Seção 3 — 06/05/2026

Contrato nº 063/2026 - Contratada: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. - Processo SEI: nº 48086.008425/2025-57. - Objeto: Distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica, obedecidas às determinações contidas no art. 30, caput, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei nº 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008, no Decreto nº 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM. - Prazo: 24 (vinte e quatro) meses, com início a partir da data de assinatura, conforme o limite estabelecido no art. 71 da Lei nº 13.303/2016. - Valor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). - Data da Assinatura: 13/04/2026. - pela CPRM: Vilmar Medeiros Simões, Diretor-Presidente e Francisco Valdir Silveira, Diretor de Geologia e Recursos Minerais. - pela Contratada: Vinicius Sá de Freitas - Gerente de Negócios e Publicidade Legal.

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 055/2025 cujo objeto versa sobre Serviços de Licenças de Softwares Especializados em Processamento de Dados Geofísicos e Modelagem Geológica 3D - Processo SEI n° 48035.000685/2026-61, celebrado entre a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM e a Bentley Systems Brasil LTDA. - O Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência de 09/05/2026 a 09/05/2027, resguardado o direito ao reajuste. - pela CPRM: Vilmar Medeiros Simões, Diretor-Presidente, Francisco Valdir Silveira, Diretor de Geologia e Recursos Minerais. - pela Contratada: Rogerio Centelha Bastos Duarte, representante legal.

Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 24/DEAMP/2025 Contratada: AARO COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - ME. - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 24/DEAMP/2025, por 12 (doze) meses, de 16/07/2026 a 16/07/2027, e reajuste, conforme previsto no item 4.1. da Ata de Registro de Preços. - Pela CPRM: Evandro Silva Caldeira, Autoridade Competente. - Pela Contratada: Adilson Adão Ribas de Oliveira, Representante Legal.

Pregão Eletrônico nº 90012 / 2026

Processo nº 48086.009787/2024-84

Objeto: Contratação de empresa operadora de planos ou seguros privados de assistência à saúde, para cobertura de assistência médica, hospitalar, ambulatorial e exames complementares de diagnósticos e terapia, na forma do que dispõe a Lei n. 9.656, de 03 de junho de 1998, e suas Regulamentações, bem como as normas da Agência Nacional da Saúde Suplementar - ANS e do Conselho de Saúde Suplementar do Ministério da Saúde, incluindo internações eletivas e emergenciais, através de rede credenciada, referenciada ou livre escolha, por intermédio de médicos e instituições filiadas e/ou credenciadas, com internação hospitalar em quarto coletivo (enfermaria) ou quarto individual com banheiro privativo, conforme livre adesão ao Plano de Saúde, com pré-pagamento de acordo com faixa etária dos usuários, sem qualquer carência e coparticipação, aos membros da Administração, aos empregados da CPRM lotados no Escritório do Rio de Janeiro, Brasília, nas Superintendências Regionais de Recife, São Paulo, Salvador, Belém, Belo Horizonte, Goiânia, Porto Alegre, Manaus e nas Residências de Porto Velho e Fortaleza para seus dependentes e agregados, além dos ex-empregados e ex-membros da Administração, seus dependentes e agregados, inscritos dentro das modalidades definidas no Contrato, TR e seus anexos do Edital, bem como atender o atual ACT.

Total de Itens Licitados: 01

Edital divulgação: 06/05/2026

Publicação PNCP: 06/05/2026

Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos

Entrega das Propostas: a partir de 06/05/2026 às 08h00 Abertura das Propostas: 21/05/2026 às 10h00 no site

www.gov.br/compras.

Arlindo José de Carvalho Júnior

Pregoeiro

Processo nº 48086.000156/2026-61. Requisitante: SERAFI-RJ / Escritório do Rio de Janeiro. Contrato nº 051/PR/2021. Contratada: EURO SERVICE LTDA, CNPJ nº 16.963.926/0001-12. Objeto: prestação de serviços de apoio administrativo envolvendo serviços de secretaria e condução de veículos, para atender ao Escritório do Rio de Janeiro-RJ.

