Seção 3 — 06/05/2026

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.006976/2026-23

Requerente: Instituto de Ciências Biomédicas - USP

CQB: 046/98

Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB-2.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Ciências Biomédicas - USP solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para área física denominada Laboratório de Neurobiologia da Respiração, destinada ao desenvolvimento de trabalho em contenção com o OGM classes de risco 2. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.011198/2024-22

Requerente: BASF S.A.

CQB: 031/97

Assunto: Relatório de Conclusão de Liberação Planejada no meio ambiente (RN06)

Ementa: O Presidente da CIBio da BASF S.A., Dr. Reinaldo Montrazi Barata encaminha relatório de conclusão de liberação planejada no meio ambiente de Avaliação de milho GM tolerante à herbicidas. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido.

A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a NOTA TÉCNICA Nº 81/2026/SEI-CTNBio-Membros, fica mantido o sigilo para as informações contidas no processo relacionado 01245.011203/2024-05.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação.

Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.015112/2024-31

Requerente: Syngenta Seeds Ltda.

CQB: 001/96

Assunto: Relatório de Conclusão de Liberação Planejada no meio ambiente (RN35)

Ementa: A Presidente da CIBio da Syngenta Seeds Ltda., Dra. Thaís Rezende Morais encaminha relatório de conclusão de liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada para resistência a doença e tolerância a herbicida. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido.

A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a NOTA TÉCNICA Nº 82/2026/SEI-CTNBio-Membros, fica mantido o sigilo para as informações contidas no processo relacionado 01245.006813/2026-41.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação.

Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.017944/2024-91

Requerente: GDM Genética do Brasil S.A

CQB: 367/13

Assunto: Relatório de Conclusão de Liberação Planejada no meio ambiente (RN35)

Ementa: O Presidente da CIBio da GDM Genética do Brasil S.A, Dr. Nizio Fernando Giasson, encaminha relatório de Conclusão de liberação planejada no meio ambiente de sojas geneticamente modificadas tolerante aos herbicidas glifosato e glufosinato de amônio e resistente à lepidópteros. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido.

A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a NOTA TÉCNICA Nº 83/2026/SEI-CTNBio-Membros, fica mantido o sigilo para as informações contidas no processo relacionado 01245.017946/2024-81.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação.

Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.006816/2026-84

Requerente: Centro Nacional de Pesquisa de Agroenergia - CNPAE (Embrapa Agroenergia)

CQB: 345/12

Assunto: Solicitação de Revisão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB

Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Embrapa Agroenergia, Dr. Rodrigo da Rocha Fragoso, requer a revisão do CQB no que tange a redução de área do Campo Experimental de 0,23 ha, para 377 m2, mantendo-se a área de descarte e demais instalações já credenciadas. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio

PROCESSO 01205.000195/2026-00

ESPÉCIE: ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I celebrado entre a UNIÃO por meio do MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI e FUNDAÇÃO ITAÚ, com intermédio da FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FADESP.

OBJETO: Cooperação Técnica e Científica entre os PARCEIROS para desenvolver o projeto "Imersão Caxiuanã - Oficina Experimental" que compreende a realização de oficinas experimentais que integram métodos científicos, saberes tradicionais da Floresta de Caxiuanã e o uso de novas mídias em artes digitais. Inclui ainda o intercâmbio técnico e científico com pesquisadores do MIT Media Lab (City Science Group), visando a produção de conhecimento multidisciplinar e a criação de resultados materiais para exposições e eventos culturais no Brasil e no exterior.

Vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 29/04/2026. ASSINAM: pelo MCTI/MPEG: Nilson Gabas Junior - Diretor; pela FUNDAÇÃO ITAÚ Fernando de Oliveira Fernandes - Representante Legal; e pela FADESP: Roberto Ferraz Barreto - Diretor Executivo.

ACORDO DE COOPERAÇÃO

PROCESSO: 01245.003479/2024-10

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI, e a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.679.152/0001-25 e e 01.679.152/0002-06.

