOS PEREIRA;

- 3º Sgt (FAB) RAFAEL RACHEL DE SOUZA SILVA;

- 3º Sgt (FAB) RAFAEL HETTSHEIMEIR;

- 3º Sgt (FAB) GEMERSON SILVA BARBOSA;

- 3º Sgt (FAB) RAFAEL PAULICHI;

- 3º Sgt (FAB) IZABELA MORAIS DE ANDRADE;

- 3º Sgt (FAB) VANESSA FAUSTO GONÇALVES;

- 3º Sgt (FAB) EVELYN LARISSA MARIANO SILVA;

- 3º Sgt (FAB) LAYS DA SILVA;

- 3º Sgt (FAB) ALINE CRISTINA CEZARIO DE MOURA;

- 3º Sgt (FAB) CARINA DOS SANTOS MARTINS;

- 3º Sgt (FAB) GABRIELA GUIMARÃES DE PAULA;

- 3º Sgt (FAB) MARIANA MOURA QUEIROZ DIAS;

- 3º Sgt (FAB) DÉBORA FERNADES DA COSTA;

- 3º Sgt (FAB) IZABELLA FREDERICO SANGALLI;

- 3º Sgt (FAB) ALANA GONÇALO DA SILVA;

- 3º Sgt (FAB) RAYANE DE FREITAS SOUZA DE SANT'ANNA; e

- Sd PMSC JORGE MICHAEL SCHWARTZ.

O afastamento dar-se-á no período de 26 de junho a 6 de julho de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem e de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, tendo em vista a hospitalidade oferecida pelo país organizador do evento que arcará com os custos referentes à hospedagem, alimentação e transporte local, durante o período de 27 de junho a 5 de julho de 2026.

O Ten Cel (EB) MARCOS TIGLIA AMARO DOS SANTOS e o Sd PMSC JORGE MICHAEL SCHWARTZ fazem jus, ainda, a uma diária nacional, referente ao pernoite na cidade do Rio de Janeiro/RJ, do dia 25 para 26 de junho de 2026.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

CINARA WAGNER FREDO

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000517/2026-14, resolve:

DISPENSAR,

RAIMUNDO OTÁVIO MACEDO DE AMORIM, Matrícula SIAPE n° 1.481.457, da Gratificação Temporária Sipam (GTS) nível 2, da Diretoria Técnica deste Centro Gestor, a partir de 1° de julho de 2026.

RICHARD FERNANDEZ NUNES

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000517/2026-14, resolve:

DESIGNAR,

CRISTIANO TORRES DO AMARAL, Matrícula SIAPE n° 1.031.039, para a Gratificação Temporária Sipam (GTS) nível 2, da Diretoria Técnica deste Centro Gestor, ficando dispensado da gratificação que atualmente ocupa, a partir de 1° de julho de 2026.

RICHARD FERNANDEZ NUNES

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, a Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de julho de 2022 e considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000517/2026-14, resolve:

DESIGNAR,

ANDRÉ LUIZ PEREIRA VALENTIM, Matrícula SIAPE n° 3.402.799, para a Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 1, da Diretoria Operacional deste Centro Gestor, ficando dispensado da função que atualmente ocupa, a partir de 1° de julho 2026.

RICHARD FERNANDEZ NUNES

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000517/2026-14, resolve:

DESIGNAR,

WANDERSON FERREIRA DA SILVA, Matrícula SIAPE n° 3.399.915, para a Função de Assistente Técnico, código FCE 2.03, da Coordenação de Sistemas e Infraestrutura de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria Técnica deste Centro Gestor, a partir de 1° de julho de 2026.

RICHARD FERNANDEZ NUNES

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000559/2026-47, resolve:

DESIGNAR,

MARCIA CRISTINA CASTRO CARTUCHO, Matrícula SIAPE n° 1.115.084, para a Gratificação Temporária Sipam (GTS) nível 2, da Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Aquisições e Finanças da Diretoria de Administração e Finanças deste Centro Gestor, ficando dispensada da gratificação que atualmente ocupa.

RICHARD FERNANDEZ NUNES

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000559/2026-47, resolve:

DESIGNAR,

PATRICK PONTE ACELINO DE SOUSA, Matrícula SIAPE n° 3.514.510, para a Gratificação Temporária Sipam (GTS) nível 1, da Coordenação-Geral de Integridade e Gestão deste Centro Gestor.

RICHARD FERNANDEZ NUNES