Seção 3 — 06/05/2026

Espécie: Termo de Contrato nº 03/2026. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa DEDETIZAÇAO E DESENTUPIDORA LTDA. CNPJ: 41.381.672/0001-71. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de eliminação e o controle de vetores e pragas urbanas, especialmente insetos (moscas e mosquitos em geral), artrópodes (escorpião, aranhas, baratas, formigas, cupins) e mamíferos de pequeno porte (ratos), dentre outros, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos, acessórios, produtos saneantes desinfestantes e mão de obra qualificada, de conformidade com as especificações e os dispositivos deste instrumento, incluindo o fornecimento e instalação de porta-iscas (ratoeiras). Modalidade: Dispensa de Licitação. Valor Total: R$ 24.998,99. Vigência: 31/03/2026 a 30/03/2027. Data de Assinatura: 31/03/2026. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor RAPHAEL GOMES DE OLIVEIRA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005522/2025-17.

Espécie: Termo de Contrato nº 12/2026. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa ATLANTICO ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 14.355.750/0001-90. Objeto: Prestação de serviços técnicos continuados de manutenção preventiva, corretiva e preditiva dos sistemas hidrossanitários, gás liquefeito de petróleo - GLP, irrigação automatizada, poço semiartesiano, sistema de combate a incêndio, além de serviços sob demanda com fornecimento de mão de obra, material de consumo, materiais de reposição/adequações, ferramentas e equipamentos para execução na sede da Procuradoria-Geral da República, seus anexos, representações em outros órgãos e nos imóveis funcionais administrados pelo Ministério Público Federal em Brasília. Modalidade: Pregão Eletrônico. Valor Total: R$ 2.572.577,04. Vigência: 10/04/2026 a 09/04/2027. Data de Assinatura: 10/04/2026. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor WILMAR MOREIRA DA SILVA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005497/2025-63.

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4/2023

CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: 1 NOVA SÃO JOSÉ RESÍDUOS LTDA (CNPJ: 22.770.554/0001-00). Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 04/2023. Valor: R$ 18,98 (por saco de lixo); R$ 2.277,60 (mensal) e R$ 27.331,20 (anual). Natureza da Despesa 339039 dos programas de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº 2026NE000026. Vigência: de 01/07/2026 a 30/06/2027. Assinatura: 29/04/2026. Processo: 1.03.000.000238/2023-72. Fundamento: inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Sexta do Instrumento Contratual Original. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Michelly Farias Rocha, pela Contratada.

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 200040

Nº Processo: 1996/2024-71. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de copeiragem para atendimento da Procuradoria da República em Campo Grande e nos Municípios de Dourados, Três Lagoas e Corumbá/MS, conforme especificações constantes do Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/05/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Afonso Pena, 4.444, Vila Cidade - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200040-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

HEVERSON GOMES PEREIRA

Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas

(SIASGnet - 04/05/2026) 200100-00001-2026NE000001

O Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental - SUB-GPAD da Procuradoria da República no Estado do Paraná, designado pela Portaria nº 216, de 05 de abril de 2025 (PR-PR-00049227/2025), de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos (PR-PR-00026999/2026), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver oposição, a Procuradoria da República no Estado do Paraná eliminará 49,57 (quarenta e nove inteiros e cinquenta e sete centésimos) metros lineares dos documentos relativos a:

1. - Recrutamento E Seleção - Candidatos A Cargo E Emprego Públicos: Inscrição E Curriculum Vitae - Ano de Eliminação: 2011/2021;

2. - Recrutamento E Seleção - Exames De Seleção (Concursos Públicos) Provas E Títulos, Testes Psicotécnicos E Exames Médicos - Ano de Eliminação: 2009/2022;

3. - Aperfeiçoamento E Treinamento - Cursos (Inclusive Bolsas De Estudo) - Promovidos Pela Instituição - Ano de Eliminação: 2016/2020;

4. - Aperfeiçoamento E Treinamento - Cursos (Inclusive Bolsas De Estudo) Promovidos Por Outras Instituições No Brasil - Ano de Eliminação: 2018/2020;

5. - Aperfeiçoamento E Treinamento - Estágios (Inclusive Bolsas De Estágio) - Promovidos Pela Instituição - Ano de Eliminação: 2008/2023;

6. - Direitos, Obrigações E Vantagens - Salários, Vencimentos, Proventos E Remunerações - Ano de Eliminação: 2015;

7. - Direitos, Obrigações E Vantagens - Férias - Ano de Eliminação: 2013;

8. - Assistência À Saúde (Inclusive Planos De Saúde) - Ano de Eliminação: 2014/2022;

