Seção 2 — 07/05/2026

O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA), em acordo com o item f do artigo 2.36.2 das Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem (NORMAM-311/DPC), resolve:

Art. 1º Afastar da Escala de Rodízio Única do Serviço de Praticagem, em caráter temporário, o Prático REGIS CASTRO ATHAYDE (Inscrição nº 022P2001031812) da Zona de Praticagem Fazendinha (AP) x Itacoatiara (AM) (ZP-01), por deixar de cumprir o Plano de Manutenção da Habilitação no 1º Quadrimestre de 2026;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

CMG ALEXANDRE BATISTA PIMENTEL

O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA), em acordo com o item f do artigo 2.36.2 das Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem (NORMAM-311/DPC), resolve:

Art. 1º Afastar da Escala de Rodízio Única do Serviço de Praticagem, em caráter temporário, o Prático RAFAEL DE MAGALHÃES GOMES (Inscrição nº 021P2008029180) da Zona de Praticagem Fazendinha (AP) x Itacoatiara (AM) (ZP-01), por deixar de cumprir o Plano de Manutenção da Habilitação no 1º Quadrimestre de 2026;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

CMG ALEXANDRE BATISTA PIMENTEL

O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO, no uso das atribuições e com fundamento na alínea g do inciso 1.4.2 da SGM-301 (9º revisão ), resolve:

Art. 1º Designar o Capitão de Fragata (FN) 97.0334.56 CHRISTIANO NUNES SILVA, como ordenador de Despesas Substituto a partir do dia 30 de ABRIL de 2026.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3, de 12 de janeiro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte (FN) LUIS FELIPPE VALENTINI DA SILVA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, no inciso III do art. 108, art. 109 e §1º do art. 110, todos da Lei n° 6.880/1980, com redação anterior à Lei n° 13.954/2019, bem como em conformidade com o Acórdão prolatado pela Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, transitado em julgado, nos autos do Processo n° 1002914-62.2018.4.01.3900, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício no 37865/2026/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, resolve:

Art. 1° Reformar, por força de decisão judicial, o MN-RC 16.1240.14 GABRIEL GOMES ARAUJO, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base na mesma graduação, a contar de 2 de agosto de 2017.

Art. 2° Os eventuais atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 3° A implantação, bem como valores referentes ao pagamento administrativo, serão devidos a partir de 9 de abril de 2026, data da intimação da União.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM e de acordo com o disposto no § 2° e inciso III do art. 94 e art. 117 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada da Marinha, os Oficiais abaixo mencionados, por terem passado a exercer cargos públicos permanentes estranhos às suas carreiras:

I - a partir de 01DEZ2025: CT (T) 15.0956.65 DAVID FONSECA DE SÁ.

II - a partir de 22JAN2026: CT (EN) 15.0905.07 MARCELO DOS SANTOS BOTELHO GONÇALVES.

III - a partir de 25FEV2026: CC 05.0256.30 YURI ROSENDO DE MIRANDA SILVA.

IV - a partir de 02MAR2026: CT (EN) 15.0952.58 MARCELO HENRIQUE CRAVEIRO DE SOUZA QUEIROZ.

V - a partir de 16MAR2026: 1° Ten (EN) 20.0327.14 GABRIEL SOUSA SILVA.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:

I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:

SO-OR 95.0138.06 WILLIAM COELHO SOUZA;

SO-MO 95.0373.14 JAVAN JERÔNIMO DE SOUZA JUNIOR;

SO-EL 96.0076.81 CÉLIO ROBERTO DOS SANTOS;

SO-MO 96.0107.03 ALDEMARES HONORATO DE LIMA;

SO-MR 96.0209.89 ALEXANDER DOS SANTOS SOUSA FERREIRA;

SO-OR 96.0211.10 ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA;

SO-MO 96.0913.80 VAGNER LEMOS ROCHA;

SO-SC 96.0940.28 CARLA SIQUEIRA OLIVEIRA DA SILVA;

SO-MR 96.1167.90 LEONARDO SANTOS DE SOUSA;

SO-EP 97.0328.32 RODOLPHO FERNANDO ENGELHARD NETO;

SO-ES 97.0409.41 CARLOS EDUARDO PEREIRA CHAFFILLA;

SO-ES 97.1127.55 NORBELIO DE SOUZA PEREIRA;

SO-CN 97.1153.63 ADELSON ALVES; e

SO-MR 99.1828.31 ELDER CARVALHO DA SILVA.

II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:

SO-AV-RV 96.0879.35 EDUARDO SOARES DINIZ; e

SO-AV-EV 99.1879.81 ALEXANDRE RAMOS NETO.

III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:

SO-EL 86.7103.03 MAX LUIZ MARIANO;

SO-MO 87.1310.56 SIDNEY DA COSTA LIMA;

SO-CN 87.1332.45 JEFFERSON ESPÍRITO SANTO CRUZ;

SO-CL 87.3583.01 LUCIA SILVA DE CARVALHO DIAS; e

SO-ES 97.0408.60 ANDRÉ LUIZ MORAES LUCIANO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, a Agente Administrativo, 86.5699.29, Matrícula SIAPE 0975181, EDNA MARIA LIMA DIAS, do grupo/cargo 481/004, NI-S-V, Código de Vaga 561236 (Processo nº 63054.000837/2026-91, da CPSP/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60586.000030/2025-71, resolve:

DESIGNAR

FRANCISCO CARLOS SEDENHO, para exercer o encargo de substituto do Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, código CCE 1.15, no período de 28 de abril a 30 de junho de 2026, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

A SECRETÁRIA DE PRODUTOS DE DEFESA SUBSTITUTA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SEPROD/SG-MD nº 4.247, de 5 de setembro de 2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579 de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60072.000049/2026-98, resolve:

DESIGNAR

o S Ten (EB) LUIZ FERNANDO TEDESCO para a função de Supervisor, código Nível V, da Coordenação-Geral de Comércio Exterior, do Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa, da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral, deste Ministério.

JULIANA RIBEIRO LARENAS

A SECRETÁRIA DE PRODUTOS DE DEFESA SUBSTITUTA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SEPROD/SG-MD nº 4.247, de 5 de setembro de 2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579 de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60072.000049/2026-98, resolve:

DESIGNAR

o Sd (EB) ALEXANDRE BRAGA MOURA DE JESUS para a função de Especialista, código Nível II, da Coordenação-Geral de Comércio Exterior, do Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa, da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral, deste Ministério.

JULIANA RIBEIRO LARENAS