DOU 07/05/2026 — Seção 1 · Página 153

Portaria

PORTARIA INC Nº 122, DE 5 DE MAIO DE 2026

A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria da Casa Civil nº. 2.269, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº. 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/2009, com base na Portaria MEC 327/2019 de 08/07/2019, publicada na página 131, seção 1, do DOU de 10/07/2019, resolve:

Art. 1º. Tornar pública a listagem dos alunos concluintes dos cursos de pós-graduação lato sensu para o prosseguimento das atividades de validação de registros acadêmicos e certificação:

Nome	Registro no Conselho	Curso	Ano de Conclusão
Flavia Silva de Souza	COREN 83797-ENF	Pós-graduação em Circulação Extracorpórea e Assistência Circulatória Mecânica	2024
Rodrigo dos Santos Nascimento Larsem	CRM 52-111113-2	Pós-graduação em Circulação Extracorpórea e Assistência Circulatória Mecânica	2025
Elton Ludtke Braga	COREN 318612-ENF	Pós-graduação em Circulação Extracorpórea e Assistência Circulatória Mecânica	2026
Paola Valverde Fernandes	CRBM1 63927	Pós-graduação em Circulação Extracorpórea e Assistência Circulatória Mecânica	2026
Luana Carvalho Vieira	CREFITO2 409590-F	Pós-graduação em Fisioterapia em Terapia Intensiva Cardiopediátrica e Neonatal	2026
Cristianne Rafael Campos	CREFITO2 165068-F	Pós-graduação em Fisioterapia Cardiovascular	2025
Luiz Otávio Ferreira da Silva Barbosa	COREN 793079-ENF	Pós-graduação em Enfermagem Cardiovascular de Alta Complexidade e Hemodinâmica	2025
Letícia Silva de Oliveira	COREN 565325-ENF	Pós-graduação em Enfermagem Cardiovascular de Alta Complexidade e Hemodinâmica	2025

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aurora Felice Castro Issa

Resolução

RESOLUÇÃO Nº 564, DE 5 DE MAIO DE 2026

COORDENAÇÃO NACIONAL DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL

Dispõe sobre avaliação de desempenho anual dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

COORDENAÇÃO NACIONAL DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL

RESOLUÇÃO Nº 564, DE 5 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre avaliação de desempenho anual dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

A COORDENAÇÃO NACIONAL DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SGTES/MS Nº 248, de 22 de abril de 2026 e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui, no âmbito Programa Mais Médicos, o Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre avaliação de desempenho anual dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Art. 2º A avaliação de desempenho de que trata essa Resolução será realizada de forma obrigatória com os médicos que aderiram ao Projeto ou tiveram a adesão renovada a partir de 18 de maio de 2023 e que já tenha completado 12 (doze), 24 (vinte e quatro) e 36 (trinta e seis) meses de participação no Projeto.

Parágrafo único. Os médicos que tenham realizado remanejamento ou permuta somente serão submetidos à avaliação caso estejam no mínimo 4 (quatro) meses no atual local de execução das atividades, considerando-se, para fins de contagem, a data de início do período avaliativo, conforme estabelecido no cronograma da avaliação.

Art. 3º A avaliação será realizada por meio de sistema de informação específico disponibilizado pelo Ministério da Saúde.

Art. 4º A avaliação será composta da:

I - avaliação do supervisor;

II - avaliação da gestão do município ou do estado ou do Distrito Federal ou do Distrito Sanitário Especial Indígena - DSEI;

§ 1º Avaliação pela gestão estadual irá ocorrer somente nos casos de médicos vinculados às equipes de atenção primária prisional sob gestão do estado.

§ 2º O supervisor que irá realizar a avaliação deverá ser o profissional médico responsável pela supervisão profissional contínua e permanente do médico participante do Projeto, nos últimos 6 (seis) meses.

§ 3º A avaliação da gestão deverá ser realizada pelo Secretário de Saúde ou pelo Coordenador do DSEI.

