Seção 2 — 06/05/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência conferida pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572/2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 453/2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2026, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10199.005200/2026-80, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus da Administração, às seguintes pessoas ocupantes de cargo público: ALINE BEATRICIA DAIANA GUIMARAES IBRAHIM, matrícula Siape nº 3466982; ELISA DE OLIVEIRA ALVES, matrícula Siape nº 1341670; SAMANTA BRAVIM EURICH, matrícula Siape nº 2795240; HUDSON VINICIUS MESQUITA, matrícula Siape nº 1824958; ELENI ROBERTA DA SILVA, matrícula Siape nº 1902159; PATRICIA VIEIRA DA COSTA, matrícula Siape nº 1535755; HELIO SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1651730; ANTONIO AUGUSTO IGNACIO AMARAL, matrícula Siape nº 1514274; KAROLINE BUSATTO, matrícula Siape nº 1552815; AEDE GOMES CADAXA, matrícula Siape nº 2578193; e THIAGO TRINDADE DAISSON SANTOS, matrícula Siape nº 1688428; em exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no período de 25 a 29/05/2026, com trânsito nos dias 23 a 24/05/2026 (ida) e 30 a 31/05/2026 (volta), com vistas à participação na ação de desenvolvimento "Programa Executivo de Competências para Liderança", dos Ciclos Internacionais de Desenvolvimento de Altas Lideranças, ofertado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com a Escola de Assuntos Públicos e Ambientais da Universidade de Indiana (EUA), em Bloomington e Indianápolis, conforme Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 4.776/2026, publicada na Edição Extraordinária do Boletim de Gestão de Pessoas do dia 5 de maio de 2026.

ADAUTO MODESTO JUNIOR

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando a competência prevista no inciso IX do parágrafo único do art. 15 do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e o que consta no Processo nº 19975.011014/2026-15, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício descentralizado do servidor ABDIAS NOBREGA DE ARAUJO, ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo, matrícula SIAPE nº 1086185, do quadro de pessoal deste Ministério, na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando a competência prevista no inciso IX do parágrafo único do art. 15 do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e o que consta no Processo nº 19975.011012/2026-18, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício descentralizado do servidor RONALDO JOSE RIBEIRO DA COSTA, ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo, matrícula SIAPE nº 1089802, do quadro de pessoal deste Ministério, na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando a competência prevista no inciso IX do parágrafo único do art. 15 do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e o que consta no Processo nº 14021.024394/2026-03, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício descentralizado da servidora ROSALÍA RAQUEL PESOA, matrícula SIAPE nº 1162735, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, do quadro de pessoal deste Ministério, no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando a competência prevista no inciso IX do parágrafo único do art. 15 do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e o que consta no Processo nº 14021.004927/2026-40, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício descentralizado da servidora GIZELE SOARES BRANDÃO, matrícula SIAPE nº 1733222, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, do quadro de pessoal deste Ministério, no Ministério da Igualdade Racial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando a competência prevista no inciso IX do parágrafo único do art. 15 do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e o que consta no Processo nº 14021.022555/2026-16, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício descentralizado da servidora JAINARA CRISTINE LOIOLA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 2799528, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, do quadro de pessoal deste Ministério, no Ministério da Agricultura e Pecuária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando a competência prevista no inciso IX do parágrafo único do art. 15 do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e o que consta no Processo nº 14021.025380/2026-07, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício descentralizado da servidora PAULA LEMOS FERREIRA DOS SANTOS GLIELMO, matrícula SIAPE nº 1080573, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, do quadro de pessoal deste Ministério, na Fundação Oswaldo Cruz.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001266/2026-72, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor EDUARDO NINA PINHEIRO PEREZ, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1818208, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério de Portos e Aeroportos, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001303/2026-42 resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício da servidora ANA AMÉLIA DA SILVA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1459215, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério da Previdência Social, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 9 de março de 2023, e pela Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.001069/2026-55, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de abril de 2026, ABEL DA SILVA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1544134, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de Nível Intermediário.

SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 9 de março de 2023, e pela Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.001069/2026-55, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de abril de 2026, ABEL DA SILVA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1544134, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE-4.04, da Coordenação de Protocolo e Arquivo, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional.

SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS

PÚBLICOS, no uso das atribuições constantes no inciso VI do art. 12 do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e, considerando o disposto no §1º do art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, e tendo em vista a delegação de competência constante no art. 3º da Portaria GM/MGI nº 4.924, de 5 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar WALDINEY DOS SANTOS, Especialista em Financiamento e Execução de Programas, Matrícula SIAPE nº 1695849 e RUTE CLÉA PEREIRA DE NORONHA, Administrador, Matrícula SIAPE nº 1668923, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de ente privado, para apuração dos atos e fatos constantes do Processo nº 18001.003370/2025-11, nos termos do rito procedimental previsto na Lei nº 12.846/2013 e no Decreto nº 11.129/2022.

Art. 2º Determinar que a apuração siga nos autos do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), autuado sob o nº 18001.001196/2026-52, destinado a averiguar supostas notícias de irregularidades relacionadas à pessoa jurídica OPEN TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica/CNPJ nº 08.546928/0001-88.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERICA BEZERRA QUEIROZ

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.005519/2026-52, resolve:

Art. 1º Designar ISABELA MARIA LISBOA BLUMM, Analista Técnica de Políticas Sociais, Matrícula SIAPE 1623964 e LÍVIA CUSTÓDIO PUNTEL CAMPOS, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE 1818297, para exercerem nesta ordem, o encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Estratégias de Inovação, da Coordenação-Geral de Inovação e Governança Estratégica, da Diretoria de Inovação Governamental, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 7.498, de 25 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO