Seção 2 — 06/05/2026

A CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 15, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.006355/2026-22, resolve:

Art. 1º Designar LORENA DE FÁTIMA SOUSA ARAÚJO NARCIZO, matrícula SIAPE nº 1347243, e ROBERTA LUDWIG ROMANCINI SILVA, matrícula SIAPE nº 1816699, para nesta ordem exercerem o encargo de substitutas eventuais da Chefe da Assessoria Especial do Ministro de Estado da Fazenda, código FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria GM/MF nº 801, de 19 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2025, seção 2, pág. 35.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CECILIA NAYARA ROSA MORAIS

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.001846/2026-99, resolve:

Art. 1º Fica designada ISABELA LEITE BARROS MARTINS, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1546421, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão da Dívida Ativa da União, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, ficando em consequência dispensada do encargo que atualmente exerce.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.002440/2026-53, resolve:

Art. 1º Fica designado TIAGO DA COSTA ALVES DA FONTOURA RODRIGUES, Técnico de Laboratório, matrícula Siape nº 2001344, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Planejamento, código FCE 1.07, da Coordenação de Planejamento de Recursos Logísticos, da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II art. 4º da Portaria MF nº 399, de II de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.003059/2026-10, resolve:

Art. 1º Fica designado LÁZARO RENAN DE SOUSA VIANA, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 2135007, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço de Apoio 2, código FCE 1.06, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pelo parágrafo único do art. 4º e no inciso I do art. 18 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e observado o disposto no art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fulcro na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 18 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e na Portaria RFB nº 1.125, de 6 de julho de 2020, autoriza a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LORETE BERLANDA, matrícula SiapeCad nº 00001717, lotada na Alfândega da Receita Federal do Brasil de Foz do Iguaçu/PR e em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Itajaí/SC, a afastar-se do País em virtude de licença capacitação, no período de 11 de maio de 2026 a 19 de junho de 2026 (40 dias), sem trânsito e com ônus limitado, com o objetivo de participar do Curso de Francês Geral, promovido pela IS Aix-en-Provence, na modalidade presencial, a ser realizado em Aix-en-Provence/França. As despesas decorrentes do afastamento serão custeadas pela servidora que deverá apresentar o relatório de atividades desenvolvidas e o certificado ou documento que comprove a participação, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de retorno às atividades (e-Processo nº 10906.067527/2026-11).

ADRIANA GOMES RÊGO

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do servidor MAURO RODRIGUES SANJAD, Coordenador-Geral, a fim de participar da Missão Técnica Estratégica ao Reino Unido - Descarbonização Industrial de Portos, promovida pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), no âmbito da cooperação Brasil-Reino Unido nos Hubs de Hidrogênio e de Descarbonização Industrial, a ser realizado na Região de North West e nas cidades de Pembroke e Londres, Reino Unido, no período de 09 a 16 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.005978/2026-88).

REGIS ANDERSON DUDENA

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Alterar a Portaria/CVM/SGP Nº 37, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, no dia 06 de maio de 2024, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, conforme anexo, e de acordo com o disposto no Decreto nº 12.018, de 14 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, p. 4.

ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Alterar a Portaria/CVM/SGP Nº 37, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, no dia 06 de maio de 2024, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, conforme anexo, e de acordo com o disposto no Decreto nº 12.018, de 14 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, p. 4.

ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA

ANEXO

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado TARCISIO LUIZ DALVI, matrícula nº 02***2-5, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal ao Governo do Estado do Espírito Santo, para exercício do cargo comissionado de Subsecretário de Estado de Habitação, Regularização Fundiária e Desenvolvimento Social na Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEDURB.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3° O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País dos empregados Elvis Zamith Vilar Evangelista e Daniel Lucas de Oliveira, para participar do evento Dell Technologies World 2026, a ser realizado em Las Vegas/Estados Unidos, no período de 16 a 23 de maio de 2026, com ônus, inclusive trânsito.

Wilton Itaiguara Gonçalves Mota

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de PAULO ANDRE ROCHA ALVES, Presidente - BBTS, no período de 14 a 24 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do evento "Huawei Intelligent Finance Summit 2026", permitirá acesso às inovações, conectividades e oportunidades de negócios. Evento ocorrerá em Dongguan na China.

MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA