Seção 3 — 06/05/2026

Processo nº 44103.004575/2021-51. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 065/2021. Contrato nº 13.016370.2022. Contratada: SERCOL - SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ nº 01.713.574/0001-70. Objeto: Serviço de manutenção predial, preventiva, preditiva e corretiva, sem fornecimento de peças. Rescisão Contratual unilateral a partir de 02/12/2025, sendo o dia 02/12/2025 o último dia de prestação dos serviços. Fundamentação legal: Artigo 69, Inciso VII, da Lei nº 13.303/2016.

Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 530001

Nº Processo: 59000009749202521. Objeto: Contratação de serviços especializados de administração e inteligência dos dados, apoiados por soluções de software integradas, compreendendo a sustentação e suporte aos produtos e serviços atualmente existentes, a disponibilização de soluções tecnológicas bem como a execução de projetos sob demanda envolvendo o tratamento e análise de dados e informações estratégicas, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/05/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: 906 Norte - Midr, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/530001-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

DEBORA DE CARVALHO SOUSA

Chefe de Divisão de Compras e Licitações

(SIASGnet - 05/05/2026) 530001-00001-2026NE000009

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR

O Secretário-Executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, nos termos da delegação de competência constante no art. 21, inciso I, a, da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024 e, tendo em vista o que dispõe o inciso I do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações, na Instrução Normativa ME nº 1, de 27 de agosto de 2019, alterada pela Instrução Normativa SEDGG/ME nº 18, de 4 de abril de 2022, no Decreto nº 57.596, de 1º de maio de 2024, e na Portaria Conjunta MCID/MIDR nº 1, de 24 de junho 2024, torna público o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação, por tempo determinado, de profissionais de nível superior, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme as normas e condições estabelecidas neste Edital nº 1, de 5 de maio de 2026, disponível em https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/processos-seletivos.

As inscrições são gratuitas e serão efetuadas durante o período das 0h00 do dia 6 de maio de 2026 às 17:59h do dia 10 de maio de 2026, horário oficial de Brasília/DF.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

Processo nº 59000.021842/2025-12; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecimento da governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial"; b) Objetivo: Avaliar os resultados e impactos econômicos e sociais decorrentes da fruição dos incentivos fiscais administrados pela Sudam e pela Suframa, preparando e aplicando metodologias robustas para mensuração da eficiência, eficácia e efetividade desses instrumentos, além de apoiar a consolidação de bases de dados e a sistematização de evidências que subsidiem a melhoria contínua das políticas públicas de desenvolvimento regional na Amazônia Legal."; c) Local de Trabalho: Fortaleza/CE: d) Nome do Consultor(a): Guilherme Diniz Irffi CPF: 044.472.***-75; e) Nº do Contrato: 12600140 ; f) Valor Total do Contrato: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 29/04/2026 a 28/04/2027.

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026, assinado em 04/05/2026, ao Instrumento código 976227. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE JUTAI, CNPJ nº 04285896000153. Readequação do Plano de Trabalho em razão da alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -28.979,44, Valor de Contrapartida: R$ -300,31, Vigência: 02/09/2025 a 02/09/2028. Data de Assinatura do Instrumento: 02/09/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MERCEDES MENDES VARGAS, CPF nº ***.535.262-**.

Espécie: Oitavo Termo Aditivo de alteração de vigência ao Termo de Compromisso nº 82/2013. Processo Administrativo nº 59250.000101/2013-12. Convenentes: Unidade Gestora: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Ente Federado Beneficiário: ESTADO DO CEARÁ, CNPJ nº 07.954.480/0001-79. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e de execução. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2027. Data de Assinatura: 17/10/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO - Secretário, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ELMANO DE FREITAS DA COSTA - Governador, CPF nº ***.748.543-**, MOISÉS BRAZ RICARDO - Secretário, CPF nº ***.071.733-**, INÁCIO MARIANO DA COSTA - Presidente, CPF nº ***.527.483-**.

CONCORRÊNCIA Nº 73/2026

Contratação de empresa especializada, na modalidade pessoa jurídica, para realizar estudos, planos e propostas integradas voltadas ao acesso sustentável à água e ao fortalecimento do desenvolvimento produtivo comunitário, em comunidades rurais de 11 municípios do oeste do estado da Bahia: Cocos, Coribe, São Félix do Coribe, Jaborandi, Santa Maria da Vitória, Correntina, Santana, Canápolis, Brejolândia, Tabocas do Brejo Velho e Serra Dourada. DATA: 04/06/2026, HORA: 10:00 (horário de Brasília).

Os interessados poderão obter o Edital acessando a Internet, no site https://www.iica.int/pt/node/76.