OBJETIVO: Prorrogação e continuidade do Projeto "H.IAAC: Hub de Inteligência Artificial e Arquiteturas Cognitivas - Fase III", no âmbito do Programa Prioritário SOFTEX, integrante dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: R$ 39.868.385,01 (trinta e nove milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, trezentos e oitenta e cinco reais e um centavo).

VALOR TOTAL ATUALIZADO: R$ 66.594.191,16 (sessenta e seis milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, cento e noventa e um reais e dezesseis centavos).

DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2026.

VIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo de vigência do Acordo de Cooperação por 39 (trinta e nove) meses, a contar de 22 de junho de 2026, com término previsto para 22 de setembro de 2029.

ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI, o Sr. Henrique de Oliveira Miguel, Secretário; pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, o Sr. Diônes dos Santos Lima e o Sr. Nelson Luiz Falseti Filho, Vice-Presidente Executivo.

PROCESSO: 01245.014020/2025-14

ESPÉCIE: Termo de Cooperação, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI, e a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.679.152/0001-25 e e 01.679.152/0002-06.

OBJETIVO: Execução do Projeto "Residência em TIC 57 - Capacitação Inovadora em TIC", no âmbito do Programa Prioritário SOFTEX, integrante dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: R$ 43.582.541,65 (quarenta e três milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos).

DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2026.

VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo prazo de 27 (vinte e sete) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado na forma da legislação aplicável.

ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI, o Sr. Henrique de Oliveira Miguel, Secretário; pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, o Sr. Diônes dos Santos Lima e o Sr. Nelson Luiz Falseti Filho, Vice-Presidente Executivo.

Nº Processo: 01345.000285/2025-15.

Dispensa Nº 80/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IEN.

Contratado: 47.033.478/0001-81 - JK MULTI LTDA. Objeto: Fornecimento de nitrogênio líquido, semanal estimado em 120 litros e mensal estimado em 480 litros.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 05/05/2026 a 01/11/2026. Valor Total: R$ 43.968,00. Data de Assinatura: 05/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2026).

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica - CNPq/FAPDF/CAPES - Programa de Apoio à Fixação de Doutores no Brasil - PROFIX CB. Processo SEI CNPq: 01300.001910/2026-35; Processo SEI CAPES: 23038.011037/2025-06. Partícipes: Primeiro Partícipe - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36; Segundo Partícipe - Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal - FAPDF, CNPJ 74.133.323/0001-90 e Terceiro Partícipe - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, CNPJ 00.889.834/0001-08. Do Objeto: O objeto do Acordo de Cooperação Técnica é o de apoiar conjuntamente projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, por meio da concessão de bolsas e auxílios para doutores em todas as áreas do conhecimento, selecionados por meio de chamada pública ou Edital Público, no âmbito do Programa PROFIX-CB, conforme descrito no Plano de Trabalho. O Programa PROFIX-CB possui os seguintes objetivos específicos: a) criar condições favoráveis para que doutores possam prosseguir com suas atividades de pesquisa junto a grupos e redes de reconhecida excelência no País; b) contribuir para a retenção de doutores em Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) e empresas, em áreas consideradas de vanguarda cientifico-tecnológica e/ou em temas estratégicos para as regiões e para o País; e c) estimular a realização de ações comuns e complementares entre o CNPq e as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs), impulsionando a utilização de recursos de forma descentralizada e flexível para o fortalecimento e a expansão dos grupos de pesquisa das várias Unidades Federativas (UFs) do País. Do Plano de Trabalho: Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir o plano de trabalho que, independentemente de transcrição, é parte integrante e indissociável do Acordo de Cooperação Técnica, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os partícipes. Dos Recursos Financeiros e Patrimoniais: Não haverá transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. As ações que implicarem repasse de recursos serão viabilizadas por intermédio de instrumento específico. Os serviços decorrentes do Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações. Do Prazo e Vigência: O prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica será de 60 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data de assinatura: 04/05/2026. Signatários: Pelo CNPq: Olival Freire Junior - Presidente, CPF ***.003.005-**; Pela FAPDF: Leonardo Socha Rondeau Reisman - Diretor - Presidente, CPF ***.215.211-** e Pela CAPES: Denise Pires de Carvalho - Presidente.