Seção 2 — 06/05/2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.001999/2023-48, resolve:

DISPENSAR MARCOS DANIEL SOUZA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1664138, do encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Secretário da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código CCE 1.17, deste Ministério, a contar de 30 de abril de 2026.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.003828/2026-04, resolve:

Retificar a Portaria SE/MCID nº 464, de 30 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 04/05/2026, Seção 2, Página 6, para que:

Onde se lê: "AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 5 a 9 de maio de 2026, com ônus para este Ministério, do servidor IAN MARINS SEIXAS (...)".

Leia-se: "AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 4 a 9 de maio de 2026, com ônus para este Ministério, do servidor IAN MARINS SEIXAS (...)".

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições, e considerando o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, e na Instrução Normativa SGP/MP nº 2, de 12 de setembro de 2018, e o constante no Processo SEI nº 01240.000721/2024-35, resolve:

Reduzir, a pedido, a jornada de trabalho do servidor JÚLIO CEZAR AUGUSTO DA SILVA, ocupante do cargo de Tecnologista, matrícula SIAPE nº **084**, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Tecnologia - INT, deste Ministério, de 30 (trinta) horas semanais e 6 (seis) horas diárias, para 20 (vinte) horas semanais e 4 (quatro) horas diárias, com redução proporcional da remuneração, a partir da publicação desta Portaria.

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:

RAPHAEL BEZERRA DA SILVA UCHÔA, Pesquisador do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, para participar do Colóquio Internacional "Histórias da Antropologia e Restituições", que será realizado na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, e no Museu Nacional de Etnologia, com apresentação de trabalho científico intitulado "Intervenções indígenas em museus e arquivos antropológicos coloniais: agenciamentos artísticos no espaço transatlântico", além de realizar atividades de pesquisa e reuniões técnicas, em Lisboa e Coimbra/Portugal, de 09/05/2026 a 16/05/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01208.000084/2026-65.

ANDRÉ LUIZ APPEL, Tecnologista do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar da "COAR Annual Conference 2026: Maintaining openness and collaboration in times of uncertainty", que tem como objetivo adquirir conhecimentos sobre aspectos de soberania e colaboração em um contexto voltado para o uso intensivo da Inteligência Artificial permeado pela fragmentação, em Braga/Portugal, de 30/05/2026 a 04/06/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000207/2026-90.

WAGNER JOSÉ CORRADI BARBOSA, Diretor do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA, para realizar visita de colaboração científica e de alto nível institucional no "South African Astronomical Observatory (SAAO)", para o desenvolvimento do projeto conjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) do BRICS intitulado "Investigating the Nature of Multi-Messenger Transients with Coordinated Multi-Band Observations", bem como a implementação da Rede Inteligente de Telescópios e Dados dos BRICS, em Cidade do Cabo/África do Sul, de 15/05/2026 a 24/05/2026, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 440142/2022-9), conforme Processo nº 01204.000119/2026-04.

LUCIANO FRAGA, Coordenador de Astrofísica do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA, para realizar visita de colaboração científica e de alto nível institucional no "South African Astronomical Observatory (SAAO)", para o desenvolvimento do projeto conjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) do BRICS intitulado "Investigating the Nature of Multi-Messenger Transients with Coordinated Multi-Band Observations", bem como a implementação da Rede Inteligente de Telescópios e Dados dos BRICS, em Cidade do Cabo/África do Sul, de 15/05/2026 a 24/05/2026, trânsito incluído, com ônus para o LNA, conforme Processo nº 01204.000118/2026-51.

FÁBIO RAFAEL HERPICH, Pesquisador do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA, para realizar visita de colaboração científica e de alto nível institucional no "South African Astronomical Observatory (SAAO)", para o desenvolvimento do projeto conjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) do BRICS intitulado "Investigating the Nature of Multi-Messenger Transients with Coordinated Multi-Band Observations", bem como a implementação da Rede Inteligente de Telescópios e Dados dos BRICS, em Cidade do Cabo/África do Sul, de 15/05/2026 a 24/05/2026, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 440142/2022-9), conforme Processo nº 01204.000117/2026-15.