§ 4º Diante do volume de avaliações que deverão ser realizadas, o Secretário de Saúde ou Coordenador do DSEI poderá incluir, via sistema, mais de um integrante da gestão local para realizar também a avaliação.

Art. 5º A avaliação analisará os seguintes aspectos:

I - competência clínica/processo de trabalho: busca avaliar se o médico tem desempenho adequado em suas atividades clínicas e nas atribuições profissionais dentro da atenção primária à saúde;

II - competência comunicacional: busca avaliar se o médico se comunica adequadamente em diversos cenários profissionais, respeitando especificidades;

III - competência relacional: busca avaliar se o médico demonstra manter relações humanas respeitosas e profissionais em seu contexto profissional;

IV - competência de registros médicos: busca avaliar se o médico realiza registros compreensíveis e tecnicamente adequados;

V - competência acadêmica/educação permanente: busca avaliar se o médico tem bom desempenho em suas atribuições acadêmicas relacionadas à educação permanente e à integração ensino-serviço;

VI - competência territorial: busca avaliar se o médico tem apropriação e atuação adequada no território no qual está alocado.

Art. 6º As regras previstas no art. 33 da Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023, serão aplicadas integralmente ao processo de avaliação de desempenho.

Art. 7º A avaliação será realizada por meio dos Instrumentos de Avaliação de Desempenho - IAD que deverão ser respondidos pelo supervisor e pelo gestor municipal ou estadual ou distrital ou pelo coordenador do DSEI no período estipulado pela Coordenação Nacional do Projeto, conforme cronograma que será disponibilizado no sítio eletrônico do Mais Médicos: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/mais-medicos.

§ 1º Os IAD constam nos Anexo I e II desta Resolução.

§ 2º Os supervisores e gestores deverão avaliar somente os médicos que aderiram ao Projeto ou tiveram a adesão renovada a partir de 18 de maio de 2023, nos termos do art. 2º desta Resolução.

§ 3º A avaliação/preenchimento do IAD deverá ser feita de forma individualizada para cada médico.

Art. 8º Os resultados da avaliação poderão ser acessados individualmente por cada médico no sistema de informação da avaliação que será disponibilizado pelo Ministério da Saúde.

Parágrafo único. O acesso aos resultados individuais ficará restrito à gestão do Projeto, à Coordenação Nacional, às Comissões Estaduais e Distrital do Projeto Mais Médicos para o Brasil - CCE, aos avaliadores e avaliados.

Art. 9º O médico participante que obtiver conceito "insatisfatório" em qualquer das avaliações previstas no art. 4º desta Resolução poderá recorrer do resultado da avaliação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação do resultado preliminar das avaliações, sendo o recurso analisado pela respectiva CCE do Projeto.

§ 1º O recurso deverá ser apresentado exclusivamente no sistema de informação da avaliação.

§ 2º Não serão admitidos recursos apresentados fora do prazo, sem fundamentação lógica ou com fundamentação inconsistente ou por meio diverso do estabelecido nesta Resolução.

§ 3º O resultado da análise do recurso e o resultado final da avaliação serão disponibilizados no sistema de informação da avaliação, conforme data estabelecida no cronograma.

Art. 10. A gestão do Projeto divulgará o cronograma da avaliação e o manual com as orientações específicas para o preenchimento do IAD, que será disponibilizado no sítio eletrônico do Mais Médicos: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/mais-medicos.

Art. 11. Fica revogada a Resolução nº 463, de 11 de outubro de 2024, da Coordenação Nacional do Projeto Mais Médicos para o Brasil, publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 16 de outubro de 2024, Seção 1, página 149.

Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AILA VANESSA DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

ANEXO IINSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ANUAL

AVALIADOR(A) GESTOR(A)

I - COMPETÊNCIA CLÍNICA/ PROCESSO DE TRABALHO

1. Demonstra competência para participar de processos de trabalho humanizados e comprometidos com as necessidades do Sistema Único de Saúde - SUS, dos(as) usuários(as), das famílias e da comunidade?