9. - Aquisição (Inclusive Licitações) - Compra (Inclusive Compra Por Importação) - Ano de Eliminação: 2019;

10. - Aquisição (Inclusive Licitações) - Material De Consumo - Compra - Ano de Eliminação: 2018;

11. - Movimentação De Material (Permanente E De Consumo) - Termos De Responsabilidade (Inclusive RMB Ou RMBM) - Ano de Eliminação: 2018/2024;

12. - Movimentação De Material (Permanente E De Consumo) - Controle De Estoque (Inclusive Requisição, Distribuição E RMA) - Ano de Eliminação: 2005/2022;

13. - Movimentação De Material (Permanente E De Consumo) - Autorização De Saída De Material Produção - Ano de Eliminação: 2012;

14. - Alienação. Baixa (Material Permanente E De Consumo) - Cessão. Doação. Permuta. - Ano de Eliminação: 2015/2018;

15. - Instalação E Manutenção - Requisição E Contratação De Serviços (Inclusive Licitações) - Ano de Eliminação: 2018/2021;

16. - Inventário - Material De Consumo - Ano de Eliminação: 2015/2021;

17. - Bens Imóveis - Luz E Força - Ano de Eliminação: 2018;

18. - Bens Imóveis - Locação. Arrendamento. Comodato. - Ano de Eliminação: 2020;

19. - Veículos - Outros Assuntos Referentes A Veículos - Controle De Uso De Veículos - Ano de Eliminação: 2008/2018;

20. - Serviços De Vigilância - Ano de Eliminação: 2018;

21. - Orçamento E Finanças - Despesa - Ano de Eliminação: 2012/2024;

22. - Produção De Documentos. Levantamento. Fluxo. - Ano de Eliminação: 2019;

23. - Protocolo: Recepção, Tramitação E Expedição De Documentos - Ano de Eliminação: 2011/2022;

24. - Comunicações - Serviço Postal - Nacional - Ano de Eliminação: 2018/2021;

25. - Comunicações - Serviço Telefônico (Inclusive Autorização Para Ligações Interurbanas). Fac-Símile - Contas Telefônicas - Ano de Eliminação: 2018/2020 e

26. - Assuntos Transitórios - Comunicados E Informes - Ano de Eliminação: 2013/2020.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição contendo a respectiva qualificação, dirigida ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

Curitiba, 4 de maio de 2026.

ARITOMO AKIMOTO

O Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental - SUB-GPAD da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, designado pela Portaria n° 62 de 07 de junho de 2024, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal - DMPF-e, de 10 de junho de 2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos (PR-RN-00008392/2026), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45o (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver oposição, a PR-RN eliminará 163,21 metros lineares dos documentos relativos a:

AUDIÊNCIAS. REUNIÕES (1995; 1998;1999; 2002-2016; 2018); COMISSÕES. CONSELHOS. GRUPOS DE TRABALHO. JUNTAS. COMITÊS (1999); ENTREVISTAS. NOTICIÁRIOS. REPORTAGENS. EDITORIAIS (1996; 1998-2006; 2008); DIVULGAÇÃO INTERNA (1998; 1999; 2004-2007); CANDIDATOS A CARGO E EMPREGO PÚBLICOS: INSCRIÇÃO E CURRICULUM VITAE (1995-2018); PROVAS E TÍTULOS, TESTES PSICOTÉCNICOS E EXAMES MÉDICOS (1998-2011; 2013); APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO (1998; 2006; 2007; 2009; 2011); APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO PROMOVIDOS POR OUTRAS INSTITUIÇÕES NO BRASIL (2005); ESTÁGIOS PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO (1995-2011; 2014-2017); CONTROLE DE FREQUÊNCIA, ATESTADO MÉDICO, ATESTADO DE ÓBITO, DECLARAÇÃO EXPEDIDA PELA JUSTIÇA ELEITORAL, ATESTADO DE DOAÇÃO DE SANGUE E COMPROVANTE DE COMPARECIMENTO NO SERVIÇO MILITAR, JÚRI E OUTROS SERVIÇOS OBRIGATÓRIOS POR LEI (2004-2016); IMPOSTO DE RENDA (1998-2000; 2007; 2008); FÉRIAS (1995-2016); AUXÍLIOS (2001-2009); ASSISTÊNCIA À SAÚDE, INCLUSIVE PLANOS DE SAÚDE (1997; 2005; 2007; 2008); REFEITÓRIOS, CANTINAS E COPAS (1994); HORÁRIO DE EXPEDIENTE, INCLUSIVE ESCALA DE PLANTÃO (1995-2018); DIÁRIAS (2006; 2007; 2012; 2013); MATERIAL ESPECIFICAÇÃO. PADRONIZAÇÃO. CODIFICAÇÃO. PREVISÃO. CATÁLOGO. IDENTIFICAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO, INCLUSIVE AMOSTRAS (2008); REQUISIÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS (1994-2014; 2016); COMPRA, INCLUSIVE COMPRA POR IMPORTAÇÃO (1997-2013); TERMOS DE RESPONSABILIDADE, INCLUSIVE RMB OU RMBM (1998-2014); CONTROLE DE ESTOQUE, INCLUSIVE REQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E RMA (2003; 2005-2008; 2010; 2013); AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA DE MATERIAL (2007; 2008; 2017); RECOLHIMENTO DE MATERIAL AO DEPÓSITO (2004; 2006; 2009); REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, INCLUSIVE LICITAÇÕES (2002); MATERIAL DE CONSUMO (2005); ÁGUA E ESGOTO (2007; 2008); LUZ E FORÇA (2000; 2001; 2007-2011); MANUTENÇÃO DE ELEVADORES (1999-2012); LIMPEZA. IMUNIZAÇÃO. DESINFESTAÇÃO, INCLUSIVE PARA JARDINS (1997); CADASTRO. LICENCIAMENTO. EMPLACAMENTO. TOMBAMENTO (2002-2011); CONTROLE DE USO DE VEÍCULOS (1995-2018); SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA (2005); CONTROLE DE PORTARIA (2000; 2006-2013); REGISTRO DE OCORRÊNCIAS (1994; 1996-1999; 2007); PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA (1998-2018); QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA (1996; 2008); DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS, DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA (1998-2011); ACOMPANHAMENTO DE DESPESA MENSAL, PESSOAL/DÍVIDA (1996-2009; 2013); PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO (1995-2013); RECEITA (1998 ;2000; 2002; 2005; 2007); DESPESA (1996-2014); FUNDOS ESPECIAIS (2013); CONTA ÚNICA, INCLUSIVE ASSINATURAS AUTORIZADAS E EXTRATOS DE CONTAS (2002; 2006-2008); OUTRAS CONTAS: TIPO B, C e D, INCLUSIVE ASSINATURAS AUTORIZADAS E EXTRATOS DE CONTAS (2005; 2008; 2009); TRIBUTOS, IMPOSTOS E TAXAS (1996-2007); PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NO DIÁRIO OFICIAL E DE JUSTIÇA (1994-2013); PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NOS BOLETINS

ADMINISTRATIVO, DE PESSOAL E DE SERVIÇO (1997-2016); PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS EM OUTROS PERIÓDICOS (1994-2011); COMPRA, INCLUSIVE ASSINATURAS DE PERIÓDICOS (2007-2009); RECEPÇÃO, TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS (1994-2018); GUIA DE REMESSA DE PROCESSOS (1996-2014); CLASSIFICAÇÃO E ARQUIVAMENTO (2008-2010; 2012); CONSULTAS. EMPRÉSTIMOS (2005; 2006); SERVIÇO POSTAL NACIONAL (1998-2012); SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA AGRUPADA - MALOTE (2006); SERVIÇO TELEFÔNICO, INCLUSIVE AUTORIZAÇÃO PARA LIGAÇÕES INTERURBANAS. FAC-SÍMILE (2007; 2008; 2010; 2011); LISTAS TELEFÔNICAS INTERNAS (1999; 2010; 2011); CONTAS TELEFÔNICAS (2009-2011); SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS, VOZ E IMAGEM (2013); SOLENIDADES. COMEMORAÇÕES. HOMENAGENS (2005); APRESENTAÇÃO. RECOMENDAÇÃO (1998-1999); COMUNICADOS E INFORMES (1996-2004; 2006; 2008); AGRADECIMENTOS. CONVITES. FELICITAÇÕES. PÊSAMES (1995-2006; 2013; 2016); PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS (1997-2014); TRAMITAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA: EXPEDIENTES DE ENVIO OU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES QUE DIZEM RESPEITO À ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MPF (1995-2018); EXPEDIENTES DE ENVIO OU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA COMUNIDADE E/OU QUE REGISTRAM RELAÇÕES INSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DA ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL (1994- 2018); PEÇAS SECUNDÁRIAS (1994-2018); EXPEDIENTES DE ENVIO OU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES QUE DIZEM RESPEITO À ATUAÇÃO JUDICIAL DO MPF (1994-2015).

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, cópias de documentos, mediante petição contendo a respectiva qualificação, dirigida ao Procurador-chefe da PR-RN.

Natal, 28 de abril de 2026.

MARCELO VASCONCELOS DE GOIS