A COMISSÃO

Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 908225/2020; Processo nº 59000.028958/2020-60. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Serra do Mel, do Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ/MF nº 12.755.971/0001-20. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio, para até o dia 19/11/2026. Data e assinatura: 05/05/2026, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 161****, e Hudson Kenio de Moura Azevedo - Prefeito Municipal - SIAPE: 007****

Espécie: QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 953168/2023; Processo Nº 59000.021098/2023-86. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Instituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI, CNPJ/MF nº 09.034.960/0001-47. Objeto: Apostilamento de Vinculação de Nota de Empenho nº 2026NE000053, de 28/04/2026, no valor total de R$ 10.003.961,31. Data e assinatura: 05/05/2026. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula funcional nº 161****

Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 443001

Nº Processo: 02501008391202551. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação eventual de veículos automotores, com motorista, combustível, seguro total e demais insumos necessários à execução do serviço, mediante diárias franqueadas estimadas, para transporte de pessoas e pequenos volumes na Região Norte, visando atender às necessidades institucionais da Agência Nacional de Águas e Saneamento - ANA. Básico - ANA. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco j Sala 129, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/05/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JOSE FERREIRA SILVA

Coordenador-geral de Licitações e Contratos

(SIASGnet - 05/05/2026) 443001-44205-2025NE000001

Número do Contrato: 23/2023.

Nº Processo: 59004.002152/2023-54.

Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Formalizar a alteração de controle societário da contratada, conforme alteração contratual registrada na junta comercial competente em 12/08/2025, permanecendo inalterada sua personalidade jurídica e seu cnpj nº 8.538.011/0001-31, bem como todas as obrigações assumidas no contrato nº 23/2023.. Vigência: 29/04/2026 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.352,58. Data de Assinatura: 29/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2026).

Processo SEI Nº 59800.000752/2023-01. Espécie: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE E A GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. Objeto: reajuste do valor dos exames médicos periódicos, referente ao 3° ciclo do convênio, o qual ocorrerá no exercício de 2026, com aplicação do índice acumulado no período de março de 2025 a março de 2026, a partir de 19 de abril de 2026, com a aplicação do índice de reajuste de 6,36% (IPCA). Valor total atualizado do Convênio: R$ 59.024,82. Data de Assinatura: 04/05/2026.

LUCIANA DE SOUSA BARROS

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 59500.003491/2025-19.

ESPÉCIE: Contrato nº 0.0077.00/2026, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa LE Card Administradora de Cartões Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de implementação, gerenciamento, administração e fornecimento do Vale-Cultura, de acordo com as legislações que normatizam e regulamentam o Programa de Cultura do Trabalhador - PCT (Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012), para atender aos empregados e comissionados da Codevasf. PRAZO: Os prazos para execução dos serviços e a vigência do contrato são os estabelecidos no item 12 do Termo de Referência, que integra o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, e nos subitens abaixo:

A duração será de 12 (doze) meses a partir da assinatura do Contrato. A prestação dos serviços poderá ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, com vistas à obtenção de condições mais vantajosas para a administração, mediante Termo Aditivo, caso haja interesse das partes. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de assinatura de contrato, compreende o prazo de execução do objeto, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal, perfazendo um prazo total de vigência de 395 dias. O prazo será contado da data de emissão da Ordem de Serviço expedida pela Codevasf, com eficácia legal a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente na Codevasf, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último, podendo ser prorrogado. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 501.000,00 (quinhentos e um mil reais), conforme Proposta Financeira apresentada pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. GERSON VINICIUS CESTARI SOUZA - Gerente Executivo da Área de Administração e Tecnologia. ANDREOTTE NORBIM LANES - LE Card Administradora de Cartões Ltda.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 59500.000700/2026-53.

ESPÉCIE: O Gerente-Executivo da Área de Administração e Tecnologia da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 184,, do Regimento Interno da Codevasf,

DETERMINA

Autorizar, com base Documento de Oficialização da Demanda - DOD N°. 1/2026 - AE/GCB/UER (peça 02), no Parecer de Custos nº 01/2026 - AE/GCB/UER (peça 14), no Parecer Jurídico Referencial nº 05/2025 (peça 16), no Documento de Formalização de Contratação Direta - DFCD nº 01/2026 - AA/GTI/USI (peça 18), e no Despacho N° 171/2026 - PR/SLC/UGL (peça 28) do processo administrativo nº 59500.000700/2026-53-e, a contratação, por dispensa de licitação, na forma da Lei nº 13.303/2016, Inciso II, do Art. 29, do Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf, art. 106, Inciso II, combinado com a alínea "b", Inciso I, da Resolução DEX nº 255, de 27 de fevereiro de 2025, da empresa DEXION INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.074.796/0001-37, para o fornecimento de sistema contábil e fiscal na modalidade SaaS (Software como Serviço), no valor unitário de R$ 300,00 para o serviço de instalação e no valor unitário de R$ 300,00 mensais, pelo período de 12 meses, totalizando R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).

As despesas correrão à conta da classificação funcional programática 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Plano Orçamentário 0005, Tecnologia da Informação e Modernização da Gestão Organizacional, Categoria Econômica 3 - Despesa Corrente, sob gestão da Área de Administração e Tecnologia cujo Atestado de Disponibilidade Orçamentária é dispensado, conforme Instrução Técnica nº 01/2024-AE, que disciplina e orienta as Áreas e Superintendências Regionais quanto à emissão de Atestados de Disponibilidade Orçamentária (ADO) e Declarações de Previsão Orçamentária (DPO) na Codevasf.

Em 15 de abril de 2026.

GERSON VINICIUS CESTARI SOUZA

Gerente-Executivo da Área de Administração e Tecnologia - CODEVASF