Decisão: conhecido e desprovido o recurso administrativo interposto pela contratada, mantendo-se integralmente a decisão recorrida, com aplicação das sanções de multa de 5% sobre o valor correspondente aos 3 (três) últimos meses faturados do Contrato nº 051/PR/2021 e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CPRM pelo prazo de 12 (doze) meses.

Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016, arts. 68 e 83, incisos II e III; Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CPRM, art. 222, incisos II e III.

Vilmar Medeiros Simões Diretor de Administração e Finanças-Interino

Processo nº 48086.000171/2026-18. Requisitante: SERAFI-RJ / Escritório do Rio de Janeiro. Contrato nº 037/PR/2021. Contratada: EURO SERVICE LTDA, CNPJ nº 16.963.926/0001-12. Objeto: prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização para atender ao Escritório do Rio de Janeiro-RJ.

Decisão: conhecido e desprovido o recurso administrativo interposto pela contratada, mantendo-se integralmente a decisão recorrida, com aplicação das sanções de multa de 5% sobre o valor correspondente aos 3 (três) últimos meses faturados do Contrato nº 037/PR/2021 e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CPRM pelo prazo de 12 (doze) meses.

Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016, arts. 68 e 83, incisos II e III; Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CPRM, art. 222, incisos II e III.

Vilmar Medeiros Simões Diretor de Administração e Finanças-Interino

Espécie: Extrato do Contrato CS-008/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA PARA OS PRÉDIOS DA FÁBRICA DA NUCLEP, INCLUINDO SEU TERMINAL MARÍTIMO, EM ITAGUAÍ - RJ E DO ESCRITÓRIO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ. CONTRATADA: SANT'COSTA LIMPEZA E TERCEIRIZAÇÃO LTDA. CNPJ: 22.774.230/0001-40. Valor total: R$ 2.889.567,00. Contrato firmado decorrente do Pregão nº 003/2026. Vigência: 06/05/2026 a 05/05/2027. Data da assinatura: 05/05/2026.

Espécie: EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO ATA-003/2026. Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PLUGUES E TOMADAS, ESPECIFICADO(S) NO(S) ITEM(NS) 1 AO 13 DO LOTE 1. Contratada: VITORIA SERVICO E COMERCIO LTDA. CNPJ: 37.760.066/0001-90. Valor total: R$ 106.982,35 (cento e seis mil novecentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos). Contrato Firmado no Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços nº 041/2025. Vigência: 30/04/2026 a 29/04/2027. Data da assinatura: 30/04/2026.

Espécie: EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO ATA-006/2026. Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PLUGUES E TOMADAS, ESPECIFICADO(S) NO(S) ITEM(NS) 34 AO 39 DO LOTE 5. Contratada: ZPP ACIONAMENTOS ELETRICOS LTDA. CNPJ: 22.010.379/0001-53. Valor total: R$ 13.213,90 (treze mil duzentos e treze reais e noventa centavos). Contrato Firmado no Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços nº 041/2025. Vigência: 14/04/2026 a 13/04/2027. Data da assinatura: 14/04/2026.

Espécie: EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO ATA-004/2026. Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PLUGUES E TOMADAS, ESPECIFICADO(S) NO(S) ITEM(NS) 14 AO 23 DO LOTE 2. Contratada: VITORIA SERVICO E COMERCIO LTDA. CNPJ: 37.760.066/0001-90. Valor total: R$ 29.993,10 (vinte e nove mil novecentos e noventa e três reais e dez centavos). Contrato Firmado no Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços nº 041/2025. Vigência: 30/04/2026 a 29/04/2027. Data da assinatura: 30/04/2026.

Espécie: EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO ATA-005/2026. Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PLUGUES E TOMADAS, ESPECIFICADO(S) NO(S) ITEM(NS) 28 AO 33 DO LOTE 4. Contratada: ZPP ACIONAMENTOS ELETRICOS LTDA. CNPJ: 22.010.379/0001-53. Valor total: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Contrato Firmado no Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços nº 041/2025. Vigência: 14/04/2026 a 13/04/2027. Data da assinatura: 14/04/2026.