ESFHAN ALAM KHERANI, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para realizar visita técnica no Departamento de Física, da University Of Kashmir (KU), com apresentação de trabalho intitulado "Real-Time monitoring of seismic activities and their imprints in the ionosphere in the kashmir Valley region", em Srinagar/Índia, de 31/05/2026 a 28/08/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.002797/2026-39.

CLÁUDIA MOROSI CZARNESKI, Coordenadora-Geral de Ecossistemas e Biodiversidade da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar, como Gerente do Nó Brasileiro do GBIF, no "BID Latin America and Caribbean biodiversity data mobilization workshop", bem como na "Latin America and Caribbean Regional Nodes meeting 2026", em Montividéu/Uruguai, de 31/05/2026 a 06/06/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.005530/2026-81.

RAFAEL SILVA MENEZES, Coordenador-Geral de Tecnologias Setoriais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar de missão técnica no âmbito do Eixo 1 da Parceria Energética Brasil-Dinamarca (BRADEPP), com o objetivo de discutir a trajetória dinamarquesa na construção de seu mercado de energia eólica offshore, mais especificamente, apresentar desafios regulatórios e ofertar oportunidades para que autoridades brasileiras visualizem, na prática, o desenvolvimento de projetos de energia eólica offshore, em Copenhagen e Esbjerg/Dinamarca, de 24/05/2026 a 31/05/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.004064/2026-17.

LUCIANA SANTOS

No Despacho do Presidente de 24 de abril de 2026, publicado no DOU nº 78, Seção 2, pág. 06 e 07, de 28/04/2026, referente ao afastamento do país da servidora pública MARIA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA FERREIRA,

Onde se lê: "FRANCISCO RONDINELLI JÚNIORQUEBRA"

Leia-se: "FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR".

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, com fundamento no inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais informações que constam do processo nº 01300.001981/2026-38, resolve:

Declarar VAGO, a contar de 28 de abril de 2026, o cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe Especial, Padrão II, matrícula SIAPE nº 18937705, ocupado pelo servidor LUIS AFFONSO RODRIGUES DRESCH, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

OLIVAL FREIRE JÚNIOR

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.024120/2026-75, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores LEANDRO DA SILVA PIRES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 1º a 13 de junho de 2026, FABIO SANTOS LOBÃO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 2 a 12 de junho de 2026, e TULIO MIRANDA BARROS, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 1º a 13 de junho de 2026, para participarem das Reuniões dos Grupos de Trabalho 1A, 1B e 1C (GT 1A, GT 1B e GT 1C), da Comissão de Estudo 1 (CE 1) do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R), em Genebra, Suíça, todos trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.034267/2026-73, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, no período de 4 a 17 de junho de 2026, e da servidora MARINA CRUZ VIEIRA VILLELA SOARES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 3 a 17 de junho de 2026, para participarem de reuniões bilaterais com o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação (MIIT), e de visitas institucionais às dependências da empresa Huawei, a universidades chinesas, à empresa SpaceSail, e ao NDB, em Beijing, Shenzhen, Dongguan, Xangai e Guizhou; na República Popular da China, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.033995/2026-68, resolve:

Nomear MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR para o cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na Gerência de Acompanhamento Econômico da Prestação/CPAE, removendo-o de ofício, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Gerência Regional nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo/GR02, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para a Anatel Sede, na cidade de Brasília, DF, de acordo com o prazo estabelecido no art. 18 da Lei 8.112/90.

Dispensar, a partir de 08/05/2026, MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente de Fiscalização/SFI e designar GIANLUCA RANGEARO FIORENTINI para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.

Dispensar, a partir de 18/05/2026, GIANLUCA RANGEARO FIORENTINI do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente de Fiscalização/SFI e designar MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.

Dispensar, a partir de 13/07/2026, MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente de Fiscalização/SFI e designar GIANLUCA RANGEARO FIORENTINI para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.

Dispensar, a partir de 25/07/2026, GIANLUCA RANGEARO FIORENTINI do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente de Fiscalização/SFI e designar MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.

CARLOS MANUEL BAIGORRI