Espécie: EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO ATA-007/2026. Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PLUGUES E TOMADAS, ESPECIFICADO(S) NO(S) ITEM(NS) 40 AO 42 DO LOTE 6. Contratada: JLG COMERCIAL LTDA. CNPJ: 50.378.977/0001-15. Valor total: R$ 2.994,40 (dois mil novecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos). Contrato Firmado no Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços nº 041/2025. Vigência: 14/04/2026 a 13/04/2027. Data da assinatura: 14/04/2026.

Espécie: Termo Aditivo N. 05 do Contrato CS-124/2022. Objeto: Reajuste e a reoneração da folha de pagamento, reajustada pelo índice do ICTI- Serviços Profissionais em 9,09% e trata da segunda reoneração considerando somente as variações do valor de recolhimento do INSS sobre os salários e a redução para 2,7 % sobre o CPRB (faturamento). Contratada: NTL NOVA TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 32.185.480/0008-75. Fundamentado pelo art. 81 da lei 13.303/16. Data da assinatura: 30/04/2026.

Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CB-029/2025. Objeto: O acréscimo quantitativo de seu objeto, em mais 25% e a prorrogação de vigência para mais 12 (doze) meses. Contratada: COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO VANILDA LTDA. CNPJ: 30.933.311/0001-74. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13.303/16. Vigência do contrato: 07/05/2026 a 06/05/2027. Data da assinatura: 05/05/2026.

Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-034/2025. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de mais 12 (doze) meses, a contar de 13/05/2026 até o dia 12/05/2027. Contratada: ATLANTA TURISMO LTDA. CNPJ: 08.022.073/0001-96. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13.303/16. Vigência do contrato: 13/05/2026 a 12/05/2027. Data da assinatura: 05/05/2026.

Nº PE GCONT.F Nº 91.027/2026 - UASG 113206

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de vigilância armada na INB de Caldas/MG. Processo: RMS CADMC.M-2025/11/0031. Edital e suplementos: https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91027-2026 e https://www.inb.gov.br/licitacoes.

Entrega das propostas: a partir de 06/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras.

Abertura das propostas: 20/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras

RODRIGO DE ALMEIDA MOREIRA

Pregoeiro

Credenciamento nª DSE.A/ CR - 001/2026

REVISÃO DE EDITAL E ADIAMENTO DO PRAZO

Credenciamento nª DSE.A/ CR - 001/2026

Objeto: Prestação de serviços de gestão do sistema de benefício de vale-alimentação e vale-refeição, por meio de créditos eletrônicos disponibilizados em cartões magnéticos com chip de segurança e senha pessoal.

Face a Impugnações e questionamentos apresentados por potenciais Licitantes, a Eletronuclear torna público que o Edital de Credenciamento nº 01/2026 foi revisado, em razão de ajustes e aprimoramentos em suas cláusulas, com o objetivo de conferir maior flexibilidade, ampliar a competitividade e promover melhor alinhamento às práticas de mercado.

As alterações concentram-se:

nos itens 4.1.26.1 e 4.1.26.2, da Minuta do Contrato, que passam a admitir soluções tecnológicas equivalentes, desde que assegurem níveis adequados de segurança, confiabilidade e integridade;

No item 5 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, do Edital, nos critérios de qualificação econômico-financeira, com a inclusão de alternativa que permite a comprovação de patrimônio líquido mínimo correspondente a 10% do valor anual estimado da contratação, para os casos em que não sejam atendidos os índices contábeis exigidos.

No item 3 - ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO DO EDITAL, foi adicionado que pedidos de esclarecimentos e as impugnações deverão ser protocolados até 5 (cinco) dias úteis antes da data de encerramento do prazo para envio da documentação de credenciamento, em analogia ao prazo estabelecido no Regulamento de Licitações e Contratos para as Licitações que estabelece esse prazo antes da data fixada para a ocorrência do certame.

Informamos que a versão atualizada do Edital encontra-se disponível para consulta no site oficial da Eletronuclear, no link abaixo:

https://www.eletronuclear.gov.br/Canais-de-Negocios/Licitacoes/Paginas/BuscarLicitacoesBI.aspx

Em razão das alterações promovidas, ficam estabelecidos os seguintes prazos:

Pedidos de esclarecimentos e impugnações: até 20/05/2026

·Envio da documentação para credenciamento: até 27/05/2026

IGOR PORTO DAVID

Chefe do Departamento de Aquisição de Serviços